Execução Fiscal 5000956-35.2019.8.08.0011 - TJES

Execução Fiscal 5000956-35.2019.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: EMPRESA DE MINERACAO SANTA CLARA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO PAULO BARBOSA LYRA - ES14158 DESPACHO Nota-se que a Decisão de ID 82253838 suspendeu o presente feito até ulterior resolução dos Embargos à Execução nº 5012452-85.2024.8.08.0011, que pode interferir drasticamente nestes autos. Posto isto, indevida, por ora, a conversão em renda dos valores bloqueados via SISBAJUD. Assim, mantenha-se o processo suspenso. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, datado e assinado eletronicamente. João Batista Chaia Ramos Juiz de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265797 PROCESSO Nº 5000956-35.2019.8.08.0011 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/07/2026, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2026, 09:29

Expedida/certificada

03/07/2026, 09:28

Mero expediente

02/07/2026, 21:13

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 14:11

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 13:25

Documento (Certidão)

12/02/2026, 00:05

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:05

Expedida/certificada

28/01/2026, 18:55

Documento (Certidão)

23/01/2026, 12:48

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: EMPRESA DE MINERACAO SANTA CLARA LTDA DECISÃO Em que pese a inexistência de garantia integral para a oposição de embargos, nos termos da previsão do art. 16, § 1º, da Lei nº 6.830/80, é relevante considerar que, entre as matérias arguidas pela parte executada/embargante nos autos do processo nº 5012452-85.2024.8.08.0011, está a prescrição intercorrente, questão de ordem pública. Nessa senda, o prosseguimento da presente Execução Fiscal na pendência de solução da aventada prescrição intercorrente mostra-se incompatível com a garantia do devido processo legal, razão por que determino a suspensão deste processo, até que, nos autos do processo 5012452-85.2024.8.08.0011 seja definitivamente solucionada a aludida questão. Intimem-se. Registre-se a suspensão, conforme couber. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, datada e assinada eletronicamente. João Batista Chaia Ramos Juiz de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265797 PROCESSO Nº 5000956-35.2019.8.08.0011 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 13:36

Documentos

Despacho

•06/07/2026, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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