Execução de Título Extrajudicial 5004136-74.2021.8.08.0048 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5004136-74.2021.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicação

07/07/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: RODOAGRO MOTORES GERADORES E REPRESENTACAO LTDA - EPP INTERESSADO: MHR CONSTRUCOES LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: HENRIQUE SIQUEIRA SILVA - MG78455 DECISÃO Considerando o petitório do exequente e ausência de bens penhoráveis, determino o arquivamento do feito com base no art. 921 do CPC. Diligencie-se. Serra/ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 5004136-74.2021.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2026, 20:12

Execução frustrada

02/06/2026, 17:08

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

30/12/2025, 17:32

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

29/11/2025, 08:40

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 14:03

Petição (Parecer)

04/11/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: RODOAGRO MOTORES GERADORES E REPRESENTACAO LTDA - EPP INTERESSADO: MHR CONSTRUCOES LTDA DECISÃO O presente feito se enquadra nos critérios de elegibilidade para processamento e julgamento perante o recém-instituído Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis), nos termos do Ato Normativo no 245/2025, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O referido Ato Normativo, em seu artigo 1º, instituiu o núcleo com "competência especializada e jurisdição estendida para processar e julgar as ações e incidentes relacionados exclusivamente à satisfação de obrigações líquidas, certas e exigíveis de pagar quantia certa". O processo não se enquadra em nenhuma das vedações contidas no artigo 3º do Ato Normativo 245/2025 e, o artigo 7º, do mesmo diploma legal, estabelece que compete aos magistrados das varas cíveis "identificar e declinar de ofício a competência ao NJ4 – Execuções Cíveis quanto aos processos elegíveis". A remessa, segundo o §1º do mesmo artigo, independe de manifestação prévia das partes. 5004136-74.2021.8.08.0048 Diante do exposto, com fundamento nos artigos 1º, 2º e 7º do Ato Normativo n.º 245/2025 da Presidência do TJES, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO. Proceda a Secretaria com as anotações e comunicações de praxe, efetuando a remessa do processo via sistema, com as devidas baixas. Intimem-se as partes para ciência. Registro que eventual oposição fundamentada será decidida pelo magistrado do gabinete para o qual foi distribuído o processo (Art. 7º, § 2º, do Ato Normativo 245/2025). Cumpra-se. Serra/ES, datado e assinado eletronicamente. CINTHYA COELHO LARANJA Juíza de Direito

03/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 13:05

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

29/10/2025, 15:57

Incompetência

10/10/2025, 15:12

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 15:09

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 09:09

Documentos

Decisão

•06/07/2026, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Conclusão (para despacho)

Petição (Parecer)

Expedição de documento (Outros documentos)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

Incompetência

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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