Execução Fiscal 0009616-90.1999.8.08.0048 - TJES

Execução Fiscal 0009616-90.1999.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DA SERRA e outros APELADO: PAULO SALLES PROMOCOES E PUBLIC.LTDA e outros RELATOR(A):DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CIÊNCIA DA FAZENDA SOBRE IN Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0009616-90.1999.8.08.0048 APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

23/09/2025, 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

23/09/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 17:48

Conclusos para despacho

15/09/2025, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:06

Juntada de Petição de apelação

14/03/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 15:52

Declarada decadência ou prescrição

17/02/2025, 15:32

Processo Inspecionado

17/02/2025, 15:32

Conclusos para despacho

30/09/2024, 17:02

Processo Inspecionado

24/06/2024, 16:45

Conclusos para decisão

19/06/2024, 17:52

Documentos

Despacho

•18/09/2025, 17:48

Sentença

•18/02/2025, 15:52

—

Partes do Processo(10)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 29/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Processo Inspecionado

Conclusos para despacho

Processo Inspecionado

Conclusos para decisão

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