Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
EXEQUENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL FACCHINELLI LTDA - EPP Advogado do(a)
EXEQUENTE: PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO - ES10192
EXECUTADO: ROSANA DE FATIMA GARCIA DESPACHO - OFÍCIO - CARTA PRECATÓRIA - MANDADO - CITAÇÃO - INTIMAÇÃO
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 8º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, 12º andar Ed. Contemporâneo, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574355 PROCESSO Nº 5026739-43.2026.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em inspeção. 1- Com base no inciso I, do artigo 798, do CPC/15, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, acautelar na 10ª Secretaria Unificada o(s) título(o) executivo(s) objeto(s) da presente demanda, caso ainda não o tenha feito, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 320 e 321, parágrafo único, do mesmo Diploma Legal. Fica dispensado o acautelamento em caso de dívida decorrente de taxas condominiais ou de documento assinado eletronicamente. 2 - Adotada a providência acima, expeça-se mandado de citação (para pagamento ou nomeação de bens à penhora no prazo de 03 dias), penhora coercitiva, avaliação e depósito. 3 - Para o caso de pagamento, deverá o executado proceder o depósito judicial, obrigatoriamente, em uma das agências do BANESTES (Banco do Estado do Espírito Santo), nos termos do disposto nas Leis Estaduais 4.569/91 e 8.386/06, para os fins do Ato Normativo Conjunto 036/2018 do TJES, sob pena de penhora. 4 - Procedido o devido pagamento, e havendo concordância expressa do credor, expeça-se alvará eletrônico ou transferência eletrônica (TED), caso haja pedido do credor, em ordem cronológica de movimentação, ficando a cargo do beneficiário as despesas e taxas provenientes da referida transferência. 5 - Havendo penhora (que também deverá obedecer ao disposto no item 3 se for em dinheiro), fica o executado ciente das medidas previstas no art. 53, § 2o, da Lei no 9.099/95. 6 - Intimem-se as partes, cientificando-se o(a) executado(a) de que poderá oferecer embargos à execução (por escrito ou verbalmente), bem como de que permanecendo silente, tal ato será interpretado como anuência tácita a eventual pedido de adjudicação. Intime-se a parte autora para apresentar documento de identificação com foto do representante legal, comprovação da condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, mediante Certidão de Junta Comercial ou Adesão ao Simples Nacional, bem como procuração regular, no prazo de 05 (cinco dias) sob pena de extinção do processo. Dil-se. Vitória/ES, ato proferido na data da movimentação no sistema. MAIZA SILVA SANTOS Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente pela Juíza Dados para o cumprimento da diligência: (carta postal) (diário eletrônico) (domicílio eletrônico) (mandado) (carta precatória) Nome: SOCIEDADE EDUCACIONAL FACCHINELLI LTDA - EPP Endereço: Avenida Santo Antônio, 2030, Santo Antônio, VITÓRIA - ES - CEP: 29026-170 Nome: ROSANA DE FATIMA GARCIA Endereço: Rua Quatro de Janeiro, 150, 3 ANDAR, São José, VITÓRIA - ES - CEP: 29031-813 Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 99350892 Petição Inicial Petição Inicial 26061110132110300000093646194 99350897 01 Planilha de débitos judiciais - LAURA DE SOUZA Documento de comprovação 26061110132243400000093646198 99350898 02 PROCURAÇÃO - LUDOVICO Documento de comprovação 26061110132365400000093646199 99350899 03 Contrato Social SEFAC Documento de comprovação 26061110132487800000093646200 99350900 04 CONTRATO SOCIAL SEFAC ALTERACAO Documento de comprovação 26061110132608200000093646201 99350901 05 Laura de Souza 8095 Contrato2025 Documento de comprovação 26061110132719700000093646202 99351803 06 Laura de Souza 8095 HISTORICO Documento de comprovação 26061110132825600000093646204 99351805 07 Laura de Souza 8095 Pauta Documento de comprovação 26061110132932300000093647106 99351806 08 Laura de Souza 8095 Pauta Documento de comprovação 26061110133045100000093647107 99351807 09 Laura de Souza 8095 Pauta i Documento de comprovação 26061110133156200000093647108 99351808 01 Planilha de débitos judiciais - LAURA GARCIA Documento de comprovação 26061110133264000000093647109 99500776 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26061215504678600000093782381