Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A
EXECUTADO: MARCOS VIEIRA DA COSTA Advogados do(a)
EXEQUENTE: RAPHAEL AUGUSTO DA SILVA - MG186306, SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS - MG98575 SENTENÇA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 5004772-40.2021.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por MRV Engenharia e Participações S.A em face de MARCOS VIEIRA DA COSTA. Pelo instrumento de transação, o executado reconheceu o débito total atualizado e as partes ajustaram os termos para a satisfação do crédito mediante parcelamento. Foram acostados aos autos os documentos de identificação necessários, evidenciando a regularidade da manifestação de vontade (id. 46177106). Do mesmo modo, através do acordo, foi convencionado entre as partes que o pagamento se daria através de 03 (três) parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 516,00 com vencimento a partir de 08/08/2024. Sendo assim, a data para o adimplemento da última parcela foi definida para 08/10/2024. Passado o período acordado para a satisfação integral do débito de R$ 4.148,00, as partes deixaram de se manifestar a respeito da quitação de forma espontânea, assim como decorreu o prazo para resposta ao despacho de id. 53269035.
Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fulcro nos artigos 487, inciso III, alínea "b", e 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais, se houver, dispensadas (art. 90, § 3°, CPC). Certifique-se o trânsito em julgado. Após as baixas de estilo, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligencie-se. Serra/ES, [data conforme assinatura eletrônica]. Kelly Kiefer Juíza de Direito