Cumprimento de sentença 5002616-58.2024.8.08.0021 - TJES

Cumprimento de sentença 5002616-58.2024.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicação

08/07/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CENTRO EDUCACIONAL MONAZITA LTDA - EPP REQUERIDO: KEIDY DE OLIVEIRA SOUSA KROHLING DECISÃO 1. Considerando que não houve o cumprimento da obrigação e diante do requerimento de bloqueio de valores formulado pelo exequente em ID 93574054, de acordo com o disposto no artigo 835, I e artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil, determino o bloqueio eletrônico de valores. Dessa forma, procedo o bloqueio de valores porventura existentes nas contas-correntes e outras aplicações financeiras do devedor, na modalidade teimosinha e com base no cálculo de ID 97177752, pelo Sistema Sisbajud - Protocolo 20260072975996. 2. Aguarde-se em Cartório o prazo de 30 (trinta) dias, resposta das Instituições Financeiras. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos. 3. Diligencie-se. Guarapari-ES, 26 de junho de 2026. DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA Juíza de Direito Autos nº: 5002616-58.2024.8.08.0021

07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CENTRO EDUCACIONAL MONAZITA LTDA - EPP REQUERIDO: KEIDY DE OLIVEIRA SOUSA KROHLING DECISÃO 1. Considerando que não houve o cumprimento da obrigação e diante do requerimento de bloqueio de valores formulado pelo exequente em ID 93574054, de acordo com o disposto no artigo 835, I e artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil, determino o bloqueio eletrônico de valores. Dessa forma, procedo o bloqueio de valores porventura existentes nas contas-correntes e outras aplicações financeiras do devedor, na modalidade teimosinha e com base no cálculo de ID 97177752, pelo Sistema Sisbajud - Protocolo 20260072975996. 2. Aguarde-se em Cartório o prazo de 30 (trinta) dias, resposta das Instituições Financeiras. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos. 3. Diligencie-se. Guarapari-ES, 26 de junho de 2026. DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA Juíza de Direito Autos nº: 5002616-58.2024.8.08.0021

07/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2026, 15:50

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 15:36

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CENTRO EDUCACIONAL MONAZITA LTDA - EPP REQUERIDO: KEIDY DE OLIVEIRA SOUSA KROHLING Advogados do(a) REQUERENTE: MARAIZA XAVIER DA SILVA - ES16726, MIRIELLI DA PENHA PEDRINI - ES29157 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas, por seus representantes processuais, para ciência e eventual manifestação acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo. 13/05/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 PROCESSO Nº 5002616-58.2024.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/05/2026, 00:00

Remessa

13/05/2026, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2026, 13:04

Atualização de conta

13/05/2026, 13:04

Recebimento

13/05/2026, 12:20

Remessa (em diligência)

13/05/2026, 12:20

Mero expediente

08/04/2026, 16:59

Documentos

Decisão

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CENTRO EDUCACIONAL MONAZITA LTDA - EPP REQUERIDO: KEIDY DE OLIVEIRA SOUSA KROHLING Advogados do(a) REQUERENTE: MARAIZA XAVIER DA SILVA - ES16726, MIRIELLI DA PENHA PEDRINI - ES29157 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DIÁRIO ELETRÔNICO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica ao e-Diário da Justiça, ao(à) REQUERIDO: KEIDY DE OLIVEIRA SOUSA KROHLING, para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [digite], para os fins do artigo 346 do NCPC, a seguir transcrito(a): "PROJETO DE SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 PROCESSO Nº 5002616-58.2024.8.08.0021 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos em inspeção. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA na qual a parte autora alega que firmou com o requerido contrato de prestação de serviços educacionais para o ano letivo de 2022, sendo a requerida é a responsável financeira da estudante. Afirma que as parcelas contratuais referentes aos meses de abril a dezembro de 2022, não foram adimplidas. Requer a condenação da mesma ao pagamento do valor atualizado ( ID 39926940). Uma vez que devidamente intimada a parte requerida não contestou a ação, conforme se afere da certidão de ID nº 51202053, pelo que foi decretada sua revelia, nos termos da lei. (ID 51929397) Anote-se que os efeitos da revelia não implicam, por si só, na automática procedência do pedido autoral, uma vez que a presunção advinda da revelia é relativa, ou seja, é possível ao julgador dar ao feito solução diversa, de acordo com o princípio do livre convencimento motivado, porquanto não está obrigado a acolher como verdadeiros os fatos narrados na inicial se o conjunto probatório produzido lhes contradiz. No presente caso, após análise detida dos autos, entendo que a ação deve ser julgada procedente, pois a parte autora apresentou provas da origem do débito ora cobrado, conforme contrato de ID 39926946. Além disso, caso discordasse das alegações iniciais, caberia à parte ré apresentar suas versões do fato.O valor da condenação é de R$ 6.723,00 (seis mil setecentos e vinte e três reais), conforme contrato de ID 51929397. (9 parcelas de R$ 747,00) Dispositivo Diante do exposto, JULGO procedente o pleito autoral para condenar a parte requerida a pagar à parte autora o valor de R$ 6.723,00 (seis mil setecentos e vinte e três reais) com correção segundo índice da Tabela da Corregedoria de Justiça do TJES do vencimento de cada parcela (9 parcelas de R$ 747,00 de 05/04/2022 a 05/12/2022) até a citação, e após, até o efetivo pagamento, através da SELIC. Resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC. Isento de custas e honorários por determinação legal (artigo 55 da Lei 9099/95). Após o trânsito em julgado, intime-se o devedor para pagamento da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do artigo 523, § 1º do CPC, bem como, para comprovar o depósito no mesmo prazo, sob pena de deferimento de pedido de execução de sentença. Registro que o pagamento do débito exequendo deverá ser realizado em conta judicial do Banco BANESTES S.A., nos termos das Leis Estaduais 4.569/91 e 8.386/06, para os fins do Ato Normativo Conjunto 036/2018, do ETJES, sob pena de o pagamento realizado em desacordo com tais atos normativos, em instituição financeira diversa, ser considerado ato atentatório à Justiça. Decorrido o prazo in albis, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, trazendo aos autos, em caso de requerimento de cumprimento de sentença, a planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Submeto o presente à homologação, nos termos do artigo 40, da Lei 9.099/95. Guarapari/ES, 22 de março de 2025. Kristiny de Vasconcelos Concha Juíza Leiga SENTENÇA Homologo o projeto de sentença apresentado pela Juíza Leiga, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA Juíza de Direito" Guarapari/ES, 31 de março de 2025 Diretor de Secretaria

01/04/2025, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa

Expedição de documento (Certidão)

Atualização de conta

Recebimento

Remessa (em diligência)

Mero expediente

Todas as movimentações(86)