Execução de Título Extrajudicial 5018596-95.2023.8.08.0048 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5018596-95.2023.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicação

06/07/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: CONDOMINIO VISTA DA RESERVA CONDOMINIO CLUBE INTERESSADO: WARLESSON RODRIGO DA CUNHA BASTOS Advogados do(a) INTERESSADO: FABRIZIO DE OLIVEIRA LEAO - ES17818, TAIANY DA SILVA QUERINO - ES34478 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 5018596-95.2023.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido de início de cumprimento de sentença, com azo no art. 922, p. único do CPC. Altere-se a classe processual para execução de título extrajudicial. Intime-se a parte executada para manifestação quanto à inadimplência, no prazo de 15 dias. Diligencie-se. SERRA-ES, 2 de junho de 2026. KELLY KIEFER Juiz(a) de Direito

03/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

02/07/2026, 17:17

Retificação de Classe Processual

02/07/2026, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2026, 17:15

Mero expediente

02/06/2026, 19:11

Documento (Certidão)

07/03/2026, 02:00

Decurso de Prazo

07/03/2026, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 04:52

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 13:45

Conclusão (para decisão)

09/02/2026, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: CONDOMINIO VISTA DA RESERVA CONDOMINIO CLUBE INTERESSADO: WARLESSON RODRIGO DA CUNHA BASTOS DECISÃO O presente feito se enquadra nos critérios de elegibilidade para processamento e julgamento perante o recém-instituído Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis), nos termos do Ato Normativo no 245/2025, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O referido Ato Normativo, em seu artigo 1º, instituiu o núcleo com "competência especializada e jurisdição estendida para processar e julgar as ações e incidentes relacionados exclusivamente à satisfação de obrigações líquidas, certas e exigíveis de pagar quantia certa". O processo não se enquadra em nenhuma das vedações contidas no artigo 3º do Ato Normativo 245/2025 e, o artigo 7º, do mesmo diploma legal, estabelece que compete aos magistrados das varas cíveis "identificar e declinar de ofício a competência ao NJ4 – Execuções Cíveis quanto aos processos elegíveis". A remessa, segundo o §1º do mesmo artigo, independe de manifestação prévia das partes. 5018596-95.2023.8.08.0048 Diante do exposto, com fundamento nos artigos 1º, 2º e 7º do Ato Normativo n.º 245/2025 da Presidência do TJES, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO. Proceda a Secretaria com as anotações e comunicações de praxe, efetuando a remessa do processo via sistema, com as devidas baixas. Intimem-se as partes para ciência. Registro que eventual oposição fundamentada será decidida pelo magistrado do gabinete para o qual foi distribuído o processo (Art. 7º, § 2º, do Ato Normativo 245/2025). Cumpra-se. Serra/ES, datado e assinado eletronicamente. CINTHYA COELHO LARANJA Juíza de Direito

09/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 14:14

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

30/01/2026, 16:31

Documentos

Despacho

•03/07/2026, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Retificação de Classe Processual

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

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