Procedimento do Juizado Especial Cível 5012498-40.2025.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

RENI RITA MENDES DE RESENDE

Autor

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG SA

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/SC 15762•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 13:25

Transitado em Julgado em 13/02/2026 para BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (REQUERIDO) e RENI RITA MENDES DE RESENDE - CPF: 051.928.337-60 (REQUERENTE).

10/03/2026, 13:25

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Juntada de Certidão

06/03/2026, 03:49

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/02/2026 23:59.

06/03/2026, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

03/03/2026, 03:01

Publicado Sentença em 28/01/2026.

03/03/2026, 03:01

Juntada de Certidão

14/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de RENI RITA MENDES DE RESENDE em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:22

Juntada de Aviso de Recebimento

04/02/2026, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RENI RITA MENDES DE RESENDE REQUERIDO: BANCO BMG SA Advogado do(a) REQUERIDO: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA - SC15762 PROJETO DE SENTENÇA Dispensável o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A controvérsia dos autos versa sobre descontos efetuados no benefício previdenciário da autora, decorrentes de suposto contrato de cartão de crédito consignado. Nos termos do artigo 371 do Código de Processo C PROCESSO Nº 5012498-40.2025.8.08.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

27/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/01/2026, 14:19

Expedição de Comunicação via correios.

26/01/2026, 14:18

Julgado improcedente o pedido de RENI RITA MENDES DE RESENDE - CPF: 051.928.337-60 (REQUERENTE).

26/01/2026, 14:18

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

26/01/2026, 14:18

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 16:36

Documentos

Sentença

•26/01/2026, 14:18

Sentença

•26/01/2026, 14:18

Decisão - Carta

•12/09/2025, 09:59

Decisão - Carta

•12/09/2025, 09:59

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