Execução de Título Extrajudicial 5002408-32.2025.8.08.0056 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DANIEL LADEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: DIERLES NASCIMENTO DE CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL COSTA LADEIRA - ES23416 SENTENÇA Visto em inspeção 2026. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995. É o que importa relatar. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que embora intimada, para dar prosseguimento ao feito, a parte autora deixou transcorrer o prazo sem se manifestar nos autos (ID 92501548), razão pela qual entendo ser o caso de extinção do feito sem resolução do mérito, ante o abandono de causa. Dessa maneira, é patente a desídia da parte requerente com relação à presente ação, que embora ciente do prazo que lhe competia, deixou transcorrer sem sequer justificar a falta de seu cumprimento. Portanto, indiscutível o abandono de causa. A corroborar o exposto, trago à colação os seguintes julgados oriundos dos tribunais pátrios: APELAÇÃO CÍVEL. REGIME DE EXCEÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. INÉRCIA E ABANDONO DE CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL EXISTENTE. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32634701 PROCESSO Nº 5002408-32.2025.8.08.0056 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução julgada extinta por inércia do credor que, intimado pessoalmente, não se manifestou. A sentença de extinção da execução merece ser mantida por adequada e por ter preenchido os requisitos legais exigidos no art. 485, inc. III c/c §1º, ambos do CPC/15, posto que a parte autora – exequente foi intimada pessoalmente (fl.97v), via ARMP, para impulsionar o processo e não o fez no prazo legal. APELAÇÃO DESPROVIDA. (TJRS, Apelação Cível nº 700778296121, Décima Sexta Câmara Cível, Relator Niwton Carpes da Silva, julgado em 06/12/2018, publicado em 10/12/2018). Portanto, diante da inércia da parte autora não resta alternativa a este Juízo, senão extinguir o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, nos moldes dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, atendidas as determinações supra e nada mais havendo a diligenciar, arquivem-se estes autos, mediante as baixas e as cautelas de estilo. SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica. MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito

06/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2026, 15:52

Sem descrição

29/06/2026, 13:26

Documento (Certidão)

11/03/2026, 01:27

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 00:28

Conclusão (para julgamento)

04/03/2026, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: DANIEL LADEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: DIERLES NASCIMENTO DE CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL COSTA LADEIRA - ES23416 DESPACHO Considerando o teor da petição ID 87088290, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5002408-32.2025.8.08.0056 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora para informar sob qual rito pretende ver a presente demanda processada, uma vez que não é cabível a cobrança de honorários advocatícios em procedimentos que tramitam no microssistema regido pela Lei nº 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. Diligencie-se. SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica. MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito

09/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 17:44

Mero expediente

14/12/2025, 11:56

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 13:02

Distribuição (sorteio)

08/12/2025, 17:17

Documentos

•06/07/2026, 00:00