Embargos à Execução 0012327-77.2017.8.08.0035 - TJES

Embargos à Execução 0012327-77.2017.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicação

07/07/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA INTERESSADO: ESPIRITO SANTO MALL S.A. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que intimei, através do DJEN - Diário de Justiça Eletrônico Nacional, o(a) REQUERENTE, por intermédio de seu patrono, Advogado do REQUERENTE: LEONARDO ZEHURI TOVAR - ES10147, para contrarrazoar os Embargos de Declaração constantes no ID de nº 63077375, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. Vila Velha/ES, 3 de julho de 2026 ANALISTA JUDICIÁRIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492567 PROCESSO Nº 0012327-77.2017.8.08.0035 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

06/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2026, 16:42

Documento (Certidão)

15/05/2026, 00:13

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA INTERESSADO: ESPIRITO SANTO MALL S.A. Advogado do(a) INTERESSADO: LEONARDO ZEHURI TOVAR - ES10147 Advogado do(a) INTERESSADO: FABIO NEFFA ALCURE - ES12330 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº [80638138]. VILA VELHA-ES, 19 de abril de 2026. FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492567 PROCESSO Nº 0012327-77.2017.8.08.0035 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

20/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2026, 17:47

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/01/2026, 14:02

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

30/11/2025, 15:45

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

20/11/2025, 14:30

Incompetência

21/10/2025, 16:19

Provisório

25/07/2025, 14:23

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 13:05

Documentos

Intimação - Diário

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA INTERESSADO: ESPIRITO SANTO MALL S.A. Advogado do(a) INTERESSADO: LEONARDO ZEHURI TOVAR - ES10147 Advogado do(a) INTERESSADO: FABIO NEFFA ALCURE - ES12330 SENTENÇA Tratam-se de Embargos à Execução opostos por JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em face de ESPÍRITO SANTO MALL S/A VILA VELHA (Shopping Vila Velha). Em síntese, sustenta que ter firmado instrumento particular de contrato de locação de loja para uso comercial do Shopping Vila Velha, todavia, alega o descumprimento das cláusulas contratuais por parte da Embargada, devendo ser declarada a nulidade da execução. Impugnação aos Embargos, às fls.207/219. Termo de audiência à fl. 229. É o relatório. Decido. DO MÉRITO Com efeito, a Embargante alega que o shopping prometeu à esta que traria lojas âncoras (cinema, hipermercado, lojas de departamento), com abertura prevista na data de inauguração do empreendimento, todavia, alega que o Shopping Requerido não cumpriu com a promessa feita. Assim, alega que o descumprimento trouxe à Requerente onerosidade excessiva, vez que a não abertura de lojas âncoras, bem como, os problemas estruturais alegados na Exordial, trazem o rompimento da equivalência originária do contrato. Desta forma, alega que o Requerido, por ter descumprido diversos deveres contratuais, não poderia exigir compromissos assumidos pela Requerente. Todavia, o shopping Requerido alega que no contrato firmado entre as partes, não há promessa de data de inauguração de lojas âncoras, de fluxo mínimo de pessoas, bem como, não há promessa de faturamento mensal. Além disso, conforme demonstrado pelas partes, apesar das lojas âncoras próximas à Requerente, terem sua data de inauguração atrasada, o shopping já estava em pleno funcionamento na data de inauguração da loja Requerente. Neste ínterim, o Requerido demonstra que na cláusula 22.4, do “Instrumento Declaratório de Normas Gerais de Locação, Administração, Funcionamento, Fiscalização do Shopping Vila Velha”, o Requerido não garante a inauguração das lojas âncoras, tendo em vista, que tais empreendimentos decorrem de negociações que podem ou não serem concluídas. Desta forma, resta claro que o Requerido não garantiu a inauguração das lojas âncoras, todavia, no momento de inauguração do Shopping, já haviam lojas de grande renome instaladas no mesmo, trazendo diversos benefícios aos seus lojistas. Por fim, vale ressaltar que a Requerente não logrou êxito ao demonstrar descumprimento de qualquer cláusula contratual pela parte Requerida. É sabido que ao exequente, ora embargado, cabe afirmar e provar todos os fatos constitutivos indispensáveis do seu direito, assim como à executada, ora embargante, cabe, no momento em que opõe a ação de embargos, provar o obstáculo ao direito do credor em receber o que lhe é devido, o que não ocorreu no presente caso. Compulsando os autos, verifica-se que o embargante, apesar de questionar a pretensão executória do embargado, não provou eventuais irregularidades apontadas no título executivo. Desta forma, entendo que não merecem prosperar os presentes embargos à execução, haja vista que não restaram demonstrados os fatos alegados pela parte embargante. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492561 PROCESSO Nº 0012327-77.2017.8.08.0035 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Diante do exposto, julgo improcedentes os presentes embargos à execução, a teor do art.487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o embargante ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados em R$2.000,00 (dois mil reais). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. VILA VELHA-ES, 30 de janeiro de 2025. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS Juiz(a) de Direito

07/02/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Incompetência

Provisório

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