Procedimento Comum Cível 0037172-80.2015.8.08.0024 - TJES

Procedimento Comum Cível 0037172-80.2015.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicação

06/07/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: BLOKOS ENGENHARIA LTDA, ESPÓLIO DE PEDRO ALCANTARA COSTA Advogados do(a) REQUERENTE: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - ES12142, EDUARDA COSER CASOTTI - ES36499, MARCELO ABELHA RODRIGUES - ES7029 Advogados do(a) REU: JOSE AILTON BAPTISTA DA SILVA JUNIOR - ES7053, LEO RODRIGO MIRANDA ZANOTTI - ES8555 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas, por seus representantes processuais, para ciência e eventual manifestação acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo. 02/07/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 0037172-80.2015.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: BLOKOS ENGENHARIA LTDA, ESPÓLIO DE PEDRO ALCANTARA COSTA Advogados do(a) REQUERENTE: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - ES12142, EDUARDA COSER CASOTTI - ES36499, MARCELO ABELHA RODRIGUES - ES7029 Advogados do(a) REU: JOSE AILTON BAPTISTA DA SILVA JUNIOR - ES7053, LEO RODRIGO MIRANDA ZANOTTI - ES8555 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas, por seus representantes processuais, para ciência e eventual manifestação acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo. 02/07/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 0037172-80.2015.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: BLOKOS ENGENHARIA LTDA, ESPÓLIO DE PEDRO ALCANTARA COSTA Advogados do(a) REQUERENTE: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - ES12142, EDUARDA COSER CASOTTI - ES36499, MARCELO ABELHA RODRIGUES - ES7029 Advogados do(a) REU: JOSE AILTON BAPTISTA DA SILVA JUNIOR - ES7053, LEO RODRIGO MIRANDA ZANOTTI - ES8555 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas, por seus representantes processuais, para ciência e eventual manifestação acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo. 02/07/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 0037172-80.2015.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/07/2026, 00:00

Recebimento

02/07/2026, 17:22

Remessa

02/07/2026, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2026, 17:22

Custas

02/07/2026, 17:22

Remessa (em diligência)

01/07/2026, 14:21

Mero expediente

28/05/2026, 10:18

Conclusão (para despacho)

10/05/2026, 17:06

Decurso de Prazo

06/03/2026, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 04:06

Provisório

15/12/2025, 14:44

Documentos

Certidão - Intimação

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: BLOKOS ENGENHARIA LTDA, ESPÓLIO DE PEDRO ALCANTARA COSTA SENTENÇA 1. Relatório ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefones: 3134-4731 (Gabinete) / 3134-4711 (Secretaria) PROCESSO Nº 0037172-80.2015.8.08.0024 Cuida-se de ação pelo rito comum ajuizada por Banestes S.A - Banco do Estado do Espírito Santo em face de Blokos Engenharia Ltda e Espólio de Pedro Alcantara Costa. Em exordial de fls. 02/05, narra a parte autora, em síntese que: i) os impugnados ajuizaram Embargos à Execução (processo nº 0024238-90.2015.8.08.0024) buscando a anulação de uma execução no valor de R$ 10.269.113,39 (dez milhões, duzentos e sessenta e nove mil, cento e treze reais e trinta e nove centavos); ii) ao ajuizarem os referidos embargos, atribuíram à causa o valor de apenas R$ 1.000,00 (um mil reais); iii) o valor da causa nos embargos à execução, quando se visa à extinção total do débito, deve corresponder ao benefício econômico pretendido, qual seja, o valor integral da execução. Diante do exposto, pleiteia: a) o acolhimento do incidente para fixar o valor da causa dos embargos à execução em R$ 10.269.113,39 (dez milhões, duzentos e sessenta e nove mil, cento e treze reais e trinta e nove centavos); b) a intimação dos impugnados para complementarem as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Custas quitadas em fl.07 Despacho de fl.09, o qual determinou a citação dos impugnados para se manifestarem sobre a impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decisão de fl. 13, a qual determinou a suspensão do feito em razão da notícia do óbito do impugnado Pedro Alcântara Costa. Manifestação dos impugnados em fls. 14/16, onde alegam que: i) o valor da causa é controvertido, uma vez que os embargos também visam à revisão de condições contratuais; ii) o cálculo do impugnante não considera amortizações e cobranças indevidas; iii) o valor atribuído de R$ 1.000,00 mostra-se correto. Despacho de fl. 153, que deferiu a retificação do polo passivo para fazer constar o Espólio de Pedro Alcantara Costa. Despacho de fl. 156, que determinou a citação do espólio na pessoa do inventariante, Sr. Francisco Machado Portela. Aviso de Recebimento juntado Id 41640897, com resultado negativo, informando que o inventariante "Mudou-se" Petição de Id 42036441, onde a parte impugnante informou a perda superveniente do objeto deste incidente, uma vez que, em 05/03/2024, nos autos principais dos Embargos à Execução, o valor da causa foi corrigido de ofício pelo juízo para R$ 10.269.113,39. Diante disso, requereu a extinção do presente feito. Despacho de Id 61339377, o qual intimou a parte impugnada para ciência e manifestação acerca da petição que alega a perda do objeto Este é o relatório. Decido. 2. Fundamentação Analisando os autos, observa-se que a parte impugnante peticionou, ao Id 42036441, informando a perda superveniente do objeto do presente incidente e requerendo sua extinção. Sustenta que o objetivo da demanda, qual seja, a correção do valor da causa nos autos dos Embargos à Execução nº 0024238-90.2015.8.08.0024, já foi alcançado, uma vez que o juízo daquele feito, em decisão proferida em 05/03/2024, corrigiu de ofício o valor da causa para R$ 10.269.113,39 (dez milhões, duzentos e sessenta e nove mil, cento e treze reais e trinta e nove centavos). Pois bem. Acolho a tese da parte impugnante. A presente Impugnação ao Valor da Causa possui natureza incidental e sua existência está intrinsecamente vinculada à necessidade de corrigir uma irregularidade nos autos principais dos Embargos à Execução. Uma vez que a pretensão central foi plenamente satisfeita por meio de decisão judicial proferida naquele processo, este incidente perdeu completamente sua utilidade. Dessa maneira, sabendo-se que o interesse de agir é condição da ação e que se traduz no binômio necessidade-utilidade, depreende-se que não persiste utilidade ao provimento jurisdicional pleiteado, devendo o feito ser extinto, sem análise do mérito. Este entendimento encontra amparo na jurisprudência pátria. Vejamos: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO HOMOLOGADA. EXTINÇÃO. INCIDENTE PREJUDICADO. Resta prejudicado o incidente de impugnação do valor da causa diante da extinção da ação principal, sem resolução de mérito, em razão de pedido de desistência devidamente homologado. IMPUGNAÇÃO JULGADA PREJUDICADA. (TJ-GO - IVC: 03420896120088090000 GOIANIA, Relator.: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO, Data de Julgamento: 07/07/2010, 2A SECAO CIVEL, Data de Publicação: DJ 628 de 27/07/2010) Resta definir a responsabilidade pelos ônus sucumbenciais. Pelo princípio da causalidade, a obrigação de arcar com as custas e honorários advocatícios recai sobre quem deu causa à instauração do processo. No caso em tela, foram os impugnados que, ao atribuírem o valor de R$ 1.000,00 a uma causa cujo benefício econômico pretendido era milionário, forçaram o impugnante a ajuizar o presente incidente para resguardar seus direitos. Logo, a responsabilidade pela sucumbência deve ser imputada à parte impugnada. Nesse sentido, aplica-se o disposto no art. 85, § 10, do Código de Processo Civil. Isto posto, ante a perda superveniente de interesse de agir, EXTINGO o presente processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, Inciso VI, do CPC/15. Pelo princípio da causalidade, CONDENO a parte impugnada ao pagamento das custas processuais/remanescentes e honorários advocatícios os quais fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §8º, do CPC. Publique-se. Intime-se. Sentença já registrada em Pje. Com o trânsito em julgado e mantidos os termos deste ato judicial, deve a Secretaria do Juízo observar o artigo 7° do Ato Normativo Conjunto TJES de n°011/2025 para o arquivamento do feito. Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. Juiz de Direito

22/08/2025, 00:00

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Recebimento

Remessa

Expedição de documento (Certidão)

Custas

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