Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
EXECUTADO: BENEFICENCIA NIPO BRASILEIRA DA AMAZONIA Advogado do(a)
EXEQUENTE: THIAGO PEREZ MOREIRA - ES14782 Advogado do(a)
EXECUTADO: ALEXANDRE SALES SANTOS - PA009752 Nome: ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Endereço: Rua José Vivácqua, 645, Jabour, VITÓRIA - ES - CEP: 29072-285
Requerido: BENEFICENCIA NIPO BRASILEIRA DA AMAZONIA(04.966.545/0001-08); ALEXANDRE SALES SANTOS(379.766.132-00); Nome: BENEFICENCIA NIPO BRASILEIRA DA AMAZONIA Endereço: NOVE DE JANEIRO, 1267, - até 360 - lado par, SAO BRAZ, BELÉM - PA - CEP: 66060-370 SENTENÇA
Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 5038246-35.2025.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em face de BENEFICENCIA NIPO BRASILEIRA DA AMAZONIA. Por meio do termo de acordo acostados sob ID 93587311, as partes informaram a celebração de transação e requereram a sua respectiva homologação judicial. Verifico que o instrumento de transação encontra-se devidamente assinado pelas partes e seus patronos. Cumpridos os requisitos de validade do negócio jurídico previstos no artigo 104 do Código Civil, não há óbice à homologação. Conforme instrumento de transação, o executado reconheceu o débito total de R$67.679,03 (sessenta e sete mil, seiscentos e setenta e nove reais e três centavos). Pactuou-se o pagamento do referido montante em 12 parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$5.639,91 (cinco mil, seiscentos e trinta e nove e noventa e um centavos) cada, com o vencimento da primeira prestação em 30/03/2026. É o relatório. Decido. O artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, preceitua que haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação.
Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Custas processuais remanescentes ficam dispensadas, nos termos do artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil, anotando-se o recolhimento efetuado sob ID 80359699 e 80359700 e as certidões de ID 89123894. Honorários advocatícios conforme estipulado no acordo celebrado entre as partes. Fica o executado advertido de que o inadimplemento de qualquer obrigação assumida ensejará o vencimento antecipado da dívida e o prosseguimento da execução pelo valor integral do débito confessado, com o devido abatimento das quantias eventualmente pagas, nos termos ajustados pelas partes. Certifique-se o trânsito em julgado imediato desta decisão homologatória, ante a preclusão lógica e eventual renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Decisão registrada no sistema PJe. Publique-se e intimem-se. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. GISELLE ONIGKEIT Juíza de Direito Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25092416552179900000075135413 2- PROCURAÇÃO Documento de comprovação 25092416552200400000075135418 3. ATOS CONSTITUTIVOS - ONCOVIT Documento de comprovação 25092416552226700000075135419 4. Título 159324-01 e demais docs. Documento de comprovação 25092416552271600000075135426 5. Título 159324-02 e demais docs. Documento de comprovação 25092416552293000000075135430 6. Título 159324-03 e demais docs. Documento de comprovação 25092416552312500000075135432 7. Título 160984-01 e demais docs. Documento de comprovação 25092416552335300000075135433 PROCURAÇÃO Petição (outras) 25092417282356100000075140893 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25100214534866700000075699684 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25100214534866700000075699684 Petição (outras) Petição (outras) 25100811120605600000075975122 guia de custas inciais Documento de comprovação 25100811120619300000076075729 Comp. Pgto Custas Inciais Benf. Nipo Bras. Documento de comprovação 25100811120633500000076075730 Certidão Certidão 26012313064726800000081825897 5038246-35.2025.8.08.0024 Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo - Certidão Quitada Internet Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 26012313064742400000081825900 Despacho - Carta Despacho - Carta 26020414152583900000082567546 Despacho - Carta Despacho - Carta 26020414152583900000082567546 Certidão Certidão 26021215471766400000082670115 Habilitação nos autos Petição (outras) 26030315310031500000084230628 Procuração - Hospital Amazônia Documento de Identificação 26030315310053900000084230636 ATA diretoria Hospital Amazônia Documento de Identificação 26030315310080800000084230644 Estatuto social - Hospital Amazônia Documento de Identificação 26030315310108400000084230652 CNPJ - Hospital Amazônia Documento de Identificação 26030315310143200000084230654 Petição - Acordo Petição (outras) 26032411584963900000085911186