Embargos à Execução 5039353-17.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: RAIMUNDO DE PAULA SOARES FILHO EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado do(a) EMBARGANTE: VINICIUS DINIZ SANTANA - ES13758 DESPACHO Compulsando os presentes autos, verifico que o embargante requereu o benefício da justiça gratuita, conforme pedido contido em sua inicial (Id.79881639). A afirmação de que o embargante não possui recursos econômicos para arcar com as custas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família, não impede o exame da real situação da parte para fins de concessão de gratuidade da justiça. Após detida análise dos autos, verifico que os demais documentos que possam comprovar a atual condição financeira do embargante não se fazem presentes nestes autos, tendo em vista que não foram anexados documentos comprobatórios, como a declaração de hipossuficiência, carteira de trabalho, extratos bancários, imposto de renda, contracheques e outros. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 5039353-17.2025.8.08.0024 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Diante do exposto, intime-se o embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, alternativamente: a) comprovar os requisitos para a concessão do benefício, demonstrando a impossibilidade de arcar com as custas judiciais, documentos hábeis a comprovar, de forma cabal, sua alegada hipossuficiência financeira, tais como cópias das últimas declarações de imposto de renda (com recibo de entrega) e de extratos bancários recentes; b) recolha as custas devidas, sob pena de extinção, sem nova intimação. Após, retornem os autos conclusos. VITÓRIA-ES, 21 de outubro de 2025. GISELLE ONIGKEIT Juíza de Direito

06/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2026, 09:50

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

30/12/2025, 13:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

27/11/2025, 19:12

Mero expediente

30/10/2025, 13:50

Conclusão (para decisão)

10/10/2025, 18:54

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2025, 16:00

Distribuição (dependência)

01/10/2025, 16:42

Documentos

Intimação - Diário

•06/07/2026, 00:00