Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
REQUERENTE: REINALDO LOPES TORRES, ROSIMERE DIAS TORRES
REQUERIDO: DENIS BARRETO DE PAIVA Advogados do(a)
REQUERENTE: ANDREIA CRISTINA BARRA LOIOLA - ES24964, PAULO RICARDO CARVALHO COELHO - ES28013 Advogados do(a)
REQUERIDO: DULCE HORTA CYSNE - ES41162, GUILHERME SOUZA GOMES ALVES - ES28776, ROGERIO TORRES - ES5466 DESPACHO
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mimoso do Sul - 1ª Vara Praça Cor. Paiva Gonçalves, 184, Fórum Des O Reilly de Souza, Centro, MIMOSO DO SUL - ES - CEP: 29400-000 Telefone:(28) 35551348 PROCESSO Nº 0000508-84.2019.8.08.0032 USUCAPIÃO (49) Vistos etc. Analisando os autos, vê-se que se trata de usucapião de área rural, o que torna obrigatória a apresentação de planta georreferenciada, com memorial descritivo. As Fazendas Públicas do Município e União, intimadas, não manifestaram interesse na causa (ff. 32 e 88). O confrontante DENIS BARRETO DE PAIVA apresentou contestação, tendo, no curso da ação, sido noticiado o seu falecimento. Desse modo, o Espólio de DENIS, representado pela inventariante LETÍCIA BARRETO DE PAIVA, ratificou os termos da contestação (ID 89019405). Foi apresentada a certidão de registro do imóvel (ff. 55-57), comprovando que se encontra registrado em nome de GENTIL BARRETO DE PAIVA, já falecido. Com isso, faz-se necessária a citação dos herdeiros deste (DENIS BARRETO DE PAIVA, já citado, HELOISA BARRETO DE PAIVA e seu esposo RONALDO PRADO SANTIAGO, e ELISABETH BARRETO DE PAIVA FERREIRA PINHO e seu esposo WELLINGTON FERREIRA PINHO). O edital de ID 50246667, expedido para citação dos eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos, mostra-se bastante confuso e desorganizado, sendo necessária sua republicação, para se evitar futura alegação de nulidade processual. Sendo assim, diligencie-se a Serventia para: i) adequada elaboração do edital de citação dos eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos, constando como finalidade e advertência a citação para ciência da ação de usucapião, com descrição do imóvel, e do prazo para eventual contestação. Na sequência, publique-se; ii) citação dos demais herdeiros de GENTIL BARRETO DE PAIVA, isto é, HELOISA BARRETO DE PAIVA e seu esposo RONALDO PRADO SANTIAGO, e ELISABETH BARRETO DE PAIVA FERREIRA PINHO e seu esposo WELLINGTON FERREIRA PINHO, cujos endereços constam do documento de ID 65389941; iii) intimação do Espólio de DENIS BARRETO DE PAIVA, por sua inventariante LETÍCIA BARRETO DE PAIVA, para regularizar a representação processual, acostando procuração aos autos, em até 15 (quinze) dias; iv) intimação da parte autora para, em até 20 (vinte) dias, apresentar planta georreferenciada do imóvel usucapiendo, com memorial descritivo; e v) isto feito, renove-se a intimação da Fazenda Pública do Estado, para manifestar eventual interesse na causa, em 15 (quinze) dias, com a advertência de que a certidão de registro do imóvel usucapiendo se encontra acostada às ff. 55-57. Cumpra-se. MIMOSO DO SUL-ES, data e horário da assinatura digital. RAFAEL MURAD BRUMANA Juiz de Direito