Agravo em Recurso Especial 0003790-25.2021.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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—

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

SERGIO DOS SANTOS CAMPOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

Advogados / Representantes

AILTON RIBEIRO DA SILVA

OAB/RJ 197586·CPF·Representa: Autor

SILVANA CORREA DE SOUZA

OAB/ES 33625·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

14/04/2026, 16:33

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 316444/2026

06/04/2026, 15:01

Protocolizada Petição 316444/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/04/2026

06/04/2026, 14:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

27/03/2026, 19:50

Não conhecido o recurso de SERGIO DOS SANTOS CAMPOS

27/03/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

18/03/2026, 17:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/03/2026, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

12/03/2026, 16:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2026, 19:50