Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a)
EXEQUENTE: ADRIANO FRISSO RABELO - ES6944
EXECUTADO: COMERCIAL SOLMAR LTDA - ME, OLGA DO CARMO SOBRINHA SENTENÇA/CARTA/MANDADO/OFÍCIO Nos termos do art. 775 do CPC, o exequente tem a faculdade de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas, independentemente da anuência da parte executada, razão pela qual acolho o pedido de id. 88566290 e JULGO EXTINTO o feito sem a apreciação do pedido de satisfação do crédito exequendo, com fulcro no artigo 485, VIII do CPC. Seguindo o entendimento do STJ no AgInt no AREsp 2346557/GO e o disposto no art. 90 do CPC, CONDENO o exequente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais em favor da Defensoria Pública que assiste à segunda executada, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Ademais, DETERMINO o cancelamento das medidas executivas em desfavor da executada. Assim sendo: Proceda-se o imediato desbloqueio realizado em conta da parte executada por meio do sistema SISBAJUD, juntando aos autos a respectiva guia de protocolo da ordem; Oficie-se ao DETRAN/ES para que realize a baixa da suspensão da CNH da executada OLGA DO CARMO SOBRINHA, CPF nº 525.906.077-68, em 5 (cinco) dias, sob as penas da lei, observando-se o disposto no id. 52950256; Retire-se o nome da executada OLGA DO CARMO SOBRINHA em cadastro de inadimplentes pelo SERASAJUD, com a juntada do respectivo comprovante. Publique-se, registre-se e intimem-se. Sobrevindo trânsito em julgado, certifique-se. Após, não havendo pendência, arquive-se com as cautelas de estilo. Diligencie-se, servindo-se de carta/mandado/ofício. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20). O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 6952352 Petição Inicial Petição Inicial 21051814165376900000006713064 6952556 BANESTES. INICIAL Petição inicial (PDF) 21051814165404300000006713068 6952563 Banestes S.A x Comercial Solmar Ltda - ME_compressed-1-14 Documento de comprovação 21051814165445800000006713075 6952564 Banestes S.A x Comercial Solmar Ltda - ME_compressed-15-33 Documento de comprovação 21051814165486100000006713076 6952566 Banestes S.A x Comercial Solmar Ltda - ME_compressed-34-46 Documento de comprovação 21051814165515200000006713078 6952571 Banestes S.A x Comercial Solmar Ltda - ME_compressed-47-53 Documento de comprovação 21051814165547200000006713083 6955798 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 21051816244080300000006716193 6959938 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 21051816362309300000006720127 7085123 Petição (outras) Petição (outras) 21052610340020100000006841091 7085130 pet juntada custas COMERCIAL SOLMAR Petição (outras) em PDF 21052610340068600000006841098 7085133 GUIA Documento de comprovação 21052610340088100000006841101 7319104 Decisão - Mandado Decisão - Mandado 21060817002130700000006958222 7319104 Mandado Mandado 21060817002130700000006958222 7319104 Mandado Mandado 21060817002130700000006958222 7319525 Certidão Certidão 21061016293239900000007067515 7319941 Certidão Certidão 21061016401579600000007067931 8754137 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 21082515092202300000008448980 8754145 MANDADO 3324699 Mandado 21082515092226100000008448988 8754307 Solmar - mandado 3324699 Outros documentos 21082515092243600000008449000 8754315 Materiais Solmar fotos penhora negativa Outros documentos 21082515092262200000008449108 8754528 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 21082515130892900000008449369 8754537 MANDADO.3324706 Mandado 21082515130914600000008449378 8754544 3324706 Outros documentos 21082515130938300000008449385 12494298 Decurso de prazo Decurso de prazo 22030715054316400000012042416 16261599 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22072517213240600000015649206 16602917 Petição (outras) Petição (outras) 22080515283400700000015974007 21871992 Despacho Despacho 23021717133427700000021008670 21928559 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23022312155843500000021063244 21928564 5004184-33.2021.8.08.0048 - protocolo Certidão - BACENJUD 23022312155855500000021063249 23999503 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23041413565499400000023031206 23999507 5004184-33.2021.8.08.0048 Sisbajud Certidão - BACENJUD 23041413565517300000023031209 23999552 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23041414025775700000023031247 24000205 5004184-33.2021.8.08.0048 RENAJUD Certidão - RENAJUD 23041414025798700000023031250 24000990 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23041414142607500000023032625 21871992 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23021717133427700000021008670 33000550 Petição (outras) Petição (outras) 23102616173920000000031584902 43235378 Despacho - Carta Despacho - Carta 24051611352465400000041201859 43235378 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24051611352465400000041201859 51415421 AR POSITIVO (OLGA) Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24092513375872400000048818326 51414442 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24092513380202200000048817297 51432418 AR NEGATIVO (COMERCIAL) Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24092515023970800000048833866 51432417 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24092515024365500000048833865 52316852 Ingresso DESBLOQUEIO Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência 24100911402900000000049654830 52317503 DOC IDENTIFICAÇÃO Petição (outras) 24100911402900000000049654831 52317504 COMP DE RESIDÊNCIA Petição (outras) 24100911402900000000049654832 52317505 CNH Petição (outras) 24100911402900000000049654833 52317506 AR COMP DE RESIDÊNCIA Petição (outras) 24100911402900000000049654834 52317507 DEC DE HIPOSSUFICIÊNCIA Petição (outras) 24100911402900000000049654835 52317508 Extrato INSS Petição (outras) 24100911402900000000049654836 52732037 Ciência habiltiação Petição (outras) 24101514573500000000050041353 52734342 Despacho - Carta Despacho - Carta 24101516561844000000050044312 52734342 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24101516561844000000050044312 52734342 Ofício Ofício 24101516561844000000050044312 52950256 Petições diversas Petição (outras) 24101718222800000000050241943 53181542 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24102213565585600000050456934 53181551 5004184-33.2021.8.08.0048 ofício Detran Ofício Recebido 24102213565600900000050456942 52734342 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24101516561844000000050044312 53789203 AR NEGATIVO (COMERCIAL) Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24103115245056100000051021898 53788596 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24103115245358900000051021894 54044469 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24110515133925100000051248408 54044474 AR POSITIVO (DETRAN) Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24110515133683900000051248413 54814828 Habilitação nos autos Petição (outras) 24111814380048300000031576276 54813784 PROCURAÇÃO - VEIRA RABELO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24111814380062400000051947526 54814828 Petição (outras) Petição (outras) 24111814380048300000031576276 54814846 Petição (outras) Petição (outras) 24111814390373100000051948434 68152082 Decisão Decisão 25050618181720400000060507469 69165095 Certidão - BACENJUD Certidão - BACENJUD 25052000033171300000061401412 69165096 Sniper - Olga e Comercial Solmar Certidão 25052000033195800000061401413 69165097 Serasajud - Olga Certidão 25052000033213900000061401414 69165099 DOSSIE_Carta_Concessao Certidão 25052000033239300000061401416 69165100 DOSSIE_Dados_Cadastrais (1) Certidão 25052000033258100000061401417 69165101 DOSSIE_Declaracao_Beneficios Certidão 25052000033273700000061401418 69165102 DOSSIE_Extrato_CNIS Certidão 25052000033317500000061401419 69166953 DOSSIE_Historico_Creditos Certidão 25052000033335500000061401420 69166954 DOSSIE_Quadro_Resumo Certidão 25052000033350500000061401421 80636850 Intimação - Diário Intimação - Diário 25101017003582700000076328171 82591305 Decurso de prazo Decurso de prazo 25110700023392700000078113858 88566290 Petição (outras) Petição (outras) 26011413404960400000081317398
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 5004184-33.2021.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)