Execução Fiscal 0000120-53.2015.8.08.0023 - TJES

Execução Fiscal 0000120-53.2015.8.08.0023 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

20/07/2026, 09:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000120-53.2015.8.08.0023. INTERESSADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] INTERESSADO: BOM DESTINO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA DECISÃO Como não houve requerimento eficaz quanto a expropriação de bens do executado, SUSPENDO o curso da execução, nos termos do Art. 40 da Lei 6.830/80 pelo prazo máximo de 01 (um) ano. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 NÚMERO DO EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE o exequente, nos termos do §1º, do Art. 40 da Lei 6830/80, ficando ciente que decorrido o prazo máximo de 01 (um) ano sem que sejam informados nos autos o endereço da parte executada ou sejam indicados bens passíveis de penhora, o processo será arquivado provisoriamente. Decorrido o prazo na forma acima descrita, CERTIFIQUE-SE acerca da ausência de manifestação (§ 2º, art. 40, Lei 6.830/1980), bem como quando findou o prazo da suspensão do curso da execução, e ARQUIVEM-SE os autos, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. Antes, porém, CERTIFIQUE-SE sobre o prazo de prescrição intercorrente, nos termos da Súmula 314 do STJ, devendo o processo aguardar em escaninho próprio o transcorrer do referido prazo. Havendo requerimento, DEFIRO a inserção do nome do executado no cadastro de inadimplentes, por meio do sistema Serasajud. Diligencie-se com as formalidades legais. Iconha/ES, data da assinatura digital. DANIELA DE VASCONCELOS AGAPITO Juíza de Direito

06/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2026, 08:53

Expedida/certificada

04/07/2026, 08:52

Execução frustrada

22/04/2026, 12:05

Petição (Petição (outras))

15/11/2025, 13:02

Conclusão (para julgamento)

03/11/2025, 08:16

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

27/09/2025, 04:19

Documento (Certidão)

22/09/2025, 02:30

Decurso de Prazo

22/09/2025, 02:30

Expedida/Certificada

19/08/2025, 10:10

Mero expediente

19/08/2025, 10:10

Conclusão (para despacho)

15/06/2025, 07:01

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 18:05

Documentos

Intimação - Diário

•06/07/2026, 00:00

—

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Execução frustrada

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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