Execução de Título Extrajudicial 5016872-42.2025.8.08.0030 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5016872-42.2025.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: H. L. V., EDUARDO VIDAL DE ARAUJO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR - SP131443 Advogado do(a) EXECUTADO: MURILO KEVIN DANTAS DOS SANTOS - ES43062 Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, intimo a parte autora/requerida na pessoa de seu advogado(a) constituído(a) nos autos para que recolha no prazo de 10 (dez) dias as custas finas/remanescentes, sob pena de sua inscrição em dívida ativa. A guia de custas pode ser acessada através do link: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/pje Código de Normas da CGJ/TJES - Art. 296, II - “as custas remanescentes, complementares e finais devem ser recolhidas em 10 (dez) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de sua inscrição em dívida ativa;” LINHARES/ES, 02/07/2026 DIRETOR DE SECRETARIA / ANALISTA JUDICIÁRIO Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5016872-42.2025.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2026, 16:24

Documento (Certidão)

03/07/2026, 16:23

Trânsito em julgado

30/06/2026, 15:07

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:25

Publicação

16/05/2026, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR - SP131443 EXECUTADO: H. L. V., EDUARDO VIDAL DE ARAUJO Advogado do(a) EXECUTADO: MURILO KEVIN DANTAS DOS SANTOS - ES43062 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5016872-42.2025.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. 1.HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o pedido de desistência formulado pela parte autora (ID. 91598063), tendo em vista a natureza disponível do direito versado nos autos, e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com fincas no art. 485, VIII c/c parágrafo único do art. 200, ambos do CPC (desistência). 2.Custas processuais remanescentes, se existentes, pela parte exequente. Não há condenação em verba honorária pois, em que pese a habilitação do patrono dos executados, ausente atuação mínima apta a justificar o pagamento da sucumbência. 3.Certificado o trânsito em julgado, havendo penhoras ou restrições nestes autos proceda-se com as devidas baixas e, após, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. 4.P.R.I.C. LINHARES-ES, data registrada no sistema. SAMUEL MIRANDA GONÇALVES SOARES Juiz de Direito

11/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 14:44

Desistência

08/05/2026, 08:53

Conclusão (para julgamento)

07/05/2026, 14:29

Documento (Certidão)

10/04/2026, 00:31

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:31

Documento (Certidão)

17/03/2026, 02:59

Documentos

Certidão - Intimação

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR - SP131443 EXECUTADO: H. L. V., EDUARDO VIDAL DE ARAUJO Nome: H. L. V. Endereço: Rua Mimoso do Sul, 135, Novo Horizonte, LINHARES - ES - CEP: 29902-490 Nome: EDUARDO VIDAL DE ARAUJO Endereço: Rua Mimoso do Sul, 26, Novo Horizonte, LINHARES - ES - CEP: 29902-490 Valor da causa: R $24,959.07 DESPACHO/CITAÇÃO/MANDADO Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5016872-42.2025.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, em inspeção. 1.Procedi com a retirada do segredo de justiça dos presentes autos, vez que não preenchidas nenhuma das hipóteses do art. 189 do CPC. 2.Cite-se a parte executada, por carta, mandado ou edital, para no prazo de 03 dias efetuar o pagamento da dívida – principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa – (art. 827 c/c art. 829 do CPC). 3.Em caso de efetivo pagamento no prazo legal, fixo os honorários advocatícios em 5% do valor da causa, nos termos do art. 827, § 1º do CPC. 4.Decorrido o prazo legal sem pagamento, proceda o Sr. Oficial de Justiça com a penhora e avaliação sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, de tudo lavrando-se auto e intimando-se os executados (art. 829, § 1º c/c art. 831, CPC). 5.Caso a penhora recaia sobre móveis, semoventes, imóveis urbanos e os seus direitos aquisitivos, em atenção ao disposto no art. 840, §1°, do CPC, ante a ausência de depositário judicial nesta Comarca, deverão os bens serem depositados preferencialmente nas mãos do exequente. 5.1.Desde já advirta-se ao exequente que compete a este providenciar e custear com o necessário para remoção dos bens penhorados. 5.2.Os referidos bens poderão ser depositados com a parte executada nos casos de difícil remoção ou caso haja anuência do exequente (art. 840, §2°, do CPC). 6.Desde que devidamente justificado pelo Sr. Oficial de Justiça, quando for necessário, desde já fica autorizado a requisição de força policial para efetivação da penhora e remoção dos bens, assim como a realização de arrombamento, devendo ser lavrado o respectivo auto de ocorrência (art. 846 do CPC). 7.Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, intime-se também os cônjuges dos executados, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 831 c/c 842 do CPC). 8.Na hipótese de não serem encontrados os executados, proceda o Sr. Oficial de Justiça com o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando-se o disposto no art. 830, § 1º do CPC. 9.No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, os executados poderão requerer que lhes sejam permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, CPC). 10.Advirta-se aos executados que em caso de rejeição dos embargos à execução o valor dos honorários poderá ser elevado até vinte por cento, bem como, que o não pagamento de qualquer das prestações mencionadas no item anterior acarretará no vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos; e a imposição aos executados de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas (art. 827, § 2º c/c art. 916, § 5º, CPC). 11.Caso a parte exequente tenha apresentado declaração de imposto de renda nos autos para fins de análise de pedido de assistência judiciária gratuita, proceda-se à Secretaria com a inclusão de sigilo nos referidos documentos, tornando-os visíveis somente para as partes do presente feito. 12.Advirto ainda a parte executada que eventual depósito judicial deverá ser realizado, obrigatoriamente, em uma das agências do BANESTES – Banco do Estado do Espírito Santo, conforme disposto nas Leis Estaduais n° 4.569/91 e 8.386/06, sob pena de violação ao princípio da cooperação (art. 6° do Código de Processo Civil), bem como caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, inciso IV, c/c §§ 1° e 2° do Código de Processo Civil). 13.Tendo em vista que o presente feito versa a respeito de interesse de menor, vistas ao Ministério Público para ciência e manifestação. 14.Utilize-se cópia do presente como mandado. 15.Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Linhares/ES, data registrada no sistema. SAMUEL MIRANDA GONÇALVES SOARES JUIZ DE DIREITO O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 83977528 Petição Inicial Petição Inicial 25112812185490900000079383776 83977531 1- PROCURAÇÃO UNIFICADA JA REZENDE - BANCO E SICOOB CONSÓRCIOS Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25112812185571100000079383779 83977537 2 - CONTRATO SOCIAL - SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Documento de comprovação 25112812185644000000079383784 83977538 3 - ATA DA ASSEMBLEIA - SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Documento de Identificação 25112812185712600000079383785 83977539 4 - CNPJ_SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Documento de comprovação 25112812185794700000079383786 83977541 5- Ata de Nomeação Diretoria_Sicoob Consórcios_07.05.2024 Documento de comprovação 25112812185862200000079383788 83977543 6- CONTRATO DE ADESÃO - SICOOB CONSÓRCIOS VEÍCULOS Documento de comprovação 25112812185935900000079383790 83977545 CONTRATO..pdf Documento de comprovação 25112812190008300000079383792 83977546 EXTRATO - R$ 24.959,07 Documento de comprovação 25112812190077600000079383793 83978166 INSTRUMENTO PARTICULAR DE FIANÇA. Documento de comprovação 25112812190145300000079384563 83978167 NOTA FISCAL. Documento de Identificação 25112812190219600000079384564 87143998 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25120418460536900000079812853 87143998 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25120418460536900000079812853 88512390 Petição (outras) Petição (outras) 26011407290349700000081270008

21/01/2026, 00:00

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