Execução de Título Extrajudicial 5000425-28.2024.8.08.0025 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5000425-28.2024.8.08.0025 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2026, 16:13

Documento (Certidão)

15/07/2026, 16:02

Documento (Certidão)

15/07/2026, 14:12

Documento (Certidão)

15/07/2026, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ADINILSO DIONIZIO GOMES DA SILVA 65359593768 REQUERIDO: MARIA ROSA FERREIRA Advogados do(a) REQUERENTE: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - ES18810, ODEMIR MEDEIROS BERGAMO FRIZZERA - ES38593 SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itaguaçu - Vara Única Rua Vicente Peixoto de Mello, 32, Fórum Desembargador Getúlio Serrano, Centro, ITAGUAÇU - ES - CEP: 29690-000 Telefone:(27) 37251157 PROCESSO Nº 5000425-28.2024.8.08.0025 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme autorização legal (artigo 38 da Lei nº. 9.099/95). FUNDAMENTO E DECIDO. As partes atravessaram termos de acordo acerca do litígio versado nestes autos, pleiteando pela homologação da avença ID n° 84194767. Dispõe o artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Novo Código de Processo Civil, que “Haverá resolução do mérito quando o juiz: (…) III – homologar: (…) b) a transação. (…).”. Assim, considerando que as partes são capazes, o objeto é lícito e não há proibição legal, e satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO o acordo de vontades celebrado entre as partes, cujos termos foram acostados ao ID n° 84194767, que se regerá pelas cláusulas e condições ali estabelecidas, para que produza os jurídicos e legais efeitos. Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Consoante artigos 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, nessa fase, as partes estão isentas do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Por fim, promovo o desbloqueio imediato dos valores bloqueados via Sisbajud, em anexo, e determino, se caso necessário, a expedição de alvará em favor da devedora Maria Rosa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com as cautelas de praxe. Diligencie-se. Itaguaçu/ES, data da assinatura eletrônica. LUÍS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA Juiz de Direito

07/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

06/07/2026, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2026, 10:12

Homologação de Transação

07/04/2026, 13:20

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 15:54

Outras Decisões

02/12/2025, 14:08

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 11:35

Conclusão (para decisão)

17/11/2025, 12:02

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 10:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 04:11

Documentos

Intimação - Diário

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ADINILSO DIONIZIO GOMES DA SILVA 65359593768 REQUERIDO: MARIA ROSA FERREIRA Advogados do(a) REQUERENTE: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - ES18810, ODEMIR MEDEIROS BERGAMO FRIZZERA - ES38593 SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itaguaçu - Vara Única Rua Vicente Peixoto de Mello, 32, Fórum Desembargador Getúlio Serrano, Centro, ITAGUAÇU - ES - CEP: 29690-000 Telefone:(27) 37251157 PROCESSO Nº 5000425-28.2024.8.08.0025 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme autorização legal (artigo 38 da Lei nº. 9.099/95). FUNDAMENTO E DECIDO. As partes atravessaram termos de acordo acerca do litígio versado nestes autos, pleiteando pela homologação da avença ID n° 84194767. Dispõe o artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Novo Código de Processo Civil, que “Haverá resolução do mérito quando o juiz: (…) III – homologar: (…) b) a transação. (…).”. Assim, considerando que as partes são capazes, o objeto é lícito e não há proibição legal, e satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO o acordo de vontades celebrado entre as partes, cujos termos foram acostados ao ID n° 84194767, que se regerá pelas cláusulas e condições ali estabelecidas, para que produza os jurídicos e legais efeitos. Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Consoante artigos 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, nessa fase, as partes estão isentas do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Por fim, promovo o desbloqueio imediato dos valores bloqueados via Sisbajud, em anexo, e determino, se caso necessário, a expedição de alvará em favor da devedora Maria Rosa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com as cautelas de praxe. Diligencie-se. Itaguaçu/ES, data da assinatura eletrônica. LUÍS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA Juiz de Direito

07/07/2026, 00:00

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Expedição de documento (Mandado)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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