Procedimento Comum Cível 5005733-91.2023.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

Partes do Processo

ALEXANDRO PEREIRA PINTO BRAGA

CPF

Autor

ESCELSA

Terceiro

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Terceiro

PERITO

Terceiro

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO SOUZA BRAGA

OAB/ES 30523·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO

OAB/SP 129134·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ALEXANDRO PEREIRA PINTO BRAGA

CPF

Autor

ESCELSA

Terceiro

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Terceiro

PERITO

Terceiro

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

FLAVIO LOBATO LA ROCCA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

25/02/2026, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

25/02/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 12:40

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2026, 14:38

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALEXANDRO PEREIRA PINTO BRAGA REQUERIDO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA CERTIDÃO Certifico que a Apelação de Id nº 89187303 foi interposta TEMPESTIVAMENTE, bem como o seu Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5005733-91.2023.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

26/01/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:47

Juntada de Petição de apelação

23/01/2026, 23:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/12/2025, 01:37

Juntada de certidão

20/12/2025, 01:37

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 08:47

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 19:25

Expedição de Mandado.

30/11/2025, 17:52

Expedição de Intimação - Diário.

30/11/2025, 17:40

Todas as movimentações(110)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

25/02/2026, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

25/02/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 12:40

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2026, 14:38

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•29/11/2025, 14:21

Despacho

•11/04/2025, 19:26

12/02/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALEXANDRO PEREIRA PINTO BRAGA REQUERIDO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA CERTIDÃO Certifico que a Apelação de Id nº 89187303 foi interposta TEMPESTIVAMENTE, bem como o seu Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5005733-91.2023.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

26/01/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:47

Juntada de Petição de apelação

23/01/2026, 23:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/12/2025, 01:37

Juntada de certidão

20/12/2025, 01:37

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 08:47

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 19:25

Expedição de Mandado.

30/11/2025, 17:52

Expedição de Intimação - Diário.

30/11/2025, 17:40

Expedição de Intimação - Diário.

30/11/2025, 17:40

Julgado procedente o pedido de ALEXANDRO PEREIRA PINTO BRAGA - CPF: 042.192.557-45 (REQUERENTE).

29/11/2025, 14:21

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:01

Juntada de Certidão

09/09/2025, 04:21

Decorrido prazo de ALEXANDRO PEREIRA PINTO BRAGA em 05/09/2025 23:59.

09/09/2025, 04:21

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2025, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

17/08/2025, 05:21

Publicado Intimação - Diário em 07/08/2025.

17/08/2025, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

15/08/2025, 06:21

Publicado Intimação - Diário em 07/08/2025.

15/08/2025, 06:21

Expedição de Intimação - Diário.

05/08/2025, 21:27

Expedição de Intimação - Diário.

05/08/2025, 21:27

Juntada de Petição de laudo técnico

31/07/2025, 20:59

Decorrido prazo de ALEXANDRO PEREIRA PINTO BRAGA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 13:02

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2025, 02:26

Juntada de certidão

30/05/2025, 02:26

Juntada de Petição de apresentação de quesitos

21/05/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 12:37

Publicado Intimação - Diário em 13/05/2025.

18/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

18/05/2025, 00:17

Publicado Intimação - Diário em 13/05/2025.

15/05/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

15/05/2025, 01:09

Expedição de Mandado.

11/05/2025, 11:06

Expedição de Intimação - Diário.

11/05/2025, 10:59

Expedição de Intimação - Diário.

11/05/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2025, 19:50

Expedição de Intimação - Diário.

20/04/2025, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 19:26

Conclusos para despacho

11/04/2025, 19:26

Decorrido prazo de ALEXANDRO PEREIRA PINTO BRAGA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2025, 23:26

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2025, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

04/04/2025, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 03/04/2025.

04/04/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:04

Expedição de Intimação eletrônica.

01/04/2025, 16:42

Expedição de Intimação eletrônica.

01/04/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2025, 19:51

Conclusos para decisão

26/02/2025, 19:49

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2025, 22:19

Publicado Intimação - Diário em 18/02/2025.

19/02/2025, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

19/02/2025, 12:33

Expedição de #Não preenchido#.

14/02/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2025, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 17:30

Decorrido prazo de GUSTAVO LORENZI DE CASTRO em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 19:40

Decorrido prazo de LEONARDO SOUZA BRAGA em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 19:40

Juntada de Petição de petição (outras)

25/10/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2024, 20:52

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2024, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 17:25

Proferida Decisão Saneadora

21/08/2024, 10:46

Nomeado perito

21/08/2024, 10:46

Conclusos para decisão

19/08/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 14:20

Conclusos para despacho

07/05/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 11:59

Juntada de Petição de réplica

06/05/2024, 17:21

Juntada de Petição de contestação

26/04/2024, 22:51

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 09:11

Decorrido prazo de LEONARDO SOUZA BRAGA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 08:35

Juntada de Certidão

26/03/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 16:33

Juntada de Certidão

21/03/2024, 15:17

Cancelada a movimentação processual

21/03/2024, 15:13

Desentranhado o documento

21/03/2024, 15:13

Conclusos para decisão

21/03/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2024, 14:10

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:13

Juntada de Aviso de Recebimento

19/12/2023, 08:45

Expedição de carta postal - citação.

22/09/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2023, 09:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALEXANDRO PEREIRA PINTO BRAGA - CPF: 042.192.557-45 (REQUERENTE).

20/08/2023, 09:16

Conclusos para despacho

20/08/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 08:14

Juntada de Petição de aditamento à inicial

17/08/2023, 16:47

Distribuído por sorteio

17/08/2023, 14:47

Petição (outras)

•07/04/2025, 13:30

Decisão

•26/02/2025, 19:51

Decisão

•21/08/2024, 10:46

Despacho

•09/05/2024, 14:20

Decisão - Carta

•21/03/2024, 16:33