Petição Cível 5018594-96.2025.8.08.0035 - TJES

Petição Cível 5018594-96.2025.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUIZA KARLA HENRIQUE LIMA DOS SANTOS REQUERIDO: FPPG - FANTASY POINTS PER GAME, PICPAY SERVIÇOS S.A. CERTIDÃO INTIMAÇÃO Certifico que intimei, através do DJEN - Diário da Justiça Eletrônico Nacional, o(a) Advogado do(a) REQUERENTE: FERNANDA SILVA DA ROCHA - SP511237, para apresentar réplica à contestação. VILA VELHA-ES, 3 de julho de 2026. ANALISTA JUDICIÁRIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível PRIMEIRA SECRETARIA INTELIGENTE #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} Telefone:(27) 31492558 PROCESSO Nº 5018594-96.2025.8.08.0035 PETIÇÃO CÍVEL (241)

06/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2026, 15:22

Documento (Certidão)

07/03/2026, 03:59

Decurso de Prazo

07/03/2026, 03:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUIZA KARLA HENRIQUE LIMA DOS SANTOS REQUERIDO: FPPG - FANTASY POINTS PER GAME, PICPAY SERVIÇOS S.A. Advogado do(a) REQUERENTE: FERNANDA SILVA DA ROCHA - SP511237 Advogado do(a) REQUERIDO: MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para informar o endereço da parte requerida FPPG - FANTASY POINTS PER GAME, PICPAY SERVIÇOS S.A, para a devida citação. VILA VELHA-ES, 20 de janeiro de 2026. MARIA LUIZA SOUZA CARRERA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492558 PROCESSO Nº 5018594-96.2025.8.08.0035 PETIÇÃO CÍVEL (241)

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 13:48

Mero expediente

17/09/2025, 12:49

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 12:30

Petição (Replica)

04/08/2025, 21:16

Petição (Contestação)

17/06/2025, 12:35

Decurso de Prazo

09/06/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2025, 01:23

Gratuidade da Justiça

02/06/2025, 10:08

Documentos

Intimação - Diário

•06/07/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: LUIZA KARLA HENRIQUE LIMA DOS SANTOS REQUERIDO: FPPG - FANTASY POINTS PER GAME, PICPAY SERVIÇOS S.A. Advogado do(a) REQUERENTE: FERNANDA SILVA DA ROCHA - SP511237 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Vara Plantonista 1ª Região Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5018594-96.2025.8.08.0035 PETIÇÃO CÍVEL (241) Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais proposta por LUIZA KARLA HENRIQUE LIMA DOS SANTOS em face de FPPG - FANTASY POINTS PER GAME e PICPAY SERVIÇOS S.A. Compulsando os autos, verifico que o presente caso foi indevidamente distribuído ao plantão judiciário, pois não se enquadra nas hipóteses taxativas previstas no Art. 4º da Resolução nº 29/2010 do TJES, que regulamenta o plantão judiciário no âmbito do Poder Judiciário Estadual. Conforme estabelece o Art. 3º da referida Resolução, "compete ao Juiz de Direito e ao Desembargador de plantão conhecerem exclusivamente de medidas de caráter urgente para evitar o perecimento e lesão grave a direito ou assegurar a liberdade de locomoção em todos os períodos em que não haja expediente normal", sendo que tais medidas devem ser devidamente justificadas pelo magistrado. No caso em tela, embora conste a informação de que há pedido de liminar ou antecipação de tutela na autuação do processo, não identifico na petição inicial qualquer requerimento de tutela provisória de urgência que justifique a apreciação em regime de plantão judiciário. A narrativa dos fatos e o pedido formulado constituem pretensão que pode aguardar o regular expediente forense, sem risco de perecimento de direito. Ademais, a ação foi ajuizada no dia de hoje (25/05/2025), domingo, versando sobre fatos relatados como ocorridos a partir do dia 14/05/2025, conforme se verifica do comprovante de pagamento anexado à inicial, o que demonstra não haver urgência que justifique a apreciação durante o plantão. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO da presente demanda em sede de plantão judiciário, por não se enquadrar nas hipóteses legais autorizadoras, determinando o encaminhamento dos autos à distribuição regular no primeiro dia útil subsequente, para processamento perante o juízo competente. Após o término do plantão, remetam-se os autos à Distribuição. Vitória/ES, datado e assinado digitalmente. ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito

26/05/2025, 00:00

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