Procedimento Comum Cível 5005400-71.2025.8.08.0021 - TJES

Procedimento Comum Cível 5005400-71.2025.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Petição (Replica)

20/07/2026, 10:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARCOS ANTONIO ALMEIDA MORAES REQUERIDO: ANDRE XAVIER DE OLIVEIRA, S.S ROCHA TRANSPORTES LTDA, BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNA CLEMENTE TOSE - ES27523, NAIARA MONEQUI PIANA - ES20789 Advogado do(a) REQUERIDO: WESLEY FERREIRA DOS REIS - MG138648 Advogado do(a) REQUERIDO: BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS - ES7785 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e manifestação quanto a contestação de id 100945746. GUARAPARI-ES, 6 de julho de 2026. FREDERICO JOSE FURTADO PIZZIN Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5005400-71.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARCOS ANTONIO ALMEIDA MORAES REQUERIDO: ANDRE XAVIER DE OLIVEIRA, S.S ROCHA TRANSPORTES LTDA, BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNA CLEMENTE TOSE - ES27523, NAIARA MONEQUI PIANA - ES20789 Advogado do(a) REQUERIDO: WESLEY FERREIRA DOS REIS - MG138648 Advogado do(a) REQUERIDO: BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS - ES7785 FLUXO DE MOVIMENTAÇÃO → INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Secretaria Unificada, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) Sr(a). para apresentar RÉPLICA à contestação no prazo de 15 dias. GUARAPARI-ES, 6 de julho de 2026. FREDERICO JOSE FURTADO PIZZIN Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5005400-71.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2026, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2026, 15:03

Petição (Contestação)

01/07/2026, 16:10

Expedida/certificada

01/06/2026, 17:48

Outras Decisões

28/05/2026, 17:22

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 17:08

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 09:36

Documento (Certidão)

13/03/2026, 00:51

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:51

Petição (Replica)

09/03/2026, 11:53

Petição (Replica)

09/03/2026, 11:53

Documentos

Intimação - Diário

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MARCOS ANTONIO ALMEIDA MORAES REQUERIDO: ANDRE XAVIER DE OLIVEIRA, S.S ROCHA TRANSPORTES LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNA CLEMENTE TOSE - ES27523, NAIARA MONEQUI PIANA - ES20789 - DECISÃO - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5005400-71.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de embargos de declaração opostos pela requerida S.S. ROCHA TRANSPORTES LTDA (ID 87786237) em face do pronunciamento judicial de ID 87055616, alegando, em síntese, a existência de contradição na decretação de sua revelia. Segundo sustenta a embargante, havendo pluralidade de réus, o prazo para contestação somente se inicia com a juntada aos autos do comprovante de citação do último réu, nos termos do art. 231, § 1º, do CPC. Aponta que, como o corréu André Xavier de Oliveira ainda não foi validamente citado, o prazo para sua defesa sequer teve início, tornando equivocada a decretação de sua revelia. No mérito, assiste razão à embargante. Tratando-se de litisconsórcio passivo, a regra processual estabelece que o dia do começo do prazo para contestar corresponderá à data de juntada do último aviso de recebimento ou mandado cumprido, quando a citação ocorrer por correio ou oficial de justiça (CPC, art. 231, § 1º). Compulsando os autos, verifica-se que a citação do corréu André Xavier de Oliveira restou infrutífera no primeiro endereço (ID 74942370), não tendo sido aperfeiçoada a relação processual em sua totalidade. Dessa forma, havendo pluralidade de réus e não tendo ocorrido a citação de todos, o prazo para defesa é comum e não foi, de fato, deflagrado com relação à embargante. Por conseguinte, a decretação de revelia revelou-se prematura em relação à marcha processual, configurando contradição passível de correção via aclaratórios com efeitos infringentes. Posto isso, acolho os declaratórios opostos no ID 87786237, atribuindo-lhes efeitos infringentes para, reconhecendo a contradição no pronunciamento judicial, tornar sem efeito o item "1" do ID 87055616, e afastar a decretação de revelia da requerida S.S. ROCHA TRANSPORTES LTDA neste momento processual. Intime(m)-se. Prossiga-se regularmente o feito, citando-se o corréu ANDRÉ XAVIER DE OLIVEIRA, em conformidade com o contido no item "2" da decisão embargada, e observando-se que o prazo para contestação de ambos os réus iniciar-se-á apenas com a juntada do respectivo comprovante de citação deste último. Cumpra-se. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARCOS ANTONIO ALMEIDA MORAES REQUERIDO: ANDRE XAVIER DE OLIVEIRA, S.S ROCHA TRANSPORTES LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNA CLEMENTE TOSE - ES27523, NAIARA MONEQUI PIANA - ES20789 DESPACHO-CARTA 1. Diante da certidão de ID 83834463, que atesta o transcurso do prazo legal sem manifestação, decreto a revelia da requerida S.S ROCHA TRANSPORTES LTDA., nos termos do art. 344 do CPC. 1.1. Todavia, tratando-se de litisconsórcio passivo, deixo de aplicar, por ora, o efeito material de presunção de veracidade dos fatos alegados, por força do disposto no art. 345, inciso I, do CPC, uma vez que a relação processual ainda não se aperfeiçoou em relação ao corréu. 1.2. Por consequência, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5005400-71.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro, neste momento processual, o pedido de julgamento antecipado do mérito formulado pela parte autora, devendo o feito prosseguir para a regular triangularização da lide. 2. Em atenção ao petitório de ID 84491933, defiro a renovação da diligência citatória em face do réu ANDRÉ XAVIER DE OLIVEIRA. 2.1. Cite-se a parte requerida, no endereço profissional indicado (Rua Aroazes, nº 870, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.775-060), para o oferecimento de resposta concentrada (art. 336 e 337, do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial está disposto no art. 231, do CPC. 2.2. Indefiro, por falta de amparo legal e por insegurança jurídica, o pedido de citação via contato telefônico. 3. Com o retorno do AR, havendo citação positiva, aguarde-se o prazo legal para resposta. Sendo negativo, ou decorrido o prazo in albis, certifique-se e intime-se a parte autora para manifestação em 05 (cinco) dias. 4. Determino que o presente despacho seja cumprido na forma de carta, com a consequente remessa ao setor de postagens, para que sejam realizadas as diligências devidas, nos termos e prazos estabelecidos em lei. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito - CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25060312335918600000062256014 Procuração Marcos Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25060312340002100000062256022 CNH Marcos Documento de Identificação 25060312340074400000062256025 Comprovante de residência Marcos Documento de comprovação 25060312340144800000062256026 Declaração hipo Marcos Pedido Assistência Judiciária em PDF 25060312340212000000062256028 Boletim de ocorrência Marcos Documento de comprovação 25060312340289200000062256031 CPF Andre Documento de Identificação 25060312340357700000062256032 Dados do veículo Documento de comprovação 25060312340426500000062256033 Fotos da colisão Documento de comprovação 25060312340503000000062256036 Orçamento 1 Documento de comprovação 25060312340577400000062256038 Orçamento 2 Documento de comprovação 25060312340649200000062256039 Orçamento 3 Documento de comprovação 25060312340715400000062256041 Recibo conserto veículo Marcos Documento de comprovação 25060312340777100000062256042 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25060921310413400000062613052 Despacho Despacho 25060921360951900000062673528 Petição (outras) Petição (outras) 25061209421602300000062858394 Extrato conta Marcos Documento de comprovação 25061209421624300000062858395 Informe rendimento financeiro Marcos Documento de comprovação 25061209421644300000062858396 IRPF 2025 Marcos Antonio Almeida Moraes Documento de comprovação 25061209421664100000062858397 Recibo entrega Simples Nacional Marcos Documento de comprovação 25061209421686500000062858398 Petição (outras) Petição (outras) 25061210103308700000062860038 Extrato cartão de crédito Documento de comprovação 25061210103327500000062860049 comprovante2025-06-11_184541 Documento de comprovação 25061210103344800000062860051 comprovante2025-06-11_184614 Documento de comprovação 25061210103363200000062860053 comprovante2025-06-11_184714 Documento de comprovação 25061210103375800000062860054 comprovante2025-06-11_184744 Documento de comprovação 25061210103389000000062860055 Decisão Decisão 25061715440101300000063151260 Relacionamentos Bancários - Marcos Antônio Almeida Moraes Documento de comprovação 25061715440127300000063151264 Juntada de Guia Juntada de Guia 25062514263071200000063576361 Comprovante pagamento custas Marcos Documento de comprovação 25062514263093800000063576366 GUIA CUSTAS MARCOS Juntada de Guia em PDF 25062514263107100000063576369 Despacho - Carta Despacho - Carta 25062914294747600000063813352 Sniper - Mapa de relações 083.779.197-96 Outros documentos 25062914294764500000063813353 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25062914294747600000063813352 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25062914294747600000063813352 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25080117084798500000065849169 5005400-71.2025.8.08.0021 ANDRE XAVIER DE OLIVEIRA Aviso de Recebimento (AR) 25080117084688000000065849173 5005400-71.2025.8.08.0021 S.S ROCHA TRANSPORTES LTDA Aviso de Recebimento (AR) 25091215081571400000074290759 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25091215081696300000074290757 Decurso de prazo Decurso de prazo 25112616541506300000079250652 Decurso de prazo Decurso de prazo 25112616552501000000079252707 Intimação - Diário Intimação - Diário 25112616552501000000079252707 Petição (outras) Petição (outras) 25120508381644100000079853136

15/12/2025, 00:00

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Expedida/certificada

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