Agravo em Recurso Especial 5000231-04.2025.8.08.0054 - TJES | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJES · Recurso em Sentido Estrito · São Domingos do Norte - Vara Única 2° Grau · TJES · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete Des. PEDRO VALLS FEU ROSA

Partes do Processo

JEFERSON PEREIRA NASCIMENTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

WENDEL JUNIOR PESSIM SAMPAIO

TERCEIRO

ANDRE DOS SANTOS SAMPAIO COVRE

CPF

TERCEIRO

VALDI DE JESUS SOUSA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

IAGO GAMA LIMA

OAB/ES 24167·CPF·Representa: Autor

NATALIA DOS SANTOS

OAB/ES 31410·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

24/03/2026, 20:43

Transitado em Julgado em 16/03/2026

24/03/2026, 20:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 203591/2026

09/03/2026, 18:16

Protocolizada Petição 203591/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2026

09/03/2026, 17:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2026

06/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2026

03/03/2026, 21:10

Não conhecido o recurso de JEFERSON PEREIRA NASCIMENTO

03/03/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

23/02/2026, 13:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/02/2026, 13:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

11/02/2026, 14:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

10/02/2026, 10:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/03/2026, 21:10