Execução Fiscal 5000667-95.2021.8.08.0023 - TJES | JusConsulta

Execução Fiscal 5000667-95.2021.8.08.0023 - TJES | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 08:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ICONHA EXECUTADO: REGINALDO FRANCISCO DE JESUS SENTENÇA Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 PROCESSO Nº 5000667-95.2021.8.08.0023 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal. A parte executada efetuou o pagamento do débito em execução. Decido. O art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil, estabelece que a execução deve ser extinta quando a obrigação for satisfeita. Pelo exposto, julgo extinta a execução, na forma do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Honorários já integram a execução. Condeno a parte executada ao pagamento de eventuais custas processuais remanescentes ou finais. Suspensa a exigibilidade das custas em favor de eventual beneficiário da assistência judiciária. Registre-se. Publique-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Intimem-se. Diligencie-se. Juiz de Direito Comarca Digital de Iconha

06/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2026, 19:59

Expedida/Certificada

03/07/2026, 16:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/07/2026, 16:02

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 08:25

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 14:35

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 15:25

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 08:06

Expedida/certificada

13/03/2026, 21:34

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 21:32

Documento (Certidão)

12/12/2025, 00:01

Decurso de Prazo

12/12/2025, 00:01

Expedida/certificada

10/10/2025, 16:37