Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5004989-82.2026.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ORMEZINDA TEOTONIA, HELIO PIRES Advogado do(a) REQUERENTE: CHRISTIANO ARGEMIRO DE SOUZA VIANA - MG167536 REQUERIDO: GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS DECISÃO / CARTA / MANDADO / OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980621 PROCESSO Nº 5004989-82.2026.8.08.0024 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Trata-se de AÇÃO DE NOTIFICAÇÃO JUDICIAL proposta por ORMEZINDA TEOTONIA e HELIO PIRES em face de GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS. Constata-se que a parte ré compareceu espontaneamente aos autos, conforme manifestação de ID 90217303. Acerca da presente demanda, o CPC prevê: Art. 726. Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito. [...] § 2º Aplica-se o disposto nesta Seção, no que couber, ao protesto judicial. Art. 729. Deferida e realizada a notificação ou interpelação, os autos serão entregues ao requerente. Assim, considerando que a parte ré compareceu de forma espontânea aos autos, ato que supre a necessidade de qualquer comunicação formal conforme estabelece o artigo 239, § 1º, do CPC, resta evidente que a notificação cumpriu integralmente o seu propósito de dar ciência dos termos pretendidos. Desse modo, tendo em vista que a finalidade do processo foi atingida e que a parte autora requereu expressamente o encerramento do procedimento, o arquivamento definitivo do feito é medida que se impõe. A partir disso, arquivem os autos nos termos do art. 729 do CPC. Diligencie-se. Informo que para fins de movimentação processual, realizei a inclusão de movimento de julgamento para possibilitar o arquivamento do feito. Sem custas. VITÓRIA-ES, 26/06/2026. Carlos Magno Ferreira Juiz de Direito ANEXOS CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO - Art. 20 da Resolução CNJ nº 185/2013 O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 90180660 Petição Inicial Petição Inicial 26020616342785400000082791071 90180670 1) Documento de identificação Ormezinda Documento de Identificação 26020616342816200000082791081 90180672 2) Procuração Ormezinda Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26020616342844000000082791083 90180678 3) Documento de identificação Helio Documento de Identificação 26020616342873700000082791089 90180681 4) Procuração Hélio Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26020616342898900000082791092 90180686 5) Notificação Extrajudicial com assinatura Documento de comprovação 26020616342933400000082791096 90180692 6) Certidão Documento de comprovação 26020616342961900000082791102 90180696 7) Procurações anteriores - objeto de revogação Documento de comprovação 26020616342984100000082791806 90217303 Petição (outras) Petição (outras) 26020914575742300000082825006 90274006 Petição (1) Petição (outras) em PDF 26020914575757100000082875667 90407917 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26021016282419900000082995799 90478195 Despacho Despacho 26021113415393500000083062429 90804107 Petição (outras) Petição (outras) 26021815140579900000083360051 90804112 Declaração hipossuficiência Helio Documento de comprovação 26021815140601800000083361806 90804125 Declaração hipossuficiência Ormezinda Documento de comprovação 26021815140623800000083361819 90804126 Comprovante isento IRPF Hélio Documento de comprovação 26021815140646500000083361820 90804127 Comprovante isento IRPF Ormezinda Documento de comprovação 26021815140675900000083361821 90804128 Certidão negativa propriedade veículos Ormezinda Documento de comprovação 26021815140696200000083361822

06/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2026, 14:36

Procedência

26/06/2026, 23:14

Conclusão (para decisão)

25/06/2026, 13:22

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 15:14

Mero expediente

11/02/2026, 13:41

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 16:28

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 14:57

Distribuição (sorteio)

06/02/2026, 16:34

Petição (Petição inicial)

06/02/2026, 16:34

Documentos

•06/07/2026, 00:00