Execução Fiscal 5005253-42.2021.8.08.0035 - TJES

Execução Fiscal 5005253-42.2021.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 15:03

Publicação

06/07/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILA VELHA EXECUTADO: EDSON RIBEIRO GARCIA Advogado do(a) EXECUTADO: ROSILENE MATTOS CURVELO - ES39914 DESPACHO Da análise dos autos, constata-se a ocorrência de erro material na sentença de ID 73349331, haja vista que os valores anteriormente bloqueados via SISBAJUD já foram liberados, não tendo havido transferência para conta judicial, conforme atesta o extrato ora anexado. Diante disso, determino o retorno dos autos à Secretaria para as providências cabíveis. VISTO EM INSPEÇÃO. VILA VELHA-ES, data da assinatura digital. MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA Juiz de Direito Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5005253-42.2021.8.08.0035 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2026, 17:23

Sem descrição

15/04/2026, 16:16

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 16:36

Trânsito em julgado

11/02/2026, 16:33

Decurso de Prazo

13/12/2025, 00:02

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 11:16

Documento (Certidão)

25/11/2025, 00:01

Decurso de Prazo

25/11/2025, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 00:02

Documentos

Intimação - Diário

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILA VELHA EXECUTADO: EDSON RIBEIRO GARCIA Advogado do(a) EXECUTADO: ROSILENE MATTOS CURVELO - ES39914 SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5005253-42.2021.8.08.0035 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE VILA VELHA em face de EDSON RIBEIRO GARCIA para cobrança do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo, conforme CDA n.º 409/2021. Parte executada citada, conforme aviso de recebimento de ID 10423411. Em despacho de ID 10622960, foi deferida a penhora online via sistema SisbaJud, de modo que houve o bloqueio do valor de R$ 474,29 (quatrocentos e setenta e quatro reais e vinte e nove centavos) da parte executada. Ademais, houve a restrição de veículo da parte executada, via RenaJud, conforme descrito no ID 12115900. O exequente ao ID 18401721, informou acerca do parcelamento do débito em tela, bem como do pagamento dos honorários advocatícios, razão pela qual o presente feito foi suspenso, nos termos da Decisão de ID 18792791. Posteriormente, o ente municipal peticionou requerendo a extinção do feito, ante a quitação integral do débito objeto da presente demanda e dos honorários advocatícios (ID 65160252). Por fim, a parte executada peticionou informando que realizou o pagamento das custas processuais (ID 72148932). É o relatório. DECIDO. A parte executada efetuou o pagamento da dívida, de modo que, em atenção ao artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, extinto foi o crédito tributário. Via de consequência, em razão da satisfação da obrigação, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, visto que a despesa foi quitado administrativamente ( ID 65160252). Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, considerando ter dado causa ao ajuizamento da ação, devendo a parte executada observar o Ato Normativo Conjunto nº 011/2025 do TJES Via de consequência, determino a baixa da constrição inserida no RenaJud de ID 12115900. Expeça-se alvará em favor da parte executada em relação ao valor atualizado depositado em conta judicial, devendo ser anexado cópia do extrato da referida conta, certificando-se a respeito. Considerando a ausência de procuração com poderes específicos para recebimento de valores, indefiro o pedido da petição de ID 72148919, devendo o alvará ser expedido em nome do executado. Segue em anexo o comprovante da retirada da restrição. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. VILA VELHA-ES, data da assinatura digital. MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA Juiz de Direito

22/10/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Sem descrição

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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Petição (Petição (outras))

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