Execução de Título Extrajudicial 5000337-23.2026.8.08.0056 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ADEMILDO JACINTHO INTERESSADO: PAULO KUSTER JUNIOR, JEZIMARA CUMAN Advogado do(a) INTERESSADO: ALEXSANDRO RUDIO BROETTO - ES20762 Advogado do(a) INTERESSADO: ROSA ELENA KRAUSE BERGER - ES7799 SENTENÇA Visto em inspeção 2026. Relatório dispensado, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995. Compulsando os autos, verifico que as partes celebraram acordo ID 99059545, resolvendo a lide. Nesse sentido, estabelece o artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III - homologar: b) a transação; Assim, considerando que as partes são capazes, o objeto é lícito e não há proibição legal, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de vontades celebrado, que se regerá pelas condições estabelecidas ID 99059545, para que surta e produza seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, nos moldes dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32634701 PROCESSO Nº 5000337-23.2026.8.08.0056 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de suspensão do feito até o cumprimento integral da obrigação, uma vez que não é cabível suspensão do processo em procedimentos que tramitam no microssistema regido pela Lei nº 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, e nada mais havendo a diligenciar, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica. MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito

06/07/2026, 00:00

Sem descrição

25/03/2026, 09:37

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 12:59

Documento (Certidão)

18/03/2026, 00:43

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: ADEMILDO JACINTHO Advogado do(a) INTERESSADO: ALEXSANDRO RUDIO BROETTO - ES20762 INTERESSADO: PAULO KUSTER JUNIOR, JEZIMARA CUMAN CERTIDÃO CONFORMIDADE INICIAL E INTIMAÇÃO Certifico que os dados cadastrados estão conforme o conteúdo dos documento(s) anexado(s). Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para efetuar o recolhimento das custas prévias, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, nos termos do art. 290 do NCPC). IMPORTANTE: O acesso à conta de custas e guias para impressão é realizado através do link: https://sistemas.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/guias/CustasAutomaticas0.cfm na opção Serviços > Custas Processuais > Consultar, Atualizar e Imprimir Guia, informando o número do processo, conforme ao ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 011/2025. Nas inconsistências ou sugestões de melhoria relacionadas a este NOVO PROCEDIMENTO, o usuário externo ou a Secretaria da Unidade Judiciária deverá entrar em contato com a Contadoria Judicial. Caso a contadoria não consiga resolver, deverá entrar em contato com o Núcleo de Controle de Fundos da Corregedoria Geral da Justiça através do e-mail [email protected]. Santa Maria de Jetibá/ES, data da assinatura eletrônica. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000337-23.2026.8.08.0056 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 17:58

Distribuição (sorteio)

20/02/2026, 17:42

Documentos

•06/07/2026, 00:00