Nomeação de Advogado 5001019-14.2025.8.08.0023 - TJES

Nomeação de Advogado 5001019-14.2025.8.08.0023 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LALESCA GIANIZELLI SABINO REPRESENTANTE: DANIEL MORAES CANDIDO Advogados do(a) REQUERENTE: DANIEL MORAES CANDIDO - ES39382, MARCELO COELHO SILVA - ES28266 DESPACHO Cumpra-se integralmente a sentença. Juiz de Direito Comarca Digital de Iconha Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 PROCESSO Nº 5001019-14.2025.8.08.0023 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO (1701)

06/07/2026, 00:00

Definitivo

03/07/2026, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2026, 11:08

Procedência

17/06/2026, 17:16

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 14:39

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 08:28

Documento (Certidão)

25/03/2026, 00:45

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LALESCA GIANIZELLI SABINO REPRESENTANTE: DANIEL MORAES CANDIDO Advogados do(a) REQUERENTE: DANIEL MORAES CANDIDO - ES39382, MARCELO COELHO SILVA - ES28266 CERTIDÃO - INTIMAÇÃO Referência id 91448453 - Petição 1- O presente feito é exclusivo para nomeação de advogado. 2- A solicitação (91448453) poderá ser requerida pela parte interessa junto ao serviço de Distribuição/Contadoria da Comarca Digital de Iconha-ES. Iconha/Piúma/ES, nome e data conforme assinatura eletrônica Diretor de secretaria judiciária Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 PROCESSO Nº 5001019-14.2025.8.08.0023 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO (1701)

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2026, 09:14

Expedida/certificada

15/03/2026, 09:13

Documento (Certidão)

27/02/2026, 08:34

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 23:18

Documentos

Despacho - Carta

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LALESCA GIANIZELLI SABINO SENTENÇA interessado: a) tenha renda pessoal mensal, inferior a três salários-mínimos; b) pertença a entidade familiar cuja média de renda per capita ou mensal não ultrapasse a metade do valor referido na alínea anterior. Pelo exposto, considerando o preenchimento dos requisitos legais, pelo(os) requerente(s) e, ainda, o encerramento das atividades do núcleo da Defensoria Pública desta Comarca, julgo procedente o pedido, e nomeio advogado(a) dativo(a) para a defesa dos interesses da parte que requereu a nomeação, em observância à lista encaminha a este juízo pela OAB, o(a) Dr(a). Daniel Moraes Candido, OAB-ES 39.382, Tel. (28) 99982-3445. Esta nomeação servirá para atendimento jurídico ou ajuizamento de uma ação. Caso seja necessário o ajuizamento de mais de uma ação, a parte requerente deverá formular novo pedido de nomeação de advogado. O(a) advogado(a) nomeado(a) deverá comprovar o atendimento jurídico ou o ajuizamento da ação, nestes autos, no prazo de quinze dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se para ciência. Inexistindo requerimentos pendentes de exame, observem-se as cautelas legais e arquivem-se os autos. Diligencie-se. DANIELA DE VASCONCELOS AGAPITO Juíza de Direito Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 PROCESSO Nº 5001019-14.2025.8.08.0023 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO (1701) Trata-se de requerimento de nomeação de advogado dativo. A requerente comprovou a insuficiência financeira com os documentos e apresentou comprovante de residência. Decido. Os poderes públicos federal e estadual, independente da colaboração que possam receber dos municípios e da Ordem dos Advogados do Brasil, devem conceder assistência judiciária aos necessitados. O art. 5.º, § 3º, da Lei n.º 1.060/50, dispõe que, nos municípios em que não existirem subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, o próprio juiz fará a nomeação do advogado que patrocinará a causa do necessitado. De acordo com a Lei Complementar 55/1994, aplicável analogicamente ao caso, considera-se necessitado, para acesso aos serviços da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo a pessoa física, brasileira ou estrangeira, residente ou em trânsito no Estado, cuja insuficiência de recursos não lhe permita arcar com as despesas processuais, ou cuja hipossuficiência a coloque em situação de vulnerabilidade em relação à parte contrária. A referida Lei dispõe que a insuficiência de recursos ou hipossuficiência, que coloca a pessoa física em situação de vulnerabilidade e, em relação à parte contrária, é assim considerada desde que o

09/02/2026, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Procedência

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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