Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EXECUTADO: PAULO CESAR VERIDIANO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO 20 (VINTE) DIAS MM. Juiz(a) de Direito Cachoeiro de Itapemirim - Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s)
EXECUTADO: PAULO CESAR VERIDIANO, acima qualificados, de todos os termos da sentença prolatada dos autos do processo em referência. Fica ainda INTIMADO a parte demandada para efetuar o pagamento das custas processuais finais já calculadas, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. SENTENÇA ID Nº 72316789: "Assim, diante da extinção da obrigação tributária pela satisfação integral do crédito, extingo esta Execução Fiscal, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais finais, haja vista que a quitação do débito ocorreu depois de efetivada sua citação. Sem honorários, porquanto do Memorando apresentado pelo Município se depreende que o pagamento do débito incluiu a verba honorária. Quando ocorrer o trânsito em julgado, arquive-se este caderno, salvo na hipótese de custas pendentes, caso em que o Cartório deverá proceder à intimação para pagamento em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Neste caso, se ocorrer o pagamento ou se a intimação não for atendida, promova-se o arquivamento, precedido, na hipótese de mora, de informação à SEFAZ/ES, preferencialmente por meio eletrônico". ADVERTÊNCIAS O(s) executado(s) terá(ão) 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar recurso e/ou contrarrazões, após o prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação do presente Edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 03/07/2026 DIRETOR DE SECRETARIA
Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265797 PROCESSO Nº 0004580-51.2017.8.08.0011 EXECUÇÃO FISCAL (1116)