Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO, INSPETORIA SAO JOAO BOSCO
EXECUTADO: GABRIELA ANDRADE DE OLIVEIRA, ROQUE CREVELARIO Advogado do(a)
EXEQUENTE: LUCAS TASSINARI - RS94512 Nome: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO Endereço: Avenida Júlio de Castilhos, 44, Térreo, Centro Histórico, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90030-130 Nome: INSPETORIA SAO JOAO BOSCO Endereço: Avenida Trinta e Um de Março, 435, -, Dom Cabral, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30535-000
Requerido: GABRIELA ANDRADE DE OLIVEIRA(143.585.357-12); ROQUE CREVELARIO(008.132.847-83); Nome: GABRIELA ANDRADE DE OLIVEIRA Endereço: Rua União, 395, Santo André, VITÓRIA - ES - CEP: 29032-263 Nome: ROQUE CREVELARIO Endereço: Rodovia Serafim Derenzi, - de 3302 a 3670 - lado par, Comdusa, VITÓRIA - ES - CEP: 29032-060 SENTENÇA
Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 5007632-18.2023.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO e INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO em face de GABRIELA ANDRADE DE OLIVEIRA e ROQUE CREVELARIO, fixada sobre o valor de R$5.641,49 (cinco mil seiscentos e quarenta e um reais e quarenta e nove centavos). No curso do procedimento, após a realização de diligências de constrição patrimonial via sistemas conveniados, os demandantes peticionaram informando que os demandados realizaram o pagamento integral da obrigação pleiteada. A manifestação de quitação foi submetida ao Juízo sob o ID 91924885, ocasião em que se noticiou a satisfação integral do débito exequendo. Diante da satisfação do crédito, os demandantes conferiram total, irrevogável e plena quitação ao valor devido e requereram a extinção do processo e o consequente arquivamento. É o breve relatório. Decido. No mérito, verifica-se que a obrigação foi integralmente satisfeita. A manifestação expressa dos demandantes confirmando o recebimento do montante total atualizado afasta qualquer dúvida quanto ao cumprimento das obrigações pelos demandados. A satisfação do débito caracteriza a quitação da dívida, tornando imperiosa a extinção do feito executivo, uma vez que o processo atingiu sua finalidade precípua de satisfação do crédito. Dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. Ocorrendo a quitação informada e comprovada nos autos, não remanesce qualquer outra providência a ser tomada, senão a sua formal extinção.
Ante o exposto, e considerando a satisfação integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. PROCEDO a imediata desconstituição de qualquer penhora ou restrição que eventualmente venha a existir sobre os bens dos demandados. Custas processuais finais, se houver, pelos demandados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa na distribuição e ao arquivamento definitivo dos autos. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. GISELLE ONIGKEIT Juíza de Direito Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23031416373435300000021831580 1 - Inicial Petição inicial (PDF) 23031416373451200000021831598 2 - Procuração ISJB 106 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23031416373467800000021831602 2.1 - Procuração 106 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23031416373509200000021832056 3 - PROCURAÇÃO ES Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23031416373544100000021832058 4 - Atos Constitutivos - ESTATUTO FUNDACRED Documento de comprovação 23031416373573300000021832064 4.1 - ATA 142 09.02.2022 Documento de comprovação 23031416373597500000021832065 4.2 - Adendo a ATA 142 09.02.2022 Documento de comprovação 23031416373648500000021832066 4.3 - ATA 144 26.04.2022 Documento de comprovação 23031416373682700000021832068 5 - Demonstrativo de Débito Documento de comprovação 23031416373709800000021832072 6 - Valores 2020 - SALES ES Documento de comprovação 23031416373726000000021832073 6.1 - Tabela de valores 2021 Documento de comprovação 23031416373756900000021832074 6.2 - Valores 2022 UNISALES Documento de comprovação 23031416373777300000021832075 6.3 - Valores 2023 Salesiano Documento de comprovação 23031416373801900000021832078 7 - Contrato 1 Documento de comprovação 23031416373833400000021832080 8 - Alteração contratual 08.08.2019 Documento de comprovação 23031416373870100000021832084 9 - Relatório veicular Documento de comprovação 23031416373887900000021832089 10 - Tabela Fipe Documento de comprovação 23031416373902300000021832090 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23031513115428100000021863253 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23031513115428100000021863253 Petição (outras) Petição (outras) 23041216064919800000022937220 PF 11_04 ES - 50076321820238080024 Petição (outras) em PDF 23041216064941000000022937228 ES - 50076321820238080024 - CUSTAS INICIAIS (1) Documento de comprovação 23041216064966600000022937231 ES - 50076321820238080024 - CUSTAS INICIAIS comp (1) Documento de comprovação 23041216064992000000022937235 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23041314075338100000022977225 guia_5007632-18.2023.8.08.0024 Comprovante de retificação 23041314075363700000022977228 Decisão - Mandado Decisão - Mandado 23041913240167500000022996737 Mandado - Citação Mandado - Citação 23041913240167500000022996737 Mandado - Citação Mandado - Citação 23041913240167500000022996737 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23071117165758600000026616498 Manifestação da Defensoria Pública Manifestação da Defensoria Pública 23080916310959700000028006758 CNH Documento de comprovação 23080916310978500000028006762 COMP ENDEREÇO Documento de comprovação 23080916310991400000028006763 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23102815030315300000031678906 M4565544 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23102815030334800000031678907 [Central de Mandados] - Certidão Gabriela Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23102815030356600000031678908 M4565548 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23102815030372400000031678909 [Central de Mandados] - Certidão Roque Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23102815030396400000031678910 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23102815030396400000031678910 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23102815084840200000031678918 Peticao (outras) Petição (outras) 23112321075625400000032913235 pf 23 11 es 50076321820238080024 sisbajud e renajud novo mandado Petição (outras) em PDF 23112321075637300000032913237 extrato 50076321820238080024 Documento de comprovação 23112321075655000000032913238 Mandado Mandado 24040216282038700000038822684 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24040216375691500000038824675 Certidão Certidão 24040216390328800000038824678 guia remessa Outros documentos 24040216390349200000038824686 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24062413221386700000042777304 CERTIDÃO - MANDADO Nº 4983312 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24062413221406100000042778320 CAPA MANDADO N° 4983312 Outros documentos 24062413221436400000042778324 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24062413242505600000043194458 Peticao (outras) Petição (outras) 24070112014829700000043587064 pf 01 07 es 50076321820238080024 prosseguimento Petição (outras) em PDF 24070112014841000000043587066 extrato 50076321820238080024 Documento de Identificação 24070112014858500000043587067 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 25011620083140100000054517777 Mandado - Citação Mandado - Citação 25011620083140100000054517777 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25050617260141300000060583350 Guia de Remessa de Mandado Nº 5358092 Comprovante de envio 25050617260248900000060583351 Intimação - Diário Intimação - Diário 25050617401225000000060586866 Mandado NÃO entregue: 5669707 Expediente: 11547737 Certidão 25051402393640100000061047876 Peticao (outras) Petição (outras) 25052914124837500000062003079 peticao 50076321820238080024 Petição (outras) em PDF 25052914124855900000062003082 extrato 50076321820238080024 Documento de comprovação 25052914124882200000062003084 Decisão Decisão 25101317192249500000076385404 Decisão Decisão 26012716465377800000081859936 Decisão Decisão 26012716465377800000081859936 Certidão - SISBAJUD - Endereço Certidão - BACENJUD 26012716465404300000081859944 Certidão - Sisbajud Certidão - BACENJUD 26012716465425700000081936334 Peticao (outras) Petição (outras) 26021815494059300000083362643 es 50076321820238080024 google docs Petição (outras) em PDF 26021815494069000000083362644 50076321820238080024 extrato Documento de comprovação 26021815494095400000083362645 PEDIDO DE DESBLOQUEIO Pedido de Providências 26030212571800000000084096024 comprovante bloqueio Petição (outras) 26030212571800000000084096025 BLOQUEIO BANESTES Petição (outras) 26030212571800000000084096026 DADOS CONTA NUBANK Petição (outras) 26030212571800000000084096027 DADOS CONTA STONE Petição (outras) 26030212571800000000084096028 Peticao (outras) Petição (outras) 26030511402589500000084380201 es 50076321820238080024 extincao Petição (outras) em PDF 26030511402597800000084380202 Decurso de prazo Decurso de prazo 26031300173453800000085120399