Apelação Criminal 0015378-09.2012.8.08.0056 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALApelação Criminal

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal de Competência do Júri · Santa Maria de Jetibá - 2ª Vara 1° Grau · TJES · Ação Penal de Competência do Júri · 2ª Vara - Santa Maria de Jetiba 2° Grau · TJES · Apelação Criminal · 0 Vice-presidencia Tjes

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

GILVANA PIRES PEREIRA TESCH

CPF

Autor

REMI PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

REMI PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL

OAB/RJ 117081·CPF·Representa: Autor

THIAGO SOARES ANDRADE

OAB/ES 24506·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO GUALTEMAR SOARES

OAB/ES 33·CPF·Representa: Autor

FREDERICO PEZENTI DE SOUZA

OAB/ES 12628·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BANDEIRA DE MELLO RIBEIRO

OAB/ES 34316·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

GILVANA PIRES PEREIRA TESCH

CPF

Autor

REMI PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

REMI PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

GILVANA PIRES PEREIRA TESCH

CPF

Reu

ARNALDO TESCH

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(20)

PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL

OAB/RJ 117081·CPF·Representa: Autor

THIAGO SOARES ANDRADE

OAB/ES 24506·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO GUALTEMAR SOARES

OAB/ES 33·CPF·Representa: Autor

FREDERICO PEZENTI DE SOUZA

OAB/ES 12628·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BANDEIRA DE MELLO RIBEIRO

OAB/ES 34316·CPF·Representa: Autor

ROBERTO BAZONI SMARZARO DEORCE

OAB/ES 35960·CPF·Representa: Autor

KAREN REGINA VIEIRA DE CASTRO BARBOSA

OAB/ES 35584·CPF·Representa: Autor

SALISIA MENEZES PEIXOTO

OAB/ES 36699·CPF·Representa: Autor

DAVI PASCOAL MIRANDA

OAB/ES 13518·CPF·Representa: Autor

LEONARDO PICOLI GAGNO

OAB/ES 10805·CPF·Representa: Autor

KAREN REGINA VIEIRA DE CASTRO BARBOSA

OAB/ES 35584·CPF·Representa: Réu

DAVI PASCOAL MIRANDA

OAB/ES 13518·CPF·Representa: Réu

SALISIA MENEZES PEIXOTO

OAB/ES 36699·CPF·Representa: Réu

LEONARDO PICOLI GAGNO

OAB/ES 10805·CPF·Representa: Réu

PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL

OAB/RJ 117081·CPF·Representa: Réu

SEBASTIAO GUALTEMAR SOARES

OAB/ES 33·CPF·Representa: Réu

FREDERICO PEZENTI DE SOUZA

OAB/ES 12628·CPF·Representa: Réu

THIAGO SOARES ANDRADE

OAB/ES 24506·CPF·Representa: Réu

RODRIGO BANDEIRA DE MELLO RIBEIRO

OAB/ES 34316·CPF·Representa: Réu

ROBERTO BAZONI SMARZARO DEORCE

OAB/ES 35960·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas

02/05/2026, 15:24

Recebidos os autos

02/05/2026, 15:24

Transitado em Julgado em 27/04/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELANTE).

02/05/2026, 15:23

Decorrido prazo de REMI PEREIRA DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de recurso especial

29/04/2026, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:02

Publicado Ementa em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 17:07

Expedição de Intimação - Diário.

08/04/2026, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 18:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/04/2026, 15:08

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Câmara Criminal

06/04/2026, 17:38

Recebidos os autos

06/04/2026, 17:38

Juntada de certidão - julgamento

01/04/2026, 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2026, 17:00

Todas as movimentações(109)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas

02/05/2026, 15:24

Recebidos os autos

02/05/2026, 15:24

Transitado em Julgado em 27/04/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELANTE).

02/05/2026, 15:23

Decorrido prazo de REMI PEREIRA DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de recurso especial

Documentos

Acórdão

•07/04/2026, 15:08

Relatório

•26/02/2026, 18:55

29/04/2026, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:02

Publicado Ementa em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 17:07

Expedição de Intimação - Diário.

08/04/2026, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 18:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/04/2026, 15:08

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Câmara Criminal

06/04/2026, 17:38

Recebidos os autos

06/04/2026, 17:38

Juntada de certidão - julgamento

01/04/2026, 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2026, 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2026, 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia

01/04/2026, 16:32

Recebidos os autos

01/04/2026, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 10:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/03/2026, 19:23

Decorrido prazo de GILVANA PIRES PEREIRA TESCH em 12/02/2026 23:59.

05/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de REMI PEREIRA DOS SANTOS em 12/02/2026 23:59.

05/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de GILVANA PIRES PEREIRA TESCH em 13/02/2026 23:59.

05/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de REMI PEREIRA DOS SANTOS em 13/02/2026 23:59.

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

03/03/2026, 00:29

Publicado Acórdão em 29/01/2026.

03/03/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

03/03/2026, 00:28

Publicado Acórdão em 28/01/2026.

03/03/2026, 00:28

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2026, 18:55

Pedido de inclusão em pauta

26/02/2026, 18:55

Conclusos para julgamento a RACHEL DURAO CORREIA LIMA

26/02/2026, 09:30

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 22:50

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2026, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 16:23

Conclusos para julgamento a RACHEL DURAO CORREIA LIMA

15/02/2026, 09:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2026, 22:30

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 17:13

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 17:11

Expedição de Intimação - Diário.

27/01/2026, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 17:22

Expedição de Intimação - Diário.

26/01/2026, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 13:53

Extinta a Punibilidade por morte do agente

23/01/2026, 20:30

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Câmara Criminal

23/01/2026, 14:26

Recebidos os autos

23/01/2026, 14:26

Juntada de certidão - julgamento

22/01/2026, 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia

22/01/2026, 16:18

Recebidos os autos

22/01/2026, 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/01/2026, 16:18

Expedição de NOTAS ORAIS.

13/01/2026, 15:15

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Câmara Criminal

13/01/2026, 15:15

Recebidos os autos

13/01/2026, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

12/01/2026, 14:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/01/2026, 11:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia

18/12/2025, 18:37

Recebidos os autos

18/12/2025, 18:37

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

18/12/2025, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

05/12/2025, 12:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/12/2025, 19:05

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 16:45

Conclusos para despacho a EDER PONTES DA SILVA

03/12/2025, 18:05

Pedido de inclusão em pauta

17/11/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

31/10/2025, 18:56

Pedido de inclusão em pauta

31/10/2025, 16:40

Juntada de Certidão

31/10/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:52

Deliberado em Sessão - Retirado

31/10/2025, 13:12

Retirado pedido de inclusão em pauta

20/10/2025, 14:47

Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA

17/10/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2025, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

09/10/2025, 13:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/10/2025, 19:04

Pedido de inclusão em pauta

03/10/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 17:00

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 15:43

Conclusos para julgamento a RACHEL DURAO CORREIA LIMA

22/08/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2025, 13:16

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2025, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 15:52

Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA

01/08/2025, 07:31

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 18:26

Juntada de Petição de intimação - diário

07/07/2025, 17:05

Recebidos os autos

07/07/2025, 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem

19/05/2025, 17:26

Expedição de Intimação diário.

16/05/2025, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 14:54

Recebidos os autos

16/05/2025, 10:57

Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA

16/05/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal

16/05/2025, 10:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/05/2025, 10:56

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

16/05/2025, 10:56

Recebidos os autos

16/05/2025, 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/05/2025, 16:25

Recebido pelo Distribuidor

15/05/2025, 16:25

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2025, 14:31

Determinação de redistribuição por prevenção

15/05/2025, 14:31

Recebidos os autos

08/05/2025, 23:13

Recebidos os autos

08/05/2025, 23:12

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO

08/05/2025, 23:12

Distribuído por sorteio

08/05/2025, 23:12

Despacho

•23/02/2026, 16:23

Despacho

•23/02/2026, 16:23

Acórdão

•27/01/2026, 17:22

Acórdão

•26/01/2026, 13:53

Acórdão

•23/01/2026, 20:30

Despacho

•04/12/2025, 16:45

Despacho - revisor

•17/11/2025, 15:13

Relatório

•31/10/2025, 16:40

Despacho

•20/10/2025, 14:47

Despacho - revisor

•03/10/2025, 17:00

Relatório

•19/09/2025, 15:43

Despacho

•19/08/2025, 15:52

Despacho

•19/08/2025, 15:52

Todos os documentos(35)

Acórdão

•07/04/2026, 15:08

Relatório

•26/02/2026, 18:55

Despacho

•23/02/2026, 16:23

Despacho

•23/02/2026, 16:23

Acórdão

•27/01/2026, 17:22

Acórdão

•26/01/2026, 13:53

Acórdão

•23/01/2026, 20:30

Despacho

•04/12/2025, 16:45

Despacho - revisor

•17/11/2025, 15:13

Relatório

•31/10/2025, 16:40

Despacho

•20/10/2025, 14:47

Despacho - revisor

•03/10/2025, 17:00

Relatório

•19/09/2025, 15:43

Despacho

•19/08/2025, 15:52

Despacho

•19/08/2025, 15:52

Despacho

•28/07/2025, 18:26

Despacho

•16/05/2025, 14:54

Despacho

•16/05/2025, 14:54

Decisão

•15/05/2025, 14:31

Decisão

•12/12/2024, 14:44

Despacho

•22/10/2024, 19:49

Decisão

•03/10/2024, 15:27

Decisão

•30/08/2024, 17:48

Despacho

•13/08/2024, 13:22

Decisão

•07/08/2024, 13:02

Decisão

•15/07/2024, 17:18

Petição (outras)

•08/07/2024, 16:23

Sentença

•08/07/2024, 13:19

Despacho

•03/07/2024, 15:09

Despacho

•02/07/2024, 14:07

Despacho

•01/07/2024, 17:41

Despacho

•28/06/2024, 17:01

Despacho

•10/06/2024, 13:55

Despacho

•03/06/2024, 13:27

Despacho

•02/04/2024, 12:45