Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5047525-70.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5047525-70.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ROSIMERE FARIAS ESTEVES EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE FONTANA DE BARROS - SP308870, BRUNA LEMOS SANTOS - ES37894, CLAUDIO PLACIDO DOS SANTOS - ES25509 DESPACHO Devolvam-se os autos à Secretaria do Juízo, a fim de que se dê integral cumprimento ao despacho proferido ao ID 90310121, mediante o cancelamento da distribuição do presente feito, bem como o traslados das peças processuais que o instruem para os autos do processo n.º 0025593-24.2019.8.08.0048, os quais deverão ser objeto de digitalização, caso inexistente, e posterior virtualização perante o sistema Pje, a fim de que seja possível dar prosseguimento ao procedimento de cumprimento d sentença instaurado. Advirto a exequente que deverá, naqueles autos, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se ratifica integralmente os cálculos apresentados às páginas 8 a 15 da exordial, considerando a modulação de efeitos aplicada ao Tema 810/STF e a incidência da Taxa SELIC a partir de 09/12/2021, assim como o advento da Emenda Constitucional 136. SERRA-ES, 16 de abril de 2026. RODRIGO FERREIRA MIRANDA Juiz de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574841 PROCESSO Nº 5047525-70.2025.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ROSIMERE FARIAS ESTEVES EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE FONTANA DE BARROS - SP308870, BRUNA LEMOS SANTOS - ES37894, CLAUDIO PLACIDO DOS SANTOS - ES25509 DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a presente demanda foi distribuída como um novo processo incidental no sistema PJe. Todavia, o cumprimento de sentença deve tramitar nos próprios autos em que se formou o título executivo, qual seja, o processo de referência nº 0025593-24.2019.8.08.0048. Dessa forma, DETERMINO o cancelamento da distribuição do presente feito (processo nº 5047525-70.2025.8.08.0048). Deverá a serventia trasladar a petição inicial e documentos anexos para os autos do processo principal nº 0025593-24.2019.8.08.0048, procedendo-se ali à evolução de fase para o cumprimento de sentença. Sem prejuízo do cancelamento, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574841 PROCESSO Nº 5047525-70.2025.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte credora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se ratifica integralmente os cálculos apresentados às páginas 8 a 15 da exordial, considerando a modulação de efeitos aplicada ao Tema 810/STF e a incidência da Taxa SELIC a partir de 09/12/2021, assim como o advento da Emenda Constitucional 136. Após as providências de traslado e baixa, arquivem-se estes autos com as cautelas de estilo. Diligencie-se. SERRA-ES, 9 de fevereiro de 2026. RODRIGO FERREIRA MIRANDA Juiz de Direito

11/02/2026, 00:00

Incompetência

19/12/2025, 20:31

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 17:42

Distribuição (sorteio)

15/12/2025, 11:52

Documentos

Intimação - Diário

•06/07/2026, 00:00