Procedimento Comum Cível 0017383-81.2004.8.08.0024 - TJES

Procedimento Comum Cível 0017383-81.2004.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/07/2026, 11:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JAIR MOREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA - ES6942 REQUERIDO: FEMCO - FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado do(a) REQUERIDO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - MG64029 INTIMAÇÃO - DJEN Certifico que nesta data remeti ao DJEN a presente intimação: Ficam as partes intimadas, por seus advogados, para tomarem ciência da descida dos autos do e. TJES, podendo requererem o que entenderem de direito, no prazo legal. Vitória/ES, [data conforme assinatura eletrônica] Intimação - Diário - PROCESSO Nº 0017383-81.2004.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2026, 17:09

Documento (Outros documentos)

29/10/2025, 16:35

Recebimento

29/10/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1776059/ES (2017/0272742-5) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: PREVIDÊNCIA USIMINAS DENOMINAÇÃO ANTERIOR: FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - MG064029 RECORRIDO: JAIR MOREIRA ADVOGADOS: FRANCISCO CÉSAR ASFOR ROCHA - CE002085 LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA - ES006942 DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBÃO - ES007322 BRUNO CASTELLO MIGUEL - ES016106 CAIO CESAR VIEIRA ROCHA - DF033593 DESPACHO 1. Trata-se de nova petição de recurso extraordinário (fls. 1.729-1.738) apresentada para impugnar o acórdão confirmatório (fls. 1.700-1.703) da decisão que negou seguimento (fls. 1.671-1.673) ao recurso extraordinário já interposto (fls. 1.468-1.486). 2. Nos termos do art. 102, III, a, da Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando houver contrariedade a dispositivo constitucional. Como se vê, já foi manejado o recurso extraordinário cabível contra o provimento do Superior Tribunal de Justiça, não sendo possível a apresentação de novo extraordinário com o objetivo de impugnar o acórdão que confirmou a negativa de seguimento do referido recurso, nos termos do art. 1.030, I, do Código de Processo Civil. Portanto, uma vez que a petição de recurso em apreço se volta contra a própria solução dada ao recurso extraordinário, circunstância de cabimento não contemplada pela Constituição Federal, constata-se o exaurimento da prestação jurisdicional. 3. Ante o exposto, não sendo cabível a impugnação, nada há a apreciar. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se ou baixem-se imediatamente os autos à origem, ficando dispensado o envio de eventuais novas petições à Vice-Presidência. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1776059/ES (2017/0272742-5) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: PREVIDÊNCIA USIMINAS DENOMINAÇÃO ANTERIOR: FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - MG064029 EMBARGADO: JAIR MOREIRA ADVOGADOS: FRANCISCO CÉSAR ASFOR ROCHA - CE002085 LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA - ES006942 DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBÃO - ES007322 BRUNO CASTELLO MIGUEL - ES016106 CAIO CESAR VIEIRA ROCHA - DF033593 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 04/12/2024 a 10/12/2024, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.

12/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/05/2024, 09:22

Mero expediente

05/04/2024, 14:26

Documento (Certidão)

14/03/2024, 11:28

Conclusão (para despacho)

07/03/2024, 10:38

Documento (Certidão)

07/03/2024, 10:37

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/01/2024, 17:06

Conclusão (para decisão)

09/01/2024, 07:45

Documentos

Intimação - Diário

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1776059/ES (2017/0272742-5) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: PREVIDÊNCIA USIMINAS DENOMINAÇÃO ANTERIOR: FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - MG064029 RECORRIDO: JAIR MOREIRA ADVOGADOS: FRANCISCO CÉSAR ASFOR ROCHA - CE002085 LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA - ES006942 DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBÃO - ES007322 BRUNO CASTELLO MIGUEL - ES016106 CAIO CESAR VIEIRA ROCHA - DF033593 DESPACHO 1. Trata-se de nova petição de recurso extraordinário (fls. 1.729-1.738) apresentada para impugnar o acórdão confirmatório (fls. 1.700-1.703) da decisão que negou seguimento (fls. 1.671-1.673) ao recurso extraordinário já interposto (fls. 1.468-1.486). 2. Nos termos do art. 102, III, a, da Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando houver contrariedade a dispositivo constitucional. Como se vê, já foi manejado o recurso extraordinário cabível contra o provimento do Superior Tribunal de Justiça, não sendo possível a apresentação de novo extraordinário com o objetivo de impugnar o acórdão que confirmou a negativa de seguimento do referido recurso, nos termos do art. 1.030, I, do Código de Processo Civil. Portanto, uma vez que a petição de recurso em apreço se volta contra a própria solução dada ao recurso extraordinário, circunstância de cabimento não contemplada pela Constituição Federal, constata-se o exaurimento da prestação jurisdicional. 3. Ante o exposto, não sendo cabível a impugnação, nada há a apreciar. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se ou baixem-se imediatamente os autos à origem, ficando dispensado o envio de eventuais novas petições à Vice-Presidência. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

31/03/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Mero expediente

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A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

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