Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
EXECUTADO: RODAENG ENGENHARIA LTDA, GUILHERME DAHER FERREIRA, JUBSON ROCHA DOS SANTOS Advogados do(a)
EXEQUENTE: CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS - SP205396, FERNANDA DORNBUSCH FARIAS LOBO - SP218594, HERNANIA APARECIDA SOUSA - MG86739, LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO - CE16243, PRISCILLA SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG92951 Advogados do(a)
EXECUTADO: CRISTINA DAHER FERREIRA - ES12651, LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA - BA13676 Advogados do(a)
EXECUTADO: CRISTINA DAHER FERREIRA - ES12651, EDISON VIANA DOS SANTOS - ES7547, LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA - BA13676 DESPACHO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31344710 PROCESSO Nº 0022779-48.2018.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizado em 2018, buscando o crédito advindo de contrato de abertura de crédito. No ID 39321260, foi realizada a restrição de veículos pertencentes ao executado Rodaeng. Posteriormente, o terceiro Sicoob, manifestou-se aos autos requerendo a retirada da restrição sobre o veículo STRADA FIRE FLEX, Ano modelo 2012/2011, placa ODF2582, alegando que o bem está alienado fiduciariamente em seu favor (ID 45418284). Em seguida, o terceiro Allianz Seguros, também solicitou a baixa da restrição do veículo TRATOR M.A/ NEW HOLLAND, ANO 2011, PLACA ODK3743, Renavam nº 510547761, sustentando que devido o sinistro gerado (nº 2409995), realizou o pagamento da indenização ao executado Rodaeng, quando, então, ocorreu a sub-rogação dos direitos do bem à seguradora (ID 45599507). Intimado, o exequente não se opôs a baixa das restrições, requerendo, ainda, a intimação do executado Rodaeng para indicar a localização dos demais veículos restritos (ID 53084232). Pois bem. Analisando os autos, verifico que o contrato de alienação, junto ao terceiro Sicoob, foi firmado em 2015 (ID 45418294). Outrossim, após registrado o sinistro, o veículo de placa ODK3743, foi sub-rogado ao terceiro Allianz, segundo ATPV assinado em 2014 (ID 45599537). Dessa forma, sem nenhum óbice, procedo com a baixa da restrição dos veículos STRADA FIRE FLEX, Ano modelo 2012/2011, placa ODF2582 e TRATOR M.A/ NEW HOLLAND, ANO 2011, PLACA ODK3743, Renavam nº 510547761, conforme espelho em anexo. Ademais, intime-se o executado Rodaeng, por meio de seus advogados, para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar a localização dos veículos encontrados no ID 39321260. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, venham-me os autos conclusos para as deliberações necessárias. Diligencie-se. Vitória-ES, data da assinatura eletrônica. MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito