Reintegração / Manutenção de Posse 0014036-45.2016.8.08.0048 - TJES

Reintegração / Manutenção de Posse 0014036-45.2016.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicação

07/07/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: IEDA MARIA DE NADAI MACAOAdvogados do(a) REQUERENTE: CARMEM CELIA RAMOS DA SILVA - ES27460, RUTE MORAES CASTELLO - ES4297 REQUERIDO: DIONE DE NADAIAdvogados do(a) REQUERIDO: ISAAC PANDOLFI - ES10550, ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 D E S P A C H O Verifica-se dos autos que o acordo homologado por decisão de ID 92065658 foi integralmente cumprido, conforme informado pelas partes e comprovado pelos documentos de IDs 92065659 a 92065663. Certificado, ainda, o trânsito em julgado da decisão homologatória (ID 92065664). Assim, inexistindo pendências ou notícia de descumprimento, DECLARO CUMPRIDO O ACORDO HOMOLOGADO NOS AUTOS. Nada mais sendo requerido, determino o arquivamento definitivo do feito, observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVES RIBEIRO Juíza de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574817 PROCESSO Nº 0014036-45.2016.8.08.0048 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: IEDA MARIA DE NADAI MACAOAdvogados do(a) REQUERENTE: CARMEM CELIA RAMOS DA SILVA - ES27460, RUTE MORAES CASTELLO - ES4297 REQUERIDO: DIONE DE NADAIAdvogados do(a) REQUERIDO: ISAAC PANDOLFI - ES10550, ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 D E S P A C H O Verifica-se dos autos que o acordo homologado por decisão de ID 92065658 foi integralmente cumprido, conforme informado pelas partes e comprovado pelos documentos de IDs 92065659 a 92065663. Certificado, ainda, o trânsito em julgado da decisão homologatória (ID 92065664). Assim, inexistindo pendências ou notícia de descumprimento, DECLARO CUMPRIDO O ACORDO HOMOLOGADO NOS AUTOS. Nada mais sendo requerido, determino o arquivamento definitivo do feito, observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVES RIBEIRO Juíza de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574817 PROCESSO Nº 0014036-45.2016.8.08.0048 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

06/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2026, 15:11

Mero expediente

30/06/2026, 18:04

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 15:33

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 07:54

Documento (Certidão)

21/03/2026, 00:10

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: IEDA MARIA DE NADAI MACAO REQUERIDO: DIONE DE NADAI Advogados do(a) REQUERENTE: CARMEM CELIA RAMOS DA SILVA - ES27460, RUTE MORAES CASTELLO - ES4297 Advogados do(a) REQUERIDO: ISAAC PANDOLFI - ES10550, ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para tomarem ciência da descida dos autos do TJES, requerendo o que entenderem de direito, no prazo legal. SERRA-ES, 6 de março de 2026 DIRETOR(A) DE SECRETARIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574817 PROCESSO Nº 0014036-45.2016.8.08.0048 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: IEDA MARIA DE NADAI MACAO REQUERIDO: DIONE DE NADAI Advogados do(a) REQUERENTE: CARMEM CELIA RAMOS DA SILVA - ES27460, RUTE MORAES CASTELLO - ES4297 Advogados do(a) REQUERIDO: ISAAC PANDOLFI - ES10550, ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para tomarem ciência da descida dos autos do TJES, requerendo o que entenderem de direito, no prazo legal. SERRA-ES, 6 de março de 2026 DIRETOR(A) DE SECRETARIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574817 PROCESSO Nº 0014036-45.2016.8.08.0048 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

12/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 08:41

Recebimento

06/03/2026, 12:28

Documentos

Despacho

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: IEDA MARIA DE NADAI MACAO APELADO: DIONE DE NADAI Advogados do(a) APELANTE: CARMEM CELIA RAMOS DA SILVA - ES27460-A, RUTE MORAES CASTELLO - ES4297 Advogados do(a) APELADO: ISAAC PANDOLFI - ES10550, ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173-A DECISÃO MONOCRÁTICA Cuidam os autos de embargos de declaração na apelação cível opostos por DIONE DE NADAI contra o v. acórdão do evento 9557869, proferido pela colenda Terceira Câmara Cível, que, à unanimidade de votos, conheceu e deu provimento ao recurso de apelação interposto pela embargada “para reformar a sentença e julgar procedente a pretensão exordial, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC/15, para reintegrar IEDA MARIA DE NADAI MACAO na posse de 116,60m² do Lote 22, localizado na Rua Vitória, 192, bairro de Fátima, Serra/ES, local onde encontra-se edificada a casa na qual residia, com a consequente desocupação, por DIONE DE NADAI, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária fixada em R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de descumprimento, oportunidade em que inverto os ônus sucumbenciais para condenar a ré/apelada ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes equivalentes a 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 85, §§ 1º e 2º, do CPC/15”. Em suas razões recursais, acostadas no evento 10018178, o embargante assevera que o v. acórdão estaria infirmado pelo vício da omissão, uma vez que “desconsidera ponto crucial para o julgamento da demanda: a venda do terreno que incluiu a totalidade do imóvel, deixando para a Embargada/Apelante apenas o usufruto da quitinete”, “desconsiderou elemento imprescindível para a correta análise da demanda, o acordo secundário estabelecido entre as partes, no qual a Embargada renunciou expressamente ao direito de retorno ao imóvel em troca de uma compensação financeira, conforme registrado em Escritura Pública (fls. 102/103 – vol. 001) e posteriormente confirmado no depoimento pessoal”, bem como “ao conceder a reintegração de posse sobre a totalidade do Lote 22, incluindo o duplex, desconsidera a delimitação clara da posse da Embargada, que nunca se estendeu à construção do duplex” e “não se manifestou acerca das benfeitorias realizadas pela Embargante no imóvel, especialmente no duplex”. Relatório lançado no evento 12871727. Após pedido da parte recorrente, o feito foi retirado de pauta virtual e incluído em pauta presencial. Na sequência, em razão da promoção promovida pela Secretaria da Câmara, foi proferida a decisão do evento 13172177 indeferindo o pedido de efeito suspensivo. Incluído o feito em pauta, a parte recorrente peticionou pugnando pelo encaminhamento dos autos ao CEJUSC para tentativa de composição entre as partes, o que foi deferido (evento 14042181). Após manifestação expressa da recorrida pelo interesse na tentativa de conciliação, os autos foram encaminhados ao CEJUSC, sendo entabulado acordo entre as partes. Nesse diapasão, impende destacar que a matéria objeto de transação não cuida de direito indisponível, sendo as partes capazes e devidamente representadas pelos causídicos que patrocinam a causa, Dra. Rute Moraes Castello, inscrita na OAB/ES sob o nº 4.297, e Dr. Charlis Adriani Pagani, inscrito na OAB/ES sob o nº 8.912, os quais possuem poderes para transigir, consoante se depreende, respectivamente, das procurações de fl. 09 e do evento 15418006. Assim, sobressaindo à evidência a vontade de transigirem e, por fim, sendo a forma eleita prevista em lei, impõe-se a homologação do acordo, por se tratar de um equivalente da jurisdição na mais lídima vertente da doutrina carneluttiana. Pelo exposto, com arrimo na regra do artigo 932, inciso I, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, determinando o seu cumprimento nos seus respectivos termos e, consequentemente, resolvo o mérito do feito na forma do artigo 487, III, “b”, do CPC. Ato contínuo, JULGO PREJUDICADO o recurso de embargos de declaração do evento 10018178. Torno sem efeito o relatório antes lançado. Após o decurso do prazo recursal, dê-se às devidas baixas. Eventual descumprimento da proposta de acordo deverá ser solucionado na via do cumprimento de sentença. Intimem-se as partes. Publique-se na íntegra. Após, sejam adotadas as cautelas de estilo. Diligencie-se. Desembargador FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY Relator Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 3ª Câmara Cível Gabinete do Desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 0014036-45.2016.8.08.0048 APELAÇÃO CÍVEL (198)

14/11/2025, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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