Cumprimento de sentença 5010996-70.2024.8.08.0021 - TJES

Cumprimento de sentença 5010996-70.2024.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

22/07/2026, 15:41

Petição (Petição (outras))

22/07/2026, 10:47

Petição (Petição (outras))

15/07/2026, 17:15

Publicação

08/07/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ELISSANDRA DONDONI Advogado do(a) REQUERENTE: ELISSANDRA DONDONI - ES9240 REQUERIDO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) REQUERIDO: FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA - ES11588, MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA - ES15067 DESPACHO 1. Proceda-se a evolução da classe da classe processual para cumprimento de sentença. 2. Dê-se vista à parte requerida quanto a petição/documentos de ID 93968307, pelo prazo de 5 (cinco) dias. No referido prazo, deverá comprovar a obrigação de fazer. 3. Findo o prazo, em não havendo manifestação, certifique-se e retornem-se os autos ao arquivo. Havendo manifestação, venham-me os autos conclusos. 5. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 PROCESSO Nº.: 5010996-70.2024.8.08.0021 Intime-se. Diligencie-se. Guarapari-ES, 22 de junho de 2026. DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA Juíza de Direito

07/07/2026, 00:00

Evolução da Classe Processual

06/07/2026, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2026, 15:53

Mero expediente

22/06/2026, 14:00

Publicação

08/04/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ELISSANDRA DONDONI REQUERIDO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DIÁRIO ELETRÔNICO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica ao Diário da Justiça ao(à) Dr(a) Advogado do(a) REQUERENTE: ELISSANDRA DONDONI - ES9240, para ciência da expedição do Alvará Judicial Eletrônico na modalidade transferência id nº [94349781]. GUARAPARI-ES, 1 de abril de 2026. Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 PROCESSO Nº 5010996-70.2024.8.08.0021 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - ES9240, para ciência da expedição do Alvará Judicial Eletrônico na modalidade transferência id nº [94349781]. GUARAPARI-ES, 1 de abril de 2026. Diretor de Secretaria

02/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 17:02

Documento (Alvará)

01/04/2026, 16:59

Documentos

Despacho

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ELISSANDRA DONDONI REQUERIDO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) REQUERENTE: ELISSANDRA DONDONI - ES9240 Advogados do(a) REQUERIDO: FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA - ES11588, MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA - ES15067 SENTENÇA 1. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 PROCESSO Nº 5010996-70.2024.8.08.0021 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - ES9240 Advogados do(a) Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora (ID 70920602) em face da sentença de mérito proferida nestes autos (ID 65980859), alegando, em síntese, a existência de omissão no julgado. Sustenta a embargante que a sentença não apreciou o pedido de tutela de urgência formulado na petição inicial, que visava compelir a ré a custear os exames necessários ao seu tratamento e a bloquear valores para garantir o ressarcimento das despesas já efetuadas. A parte embargada apresentou contrarrazões (ID 71568348), pugnando pela rejeição dos embargos. É o que havia a relatar. Analisando os embargos, não vislumbro qualquer alegação de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida por este Juízo. A embargante aponta a existência de omissão na sentença, por supostamente não ter analisado o pedido de tutela de urgência. Todavia, a análise dos autos revela que o pleito liminar foi expressamente apreciado e indeferido por este Juízo através da Decisão de ID 55006863, que concluiu pela ausência dos requisitos autorizadores da medida, em especial o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A tutela provisória de urgência possui caráter incidental e precário, sendo destinada a produzir efeitos antes da análise exauriente do mérito. Uma vez proferida a sentença, esta substitui qualquer decisão provisória anteriormente proferida, absorvendo a análise do direito pleiteado de forma definitiva (em primeira instância). Com efeito, a sentença de mérito, ao julgar procedentes ou improcedentes os pedidos principais, esgota a prestação jurisdicional, tornando superada a discussão acerca da tutela de urgência, que já cumpriu (ou não, como no caso) sua função processual. Não há, portanto, que se falar em omissão do julgado por não ter se manifestado novamente sobre um pleito de natureza provisória já decidido. O que se extrai das razões da embargante é um inconformismo com o mérito da decisão e com o indeferimento anterior da liminar. Assim, por total ausência de fundamento em uma das matérias que autorizam a interposição dos embargos, ou seja, não ocorrendo qualquer das hipóteses do art. 48 da Lei nº 9099/95, rejeito os presentes. Intime-se. 2. Transitada a sentença em julgado, certifique-se. 3. Em atenção a petição de ID 72366605, constato da análise do documento apresentado em ID 72686013 o cumprimento da obrigação de fazer, não havendo qualquer quantia a ser transferida para a conta indicada. 4. Nada requerido pelas partes, arquivem os autos. GUARAPARI-ES, na data de sua assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

08/08/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Evolução da Classe Processual

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

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