Execução de Título Extrajudicial 5000339-89.2023.8.08.0058 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5000339-89.2023.8.08.0058 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/07/2026, 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES EXECUTADO: JACSON LUIZ DA COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: FABRICIO FEITOSA TEDESCO - ES9317 Advogados do(a) EXECUTADO: ALEKSANDRO HONRADO VIEIRA - ES19930, CHRISTIAN HENRIQUES NEVES - ES9762 DESPACHO Não havendo o adimplemento das custas processuais, proceda-se à inscrição do débito em dívida ativa. Inexistindo medidas a serem adotadas, arquivem-se os autos. Diligencie-se. IÚNA-ES, data da assinatura eletrônica GRACIENE PEREIRA PINTO Juíza de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 5000339-89.2023.8.08.0058 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2026, 16:05

Mero expediente

03/07/2026, 15:45

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 13:11

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 16:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES EXECUTADO: JACSON LUIZ DA COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: FABRICIO FEITOSA TEDESCO - ES9317 Advogados do(a) EXECUTADO: ALEKSANDRO HONRADO VIEIRA - ES19930, CHRISTIAN HENRIQUES NEVES - ES9762 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, fica a parte executada, por seu advogado supramencionado, intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme condenação no processo em epígrafe, nos termos do art. 296, I e II, do Tomo I (Foro Judicial) do Código de Normas. ADVERTÊNCIAS: Na hipótese do não pagamento, poderá a parte ser inscrita em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7.727 de 18 de março de 2004. IMPORTANTE: O acesso à conta de custas e guias para impressão é realizado através do link: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/pje na opção CONSULTA DE GUIAS DE CUSTAS E DESPESAS PRÉVIAS - PJE. IÚNA, 27 de março de 2026 Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 5000339-89.2023.8.08.0058 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 12:27

Trânsito em julgado

27/03/2026, 12:22

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 12:30

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES EXECUTADO: JACSON LUIZ DA COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: FABRICIO FEITOSA TEDESCO - ES9317 Advogados do(a) EXECUTADO: ALEKSANDRO HONRADO VIEIRA - ES19930, CHRISTIAN HENRIQUES NEVES - ES9762 DECISÃO Fundo de Desenvolvimento do Espírito Santo - FUNDES ajuizou o presente Cumprimento de Sentença em desfavor de Jacson Luiz da Costa, todos qualificados nos autos. A presente ação foi extinta, conforme a sentença proferida nos autos diante do cumprimento da obrigação (pagamento do débito) e o executado foi condenado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, Id. 77325434. Em Id. 77493227 o executado informou ser carecedor dos benefícios da gratuidade de justiça, pugnando por sua desincumbência ao pagamento das custas e demais despesas processuais. Entretanto, em sentença proferida nos autos o mencionado pedido foi devidamente analisado e indeferido, haja vista que embora o executado alegue dificuldades financeiras, não logrou comprovar documentalmente sua alegada hipossuficiência, de tal forma, ausente prova idônea da incapacidade econômica alegada, o pedido de concessão da gratuidade da justiça formulado pelo executado foi indeferido. Não há, nestes autos, prova da modificação de sua capacidade financeira. Portanto, mantenho inalterados os comandos sentenciais de Id. 77325434. Vejo por bem esclarecer que cabe ao executado o pagamento de custas e despesas processuais (caso existam), uma vez que os honorários sucumbenciais foram devidamente quitados. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 5000339-89.2023.8.08.0058 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente a fim de que promova a retirada do nome do executado do rol de inadimplentes imediatamente, haja vista que foi o executor da medida. Cumpra-se integralmente a sentença de Id. 77325434. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Intimem-se Diligencie-se. IÚNA-ES, data da assinatura eletrônica DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA Juiz de Direito

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 12:38

Documentos

Despacho

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES EXECUTADO: JACSON LUIZ DA COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: FABRICIO FEITOSA TEDESCO - ES9317 Advogados do(a) EXECUTADO: ALEKSANDRO HONRADO VIEIRA - ES19930, CHRISTIAN HENRIQUES NEVES - ES9762 DECISÃO Fundo de Desenvolvimento do Espírito Santo - FUNDES ajuizou o presente Cumprimento de Sentença em desfavor de Jacson Luiz da Costa, todos qualificados nos autos. A presente ação foi extinta, conforme a sentença proferida nos autos diante do cumprimento da obrigação (pagamento do débito) e o executado foi condenado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, Id. 77325434. Em Id. 77493227 o executado informou ser carecedor dos benefícios da gratuidade de justiça, pugnando por sua desincumbência ao pagamento das custas e demais despesas processuais. Entretanto, em sentença proferida nos autos o mencionado pedido foi devidamente analisado e indeferido, haja vista que embora o executado alegue dificuldades financeiras, não logrou comprovar documentalmente sua alegada hipossuficiência, de tal forma, ausente prova idônea da incapacidade econômica alegada, o pedido de concessão da gratuidade da justiça formulado pelo executado foi indeferido. Não há, nestes autos, prova da modificação de sua capacidade financeira. Portanto, mantenho inalterados os comandos sentenciais de Id. 77325434. Vejo por bem esclarecer que cabe ao executado o pagamento de custas e despesas processuais (caso existam), uma vez que os honorários sucumbenciais foram devidamente quitados. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 5000339-89.2023.8.08.0058 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente a fim de que promova a retirada do nome do executado do rol de inadimplentes imediatamente, haja vista que foi o executor da medida. Cumpra-se integralmente a sentença de Id. 77325434. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Intimem-se Diligencie-se. IÚNA-ES, data da assinatura eletrônica DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA Juiz de Direito

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES EXECUTADO: JACSON LUIZ DA COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: FABRICIO FEITOSA TEDESCO - ES9317 Advogados do(a) EXECUTADO: ALEKSANDRO HONRADO VIEIRA - ES19930, CHRISTIAN HENRIQUES NEVES - ES9762 SENTENÇA Fundo de Desenvolvimento do Espírito Santo – FUNDES ajuizou a presente execução de título extrajudicial em face de Jacson Luiz da Costa, partes já qualificadas nos autos. O exequente noticiou o pagamento integral do débito exequendo pelo executado, requerendo a extinção do feito, bem como informou que os honorários sucumbenciais já foram devidamente quitados, conforme Id. 70322079. Por sua vez, o executado, em petição de Id. 70383706, postulou a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Vieram-me os autos conclusos para julgamento. É o breve relatório. Decido. Comprovado o adimplemento integral da obrigação, a extinção da presente execução é medida que se impõe, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. No tocante ao pedido de concessão da gratuidade da justiça, cumpre destacar que tal benefício é assegurado pelo art. 98 do CPC àqueles que comprovarem a insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família. No caso concreto, embora o executado alegue dificuldades financeiras, não logrou comprovar documentalmente sua alegada hipossuficiência. Assim, ausente prova idônea da incapacidade econômica alegada, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 5000339-89.2023.8.08.0058 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido de concessão da gratuidade da justiça formulado pelo executado. Considerando o pagamento integral do débito, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas e despesas processuais, aos quais deverá ser intimado para pagamento em 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Diligencie-se. Iúna-ES, 29 de agosto de 2025. DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA Juiz de Direito

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES EXECUTADO: JACSON LUIZ DA COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: FABRICIO FEITOSA TEDESCO - ES9317 Advogados do(a) EXECUTADO: ALEKSANDRO HONRADO VIEIRA - ES19930, CHRISTIAN HENRIQUES NEVES - ES9762 SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibitirama - Vara Única Av. Anísio Ferreira da Silva, 98, Fórum Desembargador Victor Emanuel Alcuri, Centro, IBITIRAMA - ES - CEP: 29540-000 Telefone:(28) 35691151 PROCESSO Nº 5000339-89.2023.8.08.0058 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em Inspeção. Cuida-se de pedido formulado pela parte executada, visando ao reconhecimento da prescrição da pretensão executória, ao argumento de que a última parcela da cédula de crédito bancário objeto da presente execução venceu em 15/04/2019, sendo a ação ajuizada apenas em 29/06/2023, ultrapassando o prazo trienal previsto no art. 206, § 3º, VIII, do Código Civil. Todavia, razão não lhe assiste. Conforme comprova o documento de ID nº 27241707, houve protesto regular do título em 28/07/2021, o que interrompeu o curso do prazo prescricional, nos termos do art. 202, II, do Código Civil. A partir dessa data, iniciou-se nova contagem do prazo trienal, que somente se encerraria em 28/07/2024. Tendo sido a ação executiva ajuizada em 29/06/2023, resta plenamente evidenciado o ajuizamento tempestivo, sendo incabível o reconhecimento da prescrição. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme ao reconhecer o protesto como causa legítima de interrupção da prescrição, com reinício integral do prazo a partir do ato (AgInt no REsp n. 1.823.348/DF, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 27/5/2024, DJe de 29/5/2024.) Ante o exposto, rejeito o pedido de declaração de prescrição formulado pela parte executada. Ademais, no tocante ao requerimento de ID 48594931, defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação do veículo Honda/CG 125 TITAN KS, placa MTI1830, de propriedade do executado, conforme consta do sistema RENAJUD e da documentação constante dos autos. Expeça-se o competente mandado. Intimem-se. Cumpra-se. Ibitirama/ES, data da assinatura eletrônica. DANIEL BARRIONI OLIVEIRA Juiz de Direito

20/03/2025, 00:00

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Mero expediente

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