Monitória 0005010-90.2019.8.08.0024 - TJES

Monitória 0005010-90.2019.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 21:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: REGINA MARCIA COUTINHO RIBEIRO REQUERIDO: IMOBILIÁRIA NAVEMAR EMP E PART LTDA ME INTIMAÇÃO - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito - Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível foi encaminhada a intimação a(s) parte (s) para informar o CPF do(s) Requeridos/herdeiros Eliane Cardoso Barreiro Vinha e sua filha Brunella Barreiro de Souza Vitória-ES,[data conforme assinatura eletrônica] Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone: (27) 3134-4711 PROCESSO Nº 0005010-90.2019.8.08.0024 MONITÓRIA (40)

06/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2026, 14:25

Mero expediente

02/03/2026, 18:51

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 15:24

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

23/10/2025, 08:12

Documento (Certidão)

11/09/2025, 02:38

Decurso de Prazo

11/09/2025, 02:38

Publicação

15/08/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: REGINA MARCIA COUTINHO RIBEIRO REQUERIDO: IMOBILIÁRIA NAVEMAR EMP E PART LTDA ME Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE LUIS RENTERIA PLATERO JUNIOR - ES16330 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 0005010-90.2019.8.08.0024 MONITÓRIA (40) Trata-se de petição da exequente requerendo a renovação de diligências de constrição patrimonial (SISBAJUD, RENAJUD e SREI), agora direcionadas ao falecido sócio da empresa executada, EDILMAR VINHA. Contudo, verifica-se que o referido sócio encontra-se falecido, conforme já noticiado nos autos e corroborado por certidão de óbito acostada. Assim, qualquer medida executiva em face de seu patrimônio exige, previamente, a regular habilitação do espólio ou de seus sucessores no polo passivo da presente demanda. A jurisprudência e a doutrina são pacíficas ao exigir que, em caso de falecimento da parte, a sucessão processual se dê pela habilitação dos herdeiros ou do espólio, conforme arts. 110 e 313, §1º, do CPC. Ante o exposto, indefiro o pedido formulado pela exequente, uma vez que, com o falecimento de EDILMAR VINHA, é imprescindível que se proceda à regular habilitação do espólio ou dos herdeiros, nos termos da legislação processual vigente. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira, caso queira, a habilitação do espólio ou dos herdeiros do falecido, sob pena de inércia acarretar no arquivamento provisório dos autos. Intime-se. Cumpra-se. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito

08/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 19:19

Mero expediente

04/07/2025, 12:12

Documentos

Intimação - Diário

•06/07/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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