Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA
REQUERIDO: FRANCISCO ALVES DA SILVEIRA, LUCIANO SANTOS TEIXEIRA, ROGERIO NASCIMENTO DOS SANTOS, EDILUCE FERNANDES MACHADO DOS SANTOS
INTERESSADO: JULIO CESAR DOS SANTOS Advogados do(a)
REQUERENTE: JACKSON ORTEGA SOARES - ES7336, LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES - ES9545 DESPACHO (Serve este ato como mandado/ofício/carta) Compulsando os autos, verifico que a parte autora apresentou proposta de acordo (id. n° 79115999) e, intimados, os requeridos, por intermédio da Defensoria Pública, informaram dificuldade de contato com os assistidos e pugnaram pela postergação da análise da referida proposta para a audiência de instrução e julgamento (ids. n° 82285167, n° 82297756 e n° 82524623). Ocorre que a prévia manifestação acerca da viabilidade de autocomposição é medida que se impõe em prestígio aos princípios da economia processual e da celeridade. A eventual entabulação de acordo entre as partes torna desnecessária a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, devendo-se evitar a movimentação injustificada da máquina judiciária para a prática de atos que podem se revelar supervenientemente inúteis. Ademais, a manutenção da impossibilidade de contato da Defensoria Pública com as partes representadas prejudica e inviabiliza a própria designação e realização do ato instrutório. Desta forma,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 0003099-28.2014.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE a Defensoria Pública para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste esclarecimentos sobre o êxito no contato com os seus assistidos, bem como manifeste-se expressamente sobre a proposta de acordo apresentada pela parte autora, previamente à eventual designação de audiência. Com a manifestação ou decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Intime-se. Diligencie-se. Guarapari/ES, data da assinatura eletrônica. FERNANDA CORRÊA MARTINS Juíza de Direito (Ofício DM n° 0285/2026)