Agravo em Recurso Especial 0001676-88.2023.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

RONALD FABRE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

Advogados / Representantes

WALTER TOME BRAGA

OAB/ES 35604·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

28/04/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 373432/2026

18/04/2026, 09:36

Protocolizada Petição 373432/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/04/2026

18/04/2026, 09:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026

17/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 01:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2026

15/04/2026, 19:40

Não conhecido o recurso de RONALD FABRE

15/04/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

19/03/2026, 22:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/03/2026 e término em 13/03/2026, para RONALD FABRE manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

19/03/2026, 22:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 06/03/2026

06/03/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 01:58

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600734159. Publicação prevista para 06/03/2026)

04/03/2026, 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/03/2026, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

02/03/2026, 21:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2026, 19:40