Cumprimento de sentença 0004842-31.2010.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 102.000,00

Órgão julgador

Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ERVIM SCHWAMBACH EXECUTADO: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO GRANJAS NOVAS Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE LUIZ SOUZA MARIO BOECHAT - ES11522 Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE FONTANA DE BARROS - SP308870, BRUNA LEMOS SANTOS - ES37894, CLAUDIO PLACIDO DOS SANTOS - ES25509, MARCEL LUIZ SOARES - ES30533 DESPACHO 1 - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 0004842-31.2010.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da existência de alguma proposta formalizada de venda dos demais imóveis penhorados. Caso não possua proposta, deverá a executada, no mesmo prazo, indicar quais bens penhorados deverão ir a leilão para a satisfação do crédito restante. 2 - Lado outro, analiso o requerimento formulado para a expedição de alvará judicial ou carta de adjudicação/alienação para a transferência de propriedade do imóvel (Lote 09 da Área J, Matrícula nº 15.009) em favor da empresa Comercial Londrina Ltda, ao id 96996699. Considerando que o acordo homologado nestes autos diz respeito estritamente às partes que compõem o litígio, não pode este juízo deliberar sobre as relações das partes com terceiros que não integram a relação processual originária. A efetivação da transferência junto ao Cartório de Registro de Imóveis decorrente de negócio jurídico de compra e venda com terceiro deverá seguir as vias ordinárias extrajudiciais aplicáveis, uma vez que a penhora sobre o referido bem já foi objeto de baixa. Sendo assim, indefiro o pedido. Diligencie-se. Serra/ES, data conforme assinatura eletrônica. Kelly Kiefer Juíza de Direito

25/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 16:25

Conclusos para despacho

11/05/2026, 14:57

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 21:51

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 15:31

Expedição de Alvará.

10/04/2026, 13:18

Juntada de certidão

08/04/2026, 16:58

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 15:16

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de ERVIM SCHWAMBACH em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:33

Juntada de Petição de habilitações

11/03/2026, 15:33

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 15:20

Publicado Intimação - Diário em 09/03/2026.

09/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:33

Juntada de Certidão

06/03/2026, 02:46

Todas as movimentações(108)

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ERVIM SCHWAMBACH EXECUTADO: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO GRANJAS NOVAS Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE LUIZ SOUZA MARIO BOECHAT - ES11522 Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE FONTANA DE BARROS - SP308870, BRUNA LEMOS SANTOS - ES37894, CLAUDIO PLACIDO DOS SANTOS - ES25509, MARCEL LUIZ SOARES - ES30533 DESPACHO 1 - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 0004842-31.2010.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da existência de alguma proposta formalizada de venda dos demais imóveis penhorados. Caso não possua proposta, deverá a executada, no mesmo prazo, indicar quais bens penhorados deverão ir a leilão para a satisfação do crédito restante. 2 - Lado outro, analiso o requerimento formulado para a expedição de alvará judicial ou carta de adjudicação/alienação para a transferência de propriedade do imóvel (Lote 09 da Área J, Matrícula nº 15.009) em favor da empresa Comercial Londrina Ltda, ao id 96996699. Considerando que o acordo homologado nestes autos diz respeito estritamente às partes que compõem o litígio, não pode este juízo deliberar sobre as relações das partes com terceiros que não integram a relação processual originária. A efetivação da transferência junto ao Cartório de Registro de Imóveis decorrente de negócio jurídico de compra e venda com terceiro deverá seguir as vias ordinárias extrajudiciais aplicáveis, uma vez que a penhora sobre o referido bem já foi objeto de baixa. Sendo assim, indefiro o pedido. Diligencie-se. Serra/ES, data conforme assinatura eletrônica. Kelly Kiefer Juíza de Direito

25/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 16:25

Conclusos para despacho

11/05/2026, 14:57

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 21:51

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 15:31

Expedição de Alvará.

10/04/2026, 13:18

Juntada de certidão

08/04/2026, 16:58

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 15:16

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de ERVIM SCHWAMBACH em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:33

Juntada de Petição de habilitações

11/03/2026, 15:33

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 15:20

Publicado Intimação - Diário em 09/03/2026.

09/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:33

Juntada de Certidão

06/03/2026, 02:46

Decorrido prazo de ERVIM SCHWAMBACH em 04/02/2026 23:59.

06/03/2026, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ERVIM SCHWAMBACH EXECUTADO: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO GRANJAS NOVAS Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE LUIZ SOUZA MARIO BOECHAT - ES11522 Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE FONTANA DE BARROS Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 0004842-31.2010.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

05/03/2026, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

03/03/2026, 01:46

Publicado Intimação - Diário em 28/01/2026.

03/03/2026, 01:46

Expedição de Alvará.

27/02/2026, 13:12

Juntada de certidão

25/02/2026, 14:01

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 15:13

Expedição de Alvará.

06/02/2026, 18:38

Juntada de certidão

02/02/2026, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ERVIM SCHWAMBACH EXECUTADO: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO GRANJAS NOVAS Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE LUIZ SOUZA MARIO BOECHAT - ES11522 Advogados do(a) EXECUTADO: ALEX Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 0004842-31.2010.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/01/2026, 00:00

Conclusos para decisão

26/01/2026, 15:23

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 15:19

Expedição de Intimação - Diário.

26/01/2026, 14:44

Juntada de certidão

26/01/2026, 14:41

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 14:40

Processo Suspenso por Convenção das Partes

16/01/2026, 14:40

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2026, 11:39

Juntada de Petição de petição (outras)

07/01/2026, 13:56

Juntada de Petição de petição (outras)

07/01/2026, 13:22

Juntada de Petição de petição (outras)

23/12/2025, 13:22

Conclusos para despacho

19/12/2025, 15:41

Expedição de Intimação - Diário.

19/12/2025, 15:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/12/2025, 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

19/12/2025, 15:39

Declarada incompetência

18/12/2025, 15:08

Conclusos para decisão

12/12/2025, 16:38

Expedição de Alvará.

05/12/2025, 12:27

Juntada de certidão

01/12/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição (outras)

23/11/2025, 20:05

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 16:47

Expedição de Intimação - Diário.

13/11/2025, 14:01

Juntada de certidão

13/11/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2025, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

04/10/2025, 00:35

Publicado Decisão em 02/10/2025.

04/10/2025, 00:35

Expedição de Intimação Diário.

30/09/2025, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/09/2025, 19:01

Juntada de

26/09/2025, 16:37

Expedição de Alvará.

26/09/2025, 14:23

Conclusos para decisão

26/09/2025, 12:31

Juntada de certidão

25/09/2025, 10:58

Juntada de certidão

24/09/2025, 17:20

Recebidos os autos

24/09/2025, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

22/09/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/09/2025, 16:44

Juntada de

17/09/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2025, 12:38

Conclusos para decisão

16/09/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 15:06

Juntada de Petição de renúncia de prazo

15/09/2025, 16:28

Publicado Decisão em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

10/09/2025, 04:26

Expedição de Intimação Diário.

09/09/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição (outras)

08/09/2025, 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/09/2025, 16:16

Conclusos para despacho

04/09/2025, 17:02

Juntada de

04/09/2025, 17:01

Juntada de certidão

27/08/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2025, 19:45

Expedição de Intimação Diário.

24/07/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2025, 17:44

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO GRANJAS NOVAS - CNPJ: 27.451.038/0001-37 (EXECUTADO) e ERVIM SCHWAMBACH - CPF: 784.673.227-72 (EXEQUENTE)

23/07/2025, 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/07/2025, 12:18

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição (outras)

21/07/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição (outras)

02/06/2025, 16:36

Decorrido prazo de ERVIM SCHWAMBACH em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

06/05/2025, 00:06

Publicado Decisão em 05/05/2025.

06/05/2025, 00:06

Expedição de Intimação - Diário.

30/04/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2025, 19:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/04/2025, 19:18

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição (outras)

13/12/2024, 14:07

Conclusos para despacho

17/10/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição (outras)

23/08/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 13:42

Juntada de Petição de habilitações

22/07/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2024, 09:46

Juntada de Petição de habilitações

25/03/2024, 18:37

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 13:15

Decisão

•16/01/2026, 14:40

Decisão

•18/12/2025, 15:08

Decisão

•26/09/2025, 19:01

Decisão

•26/09/2025, 19:01

Despacho

•19/09/2025, 16:44

Decisão

•08/09/2025, 16:16

Decisão

•08/09/2025, 16:16

Decisão

•23/07/2025, 12:18

Decisão

•23/07/2025, 12:18

Decisão

•30/04/2025, 14:23

Decisão

•08/04/2025, 19:18