Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008495-80.2023.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

LEA MARCIA RAYMUNDO PIMENTEL

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO LEONARDO MOTTA DE DEUS

OAB/ES 13571·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

LEA MARCIA RAYMUNDO PIMENTEL

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

IPAJM

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LEA MARCIA RAYMUNDO PIMENTEL em 28/01/2026 23:59.

06/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

03/03/2026, 01:33

Publicado Decisão em 21/01/2026.

03/03/2026, 01:33

Conclusos para despacho

02/03/2026, 15:29

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 22:40

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 17:34

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 15:27

Recebidos os autos

04/02/2026, 14:02

Conta Atualizada

04/02/2026, 14:02

Remetidos os autos da Contadoria ao Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.

04/02/2026, 14:02

Juntada de Petição de petição (outras)

24/01/2026, 14:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: LEA MARCIA RAYMUNDO PIMENTEL INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ESTADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617004 PROCESSO Nº 5008495-80.2023.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

08/01/2026, 14:01

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de LEA MARCIA RAYMUNDO PIMENTEL em 28/01/2026 23:59.

06/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

03/03/2026, 01:33

Publicado Decisão em 21/01/2026.

03/03/2026, 01:33

Conclusos para despacho

02/03/2026, 15:29

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 06:53

Decisão

•16/12/2025, 06:53

26/02/2026, 22:40

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 17:34

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 15:27

Recebidos os autos

04/02/2026, 14:02

Conta Atualizada

04/02/2026, 14:02

Remetidos os autos da Contadoria ao Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.

04/02/2026, 14:02

Juntada de Petição de petição (outras)

24/01/2026, 14:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: LEA MARCIA RAYMUNDO PIMENTEL INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ESTADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617004 PROCESSO Nº 5008495-80.2023.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

08/01/2026, 14:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/01/2026, 14:01

Expedição de Intimação Diário.

08/01/2026, 13:59

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2025, 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/12/2025, 23:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 06:53

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 06:53

Conclusos para decisão

24/11/2025, 13:36

Juntada de Certidão

11/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de LEA MARCIA RAYMUNDO PIMENTEL em 07/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:44

Publicado Intimação - Diário em 16/10/2025.

16/10/2025, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 04:11

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:19

Juntada de Petição de réplica

14/10/2025, 14:40

Expedição de Intimação - Diário.

14/10/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2025, 18:09

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 17:59

Juntada de Certidão

18/09/2025, 01:43

Decorrido prazo de LEA MARCIA RAYMUNDO PIMENTEL em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 01:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

09/09/2025, 21:54

Juntada de Certidão

09/09/2025, 04:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 04:26

Juntada de Certidão

07/09/2025, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

05/09/2025, 03:27

Publicado Despacho em 02/09/2025.

05/09/2025, 03:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 13:33

Expedição de Intimação Diário.

29/08/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2025, 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição (outras)

19/07/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2025, 08:56

Conclusos para decisão

29/05/2025, 12:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/05/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2025, 18:51

Expedição de Intimação eletrônica.

26/05/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:12

Processo Inspecionado

26/05/2025, 14:12

Conclusos para despacho

13/03/2025, 15:25

Recebidos os autos

10/03/2025, 14:11

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

10/03/2025, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

22/03/2024, 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

22/03/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 13:09

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2024, 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões

29/02/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:57

Juntada de Petição de recurso inominado

27/02/2024, 19:50

Julgado improcedente o pedido de LEA MARCIA PINHEIRO RAYMUNDO registrado(a) civilmente como LEA MARCIA RAYMUNDO PIMENTEL - CPF: 690.170.507-72 (REQUERENTE).

26/02/2024, 15:16

Conclusos para decisão

23/02/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 14:28

Juntada de Petição de réplica

04/02/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 08:32

Juntada de Petição de contestação

15/01/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 08:00

Juntada de Petição de contestação

13/12/2023, 19:21

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2023, 16:57

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

25/11/2023, 10:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/11/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 16:48

Não Concedida a Antecipação de tutela a LEA MARCIA PINHEIRO RAYMUNDO registrado(a) civilmente como LEA MARCIA RAYMUNDO PIMENTEL - CPF: 690.170.507-72 (REQUERENTE)

23/11/2023, 16:49

Conclusos para decisão

23/11/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/11/2023, 13:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/11/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 13:25

Declarada incompetência

23/11/2023, 13:06

Conclusos para decisão

23/11/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 12:03

Distribuído por sorteio

23/11/2023, 10:58

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/09/2025, 21:54

Despacho

•20/08/2025, 17:54

Despacho

•20/08/2025, 17:54

Despacho

•26/05/2025, 17:37

Despacho

•26/05/2025, 14:12

Acórdão

•22/01/2025, 22:22

Despacho

•08/11/2024, 23:12

Acórdão

•26/09/2024, 14:07

Despacho

•04/09/2024, 18:02

Decisão

•21/05/2024, 18:38

Despacho

•15/05/2024, 21:42

Sentença

•26/02/2024, 15:16

Decisão

•23/11/2023, 16:49

Todos os documentos(16)

Decisão

•16/12/2025, 06:53

Decisão

•16/12/2025, 06:53

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/09/2025, 21:54

Despacho

•20/08/2025, 17:54

Despacho

•20/08/2025, 17:54

Despacho

•26/05/2025, 17:37

Despacho

•26/05/2025, 14:12

Acórdão

•22/01/2025, 22:22

Despacho

•08/11/2024, 23:12

Acórdão

•26/09/2024, 14:07

Despacho

•04/09/2024, 18:02

Decisão

•21/05/2024, 18:38

Despacho

•15/05/2024, 21:42

Sentença

•26/02/2024, 15:16

Decisão

•23/11/2023, 16:49

Decisão

•23/11/2023, 13:06