Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5027899-40.2025.8.08.0024 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5027899-40.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 16:45

Transitado em Julgado em 09/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e FABIANA MARTINS CASTELAR - CPF: 045.769.557-99 (REQUERENTE).

06/03/2026, 16:37

Juntada de Certidão

10/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de FABIANA MARTINS CASTELAR em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FABIANA MARTINS CASTELAR REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROJETO DE SENTENÇA Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5027899-40.2025.8.08.0024 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável subs

27/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/01/2026, 14:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/01/2026, 15:15

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

23/01/2026, 15:15

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 13:57

Juntada de Petição de réplica

20/10/2025, 19:14

Expedição de Intimação eletrônica.

20/10/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 16:10

Juntada de Petição de contestação

09/09/2025, 07:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 16:21

Documentos

Sentença

•26/01/2026, 13:43

Sentença

•23/01/2026, 15:15

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e FABIANA MARTINS CASTELAR - CPF: 045.769.557-99 (REQUERENTE).

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de FABIANA MARTINS CASTELAR em 09/02/2026 23:59.

Expedição de Intimação eletrônica.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de réplica

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contestação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(19)