Execução Fiscal 0001498-20.2016.8.08.0052 - TJES

Execução Fiscal 0001498-20.2016.8.08.0052 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicação

07/07/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RIO BANANAL EXECUTADO: MAURO PAGOTO FRISSO Advogado do(a) EXECUTADO: GERALDO PAGOTO FRISSO - ES5361 DESPACHO/CARTA/MANDADO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RIO BANANAL Nome: MUNICIPIO DE RIO BANANAL Endereço:, RIO BANANAL - ES - CEP: 29920-000 EXECUTADO: MAURO PAGOTO FRISSO Nome: MAURO PAGOTO FRISSO Endereço: RUA CAETANO POLA Nº 432, SANTO ANTONIO, RIO BANANAL - ES - CEP: 29920-000 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 0001498-20.2016.8.08.0052 Vistos em inspeção. 1. Defiro o pedido de ID n° 79814233, referente ao alvará para a transferência dos valores bloqueados já transferidos para conta judicial. 2. Intime-se o executado para apresentar número da conta bancária, para fins de transferência dos valores depositados. Prazo de 05 dias. 3. Após, expeça-se alvará de transferência dos valores dispostos em pág 103, em favor do executado a executada. 4. Quanto às custas, proceda-se conforme determina o Código de Normas da CGJ. 5. Inexistindo diligências pendentes e nada mais sendo requerido, ARQUIVE-SE, com as cautelas de estilo. Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se. LINHARES, data registrada eletronicamente. Nome: MUNICIPIO DE RIO BANANAL Endereço:, RIO BANANAL - ES - CEP: 29920-000

06/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2026, 13:48

Expedida/Certificada

02/07/2026, 16:28

Mero expediente

02/07/2026, 16:28

Conclusão (para decisão)

04/02/2026, 18:35

Trânsito em julgado

19/12/2025, 17:18

Documento (Certidão)

01/11/2025, 02:45

Decurso de Prazo

01/11/2025, 02:45

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 08:47

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 08:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RIO BANANAL EXECUTADO: MAURO PAGOTO FRISSO Advogado do(a) EXECUTADO: GERALDO PAGOTO FRISSO - ES5361 SENTENÇA/CARTA/MANDADO/OFÍCIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RIO BANANAL em face do EXECUTADO: MAURO PAGOTO FRISSO. Vejo que houve o pagamento integral do débito versado nos autos, conforme afirmado pelo exequente no ID nº 72285317. Assim sendo, o artigo 924, II do CPC, determina a extinção da ação quando o devedor satisfaz a obrigação. Assim, diante da satisfação integral do crédito demandado pela parte exequente, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com base no artigo 924, inciso II, do CPC/2015. Ficam desconstituídas todas as penhoras/restrições provenientes destes autos, ressalvada a possibilidade de cobrança de emolumentos, junto a serventia extrajudicial competente. Serve o presente despacho/decisão, se necessário, como ofício/carta precatória, mandado/carta de citação/intimação, facultando ao advogado ou a parte se encarregar do ato, em homenagem ao princípio da cooperação. Caso necessário, expeça-se alvará em favor do executado para levantamento dos valores bloqueados de sua conta bancária e transferidos para a conta judicial. Sem novos honorários. Quanto às custas, se devidas, diligencie-se conforme determina o Código de Normas da CGJ. Transitada em julgado, inexistindo diligências pendentes e nada mais sendo requerido, ARQUIVE-SE, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. EXECUTADO: MAURO PAGOTO FRISSO Nome: MAURO PAGOTO FRISSO Endereço: RUA CAETANO POLA Nº 432, SANTO ANTONIO, RIO BANANAL - ES - CEP: 29920-000 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 0001498-20.2016.8.08.0052 Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) proposta pelo(a) em face do Intime-se. Cumpra-se. ADVERTÊNCIA a) PRAZO: O prazo para recurso é de 15 (quinze) dias, contados da da juntada deste aos autos (art. 1.010 do CPC); b) PRAZO: O prazo para Embargos de Declaração é de 05 (cinco) dias, contados da juntada deste aos autos (art. 1.023 do CPC). LINHARES, data registrada eletronicamente.

29/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2025, 15:14

Documentos

Despacho

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RIO BANANAL EXECUTADO: MAURO PAGOTO FRISSO Advogado do(a) EXECUTADO: GERALDO PAGOTO FRISSO - ES5361 SENTENÇA/CARTA/MANDADO/OFÍCIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RIO BANANAL em face do EXECUTADO: MAURO PAGOTO FRISSO. Vejo que houve o pagamento integral do débito versado nos autos, conforme afirmado pelo exequente no ID nº 72285317. Assim sendo, o artigo 924, II do CPC, determina a extinção da ação quando o devedor satisfaz a obrigação. Assim, diante da satisfação integral do crédito demandado pela parte exequente, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com base no artigo 924, inciso II, do CPC/2015. Ficam desconstituídas todas as penhoras/restrições provenientes destes autos, ressalvada a possibilidade de cobrança de emolumentos, junto a serventia extrajudicial competente. Serve o presente despacho/decisão, se necessário, como ofício/carta precatória, mandado/carta de citação/intimação, facultando ao advogado ou a parte se encarregar do ato, em homenagem ao princípio da cooperação. Caso necessário, expeça-se alvará em favor do executado para levantamento dos valores bloqueados de sua conta bancária e transferidos para a conta judicial. Sem novos honorários. Quanto às custas, se devidas, diligencie-se conforme determina o Código de Normas da CGJ. Transitada em julgado, inexistindo diligências pendentes e nada mais sendo requerido, ARQUIVE-SE, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. EXECUTADO: MAURO PAGOTO FRISSO Nome: MAURO PAGOTO FRISSO Endereço: RUA CAETANO POLA Nº 432, SANTO ANTONIO, RIO BANANAL - ES - CEP: 29920-000 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 0001498-20.2016.8.08.0052 Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) proposta pelo(a) em face do Intime-se. Cumpra-se. ADVERTÊNCIA a) PRAZO: O prazo para recurso é de 15 (quinze) dias, contados da da juntada deste aos autos (art. 1.010 do CPC); b) PRAZO: O prazo para Embargos de Declaração é de 05 (cinco) dias, contados da juntada deste aos autos (art. 1.023 do CPC). LINHARES, data registrada eletronicamente.

29/09/2025, 00:00

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Publicação

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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