Execução de Título Extrajudicial 0026581-45.2019.8.08.0048 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0026581-45.2019.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

15/07/2026, 00:14

Decurso de Prazo

15/07/2026, 00:14

Publicação

07/07/2026, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIO JOSE PUZIOL DE OLIVEIRA EXECUTADO: GUSTAVO SCARDUA DE ARAUJO Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIEL MATTOS MAIMERI - ES27932 Advogado do(a) EXECUTADO: WESLEY MARGOTTO COSTA - ES10736 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 0026581-45.2019.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial na qual o executado apresentou Exceção de Pré-Executividade (ID 68108333), pugnando pelo reconhecimento da prescrição da pretensão executória. O exequente apresentou impugnação à exceção (ID 73199405). Compulsando os autos e os sistemas do juízo, verifico a existência dos Embargos à Execução autuados sob o nº 5000951-86.2025.8.08.0048, opostos incidentalmente a esta execução. Observo que a exata matéria suscitada na Exceção de Pré-Executividade (ID 68108333) já se encontra plenamente controvertida nos referidos Embargos à Execução, via processual dotada de cognição mais ampla e exauriente para análise dos fatos e teses apresentadas pelas partes. Sendo assim, deixo de apreciar a Exceção de Pré-Executividade (ID 68108333), devendo a mesma ser desconsiderada nestes autos por se encontrar prejudicada. Ademais, noto que o juízo proferiu decisão nos autos dos Embargos à Execução (ID 72382154 do processo nº 5000951-86.2025.8.08.0048), a qual atribuiu expressamente efeito suspensivo aos embargos, determinando a paralisação da ação de execução principal. Pelo exposto: 1 - Deixo de analisar a Exceção de Pré-Executividade (ID 68108333) e as manifestações a ela correlatas, em razão de a matéria já estar sendo debatida na via própria (Embargos à Execução nº 5000951-86.2025.8.08.0048). 2 - Em estrito cumprimento à decisão proferida no ID 72382154 dos autos nº 5000951-86.2025.8.08.0048, DETERMINO A SUSPENSÃO da presente Execução de Título Extrajudicial. O feito deverá permanecer suspenso até o julgamento final dos referidos embargos. Proceda a serventia com as anotações devidas. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Serra/ES, data conforme assinatura eletrônica. Kelly Kiefer Juíza de Direito

06/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2026, 21:10

Petição (Petição (outras))

14/06/2026, 18:27

Expedida/Certificada

11/06/2026, 17:58

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/06/2026, 17:58

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 19:11

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIO JOSE PUZIOL DE OLIVEIRA EXECUTADO: GUSTAVO SCARDUA DE ARAUJO DECISÃO O presente feito se enquadra nos critérios de elegibilidade para processamento e julgamento perante o recém-instituído Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis), nos termos do Ato Normativo no 245/2025, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O referido Ato Normativo, em seu artigo 1º, instituiu o núcleo com "competência especializada e jurisdição estendida para processar e julgar as ações e incidentes relacionados exclusivamente à satisfação de obrigações líquidas, certas e exigíveis de pagar quantia certa". O processo não se enquadra em nenhuma das vedações contidas no artigo 3º do Ato Normativo 245/2025 e, o artigo 7º, do mesmo diploma legal, estabelece que compete aos magistrados das varas cíveis "identificar e declinar de ofício a competência ao NJ4 – Execuções Cíveis quanto aos processos elegíveis". A remessa, segundo o §1º do mesmo artigo, independe de manifestação prévia das partes. 0026581-45.2019.8.08.0048 Diante do exposto, com fundamento nos artigos 1º, 2º e 7º do Ato Normativo n.º 245/2025 da Presidência do TJES, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO. Proceda a Secretaria com as anotações e comunicações de praxe, efetuando a remessa do processo via sistema, com as devidas baixas. Intimem-se as partes para ciência. Registro que eventual oposição fundamentada será decidida pelo magistrado do gabinete para o qual foi distribuído o processo (Art. 7º, § 2º, do Ato Normativo 245/2025). Cumpra-se. Serra/ES, datado e assinado eletronicamente. CINTHYA COELHO LARANJA Juíza de Direito

03/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 10:34

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

02/12/2025, 10:33

Petição (Petição (outras))

22/11/2025, 15:34

Documentos

Decisão

•06/07/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

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