Cumprimento de sentença 5013856-71.2024.8.08.0012 - TJES

Cumprimento de sentença 5013856-71.2024.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/07/2026, 09:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ELOAR MOREIRA DE SOUZA, ANTONIO AILTON DE SOUZA INTERESSADO: ODONTO PRIME ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA EXECUTADO: PATRYCKY WOTTIKOSKY DA FONCECA KUSTER, MARIANE NERY KUSTER Advogados do(a) INTERESSADO: FELIPE ARAUJO DA SILVA - ES35590, RUTILEIA DA SILVA DE FREITAS - ES29956 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA FINALIDADE: Intimação da parte exequente, por seu(s) advogado(s) supracitado(s), para ciência da expedição do alvará judicial id. nº 100856449. CARIACICA, 6 de julho de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 PROCESSO Nº 5013856-71.2024.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2026, 16:09

Documento (Outros documentos)

01/07/2026, 13:25

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 00:39

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 16:08

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 22:52

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 14:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ELOAR MOREIRA DE SOUZA, ANTONIO AILTON DE SOUZA INTERESSADO: ODONTO PRIME ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA EXECUTADO: PATRYCKY WOTTIKOSKY DA FONCECA KUSTER, MARIANE NERY KUSTER Advogados do(a) INTERESSADO: FELIPE ARAUJO DA SILVA - ES35590, RUTILEIA DA SILVA DE FREITAS - ES29956 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA FINALIDADE: Intimação da parte exequente, por seu(s) advogado(s) supracitado(s), para ciência da expedição do alvará judicial id. nº 96509413. CARIACICA, 6 de maio de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 PROCESSO Nº 5013856-71.2024.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 09:41

Documento (Outros documentos)

05/05/2026, 15:29

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 23:36

Documento (Certidão)

15/04/2026, 00:11

Documentos

Intimação Eletrônica

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: FELIPE ARAUJO DA SILVA - ES35590, RUTILEIA DA SILVA DE FREITAS - ES29956 REQUERIDO Nome: ODONTO PRIME ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA Endereço: Rua Hugo Silveira, 171, Atras do Banestes, Itacibá, CARIACICA - ES - CEP: 29150-250 Nome: PATRYCKY WOTTIKOSKY DA FONCECA KUSTER Endereço: Rua Hugo Silveira, 27, Tel 99600-1949, Itacibá, CARIACICA - ES - CEP: 29150-250 Nome: MARIANE NERY KUSTER Endereço: Rua Hugo Silveira, 27, Tel 99600-1949, Itacibá, CARIACICA - ES - CEP: 29150-250 Advogados do(a) INTERESSADO: DANIEL CARVALHO SEVES - ES20990, WENNER ROBERTO CONCEICAO DA SILVA - ES17905 DESPACHO No id. 93155220 o executado comprovou o depósito da quantia de R$ 3.084,96 objetivando o cumprimento da obrigação imposta na sentença de id. 49413312, com trânsito em julgado no id. 52446794. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone: (27) 3246-5500 PROCESSO Nº 5013856-71.2024.8.08.0012 REQUERENTE Nome: ELOAR MOREIRA DE SOUZA Endereço: Rua Juvenil Luiz da Silva, s/n, Itanguá, CARIACICA - ES - CEP: 29149-516 Nome: ANTONIO AILTON DE SOUZA Endereço: Rua Juvenil Luiz da Silva, s/n, Itanguá, CARIACICA - ES - CEP: 29149-516 Advogados do(a) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, informar dados bancários. Após, expeça-se alvará em favor de ELOAR MOREIRA DE SOUZA para levantamento do depósito de id. 93155220, podendo fazê-lo por meio de sua advogada após certificado de que tem poderes para tanto. Nos Ids. 93155212 e 93204966 as partes entabularam um acordo de pagamento parcelado e, conforme os termos do referido requerimento, concluo que deve incidir, aqui, o disposto no art. 922 do CPC. Destarte, suspendo o processo por 6 meses, prazo necessário ao regular cumprimento do acordo de parcelamento, na forma do art. 922 do CPC. Findo o prazo, intime-se a exequente para se manifestar, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito na forma do art. 924, inc. II do CPC. Transcorrido o prazo, conclusos para, se for o caso, extinguir a execução. Intimem-se. Diligencie-se. Cariacica/ES, 24 de março de 2026 Juiz de Direito assinado eletronicamente ADVERTÊNCIAS: Lembrem-se, as partes assistidas por advogados podem optar pelo juízo 100% digital. Informem-se. OUTRA FORMA DE SOLUÇÃO DO CONFLITO CONSUMIDOR.GOV.BR: nos processos relativos aos direitos do consumidor e contra grandes empresas conveniadas, basta acessar a página na internet “consumidor.gov.br”. As empresas participantes comprometem-se a receber, analisar e responder às reclamações de seus consumidores em até 10 dias. Atendimento (27) 3246-5678 ou acesse nosso Balcão Virtual

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: FELIPE ARAUJO DA SILVA - ES35590, RUTILEIA DA SILVA DE FREITAS - ES29956 REQUERIDO Nome: ODONTO PRIME ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA Endereço: Rua Hugo Silveira, 171, Atras do Banestes, Itacibá, CARIACICA - ES - CEP: 29150-250 Advogado do(a) INTERESSADO: DANIEL CARVALHO SEVES - ES20990 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone: (27) 3246-5500 PROCESSO Nº 5013856-71.2024.8.08.0012 REQUERENTE Nome: ELOAR MOREIRA DE SOUZA Endereço: Rua Juvenil Luiz da Silva, s/n, Itanguá, CARIACICA - ES - CEP: 29149-516 Nome: ANTONIO AILTON DE SOUZA Endereço: Rua Juvenil Luiz da Silva, s/n, Itanguá, CARIACICA - ES - CEP: 29149-516 Advogados do(a) Trata-se de pedido de instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) formulado pela parte exequente (conforme petição de Id. 78367071), em face dos sócios da empresa executada, Srs. PATRYCKY WOTTIKOSKY DA FONSECA e MARIANE NERY KUSTER WOTTIKOSKY, cujas qualificações e endereços foram apresentados na petição de Id. 81112060. Alega a parte exequente, em síntese, que as tentativas de satisfação integral do crédito restaram infrutíferas. Informa que a executada é revel e que, apesar do bloqueio parcial de valores via Sisbajud, o montante remanescente não foi adimplido. Sustenta a ocorrência de confusão patrimonial e a existência de grupo econômico familiar, requerendo a aplicação da Teoria Menor para alcançar o patrimônio dos sócios. O pedido de instauração merece acolhimento. Compulsando os autos, verifica-se que a relação jurídica originária é de natureza inequivocamente consumerista, tratando-se de ação indenizatória decorrente de prestação de serviços odontológicos. Sendo assim, aplica-se ao caso a "Teoria Menor" da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, § 5º, do Código de Defesa do Consumidor, que dispõe: Art. 28. [...] § 5º Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores. Dessa forma, para as relações de consumo, basta a prova de que a manutenção da autonomia patrimonial da pessoa jurídica representa um obstáculo ao recebimento do crédito pelo consumidor, sendo prescindível, nesta fase de admissibilidade sob a ótica consumerista, a prova robusta de fraude ou abuso de direito (requisitos da Teoria Maior do Código Civil). No caso em tela, tal obstáculo está demonstrado pela insuficiência de ativos financeiros capazes de garantir a execução em sua totalidade e pela ausência de pagamento voluntário por parte da empresa devedora. A insolvência ou a inexistência de bens penhoráveis suficientes da pessoa jurídica são indícios da "personalidade-obstáculo" exigida pela Teoria Menor para deferir a instauração do incidente. Diante de tais considerações, DEFIRO o pedido formulado pelos exequentes e determino a abertura do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da empresa executada ODONTO PRIME ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA, o qual, a despeito da determinação contida no art. 134, §1º, do CPC, será processado nos próprios autos, em razão dos princípios da simplicidade, celeridade e economia processual que norteiam os Juizados Especiais. Considerando que os exequentes já qualificaram os sócios na petição de Id. 81112060, proceda-se da seguinte forma: Citem-se os sócios PATRYCKY WOTTIKOSKY DA FONSECA e MARIANE NERY KUSTER WOTTIKOSKY nos endereços indicados nos autos, para que, querendo, manifestem-se e requeiram as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Cariacica/ES, 10 de dezembro de 2025 Juiz de Direito assinado eletronicamente ADVERTÊNCIAS: Lembrem-se, as partes assistidas por advogados podem optar pelo Juízo 100% Digital. Informem-se. OUTRA FORMA DE SOLUÇÃO DO CONFLITO CONSUMIDOR.GOV.BR: nos processos relativos aos direitos do consumidor e contra grandes empresas conveniadas, basta acessar a página na internet “consumidor.gov.br”. As empresas participantes comprometem-se a receber, analisar e responder às reclamações de seus consumidores em até 10 dias. Atendimento (27) 3246-5678 ou acesse nosso Balcão Virtual

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: FELIPE ARAUJO DA SILVA - ES35590, RUTILEIA DA SILVA DE FREITAS - ES29956 REQUERIDO Nome: ODONTO PRIME ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA Endereço: Rua Hugo Silveira, 171, Atras do Banestes, Itacibá, CARIACICA - ES - CEP: 29150-250 Advogado do(a) INTERESSADO: DANIEL CARVALHO SEVES - ES20990 DESPACHO Seguem, em anexo, resultados das pesquisas realizadas nos sistemas Renajud e Infojud. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone: (27) 3246-5500 PROCESSO Nº 5013856-71.2024.8.08.0012 REQUERENTE Nome: ELOAR MOREIRA DE SOUZA Endereço: Rua Juvenil Luiz da Silva, s/n, Itanguá, CARIACICA - ES - CEP: 29149-516 Nome: ANTONIO AILTON DE SOUZA Endereço: Rua Juvenil Luiz da Silva, s/n, Itanguá, CARIACICA - ES - CEP: 29149-516 Advogados do(a) Indefiro o pedido de pesquisa no sistema Sisbajud, pois já realizado nos Ids. 77226184, 67111916 e 55449792. Ademais, indefiro o pedido de 77585124, eis que compete à parte exequente indicar os bens e os meios para garantir a execução (art. 798, inc. II, "c", do CPC). O princípio da cooperação entre os sujeitos do processo (art. 6º, CPC) encontra limite nas condições disponíveis ao juízo, com o escopo, sobretudo, de atender à celeridade que se espera do processo. Ao juízo, compete, portanto, realizar as consultas eletrônicas aos sistemas judiciais disponíveis. A expedição de ofícios a inúmeros órgãos e empresas atenta contra o princípio da celeridade e da duração razoável do processo, especialmente no processo eletrônico, exigindo do Poder Judiciário elevado custo financeiro para a expedição e de tempo para acompanhamento de dezenas de respostas. Tal providência requerida pelo exequente extrapola, portanto, o limite da cooperação, razão pela qual o indefiro. Com isso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, indicar bens penhoráveis ou requerer o que for de direito, sob pena de extinção do feito (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95). Intimem-se. Diligencie-se. Cariacica/ES, 10 de setembro de 2025 Juiz de Direito assinado eletronicamente ADVERTÊNCIAS: Lembrem-se, as partes assistidas por advogados podem optar pelo juízo 100% digital. Informem-se. OUTRA FORMA DE SOLUÇÃO DO CONFLITO CONSUMIDOR.GOV.BR: nos processos relativos aos direitos do consumidor e contra grandes empresas conveniadas, basta acessar a página na internet “consumidor.gov.br”. As empresas participantes comprometem-se a receber, analisar e responder às reclamações de seus consumidores em até 10 dias. Atendimento (27) 3246-5678 ou acesse nosso Balcão Virtual

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: FELIPE ARAUJO DA SILVA - ES35590, RUTILEIA DA SILVA DE FREITAS - ES29956 REQUERIDO Nome: ODONTO PRIME ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA Endereço: Rua Hugo Silveira, 171, Atras do Banestes, Itacibá, CARIACICA - ES - CEP: 29150-250 Advogado do(a) INTERESSADO: DANIEL CARVALHO SEVES - ES20990 Acesse nossa página na internet DECISÃO A executada foi intimada acerca do bloqueio no Id. 67111916, mantendo-se, contudo, inerte. Assim, converto a indisponibilidade em penhora, já tendo determinado a transferência do montante para conta judicial conforme espelho da ordem eletrônica em anexo, cientes as partes de que a instituição financeira dispõe de 48 horas para o cumprimento. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465569 PROCESSO Nº 5013856-71.2024.8.08.0012 REQUERENTE Nome: ELOAR MOREIRA DE SOUZA Endereço: Rua Juvenil Luiz da Silva, s/n, Itanguá, CARIACICA - ES - CEP: 29149-516 Nome: ANTONIO AILTON DE SOUZA Endereço: Rua Juvenil Luiz da Silva, s/n, Itanguá, CARIACICA - ES - CEP: 29149-516 Advogados do(a) Intime-se a parte exequente para informar número de agência e conta para transferência da quantia bloqueada, no prazo de 15 dias. Cumprida a determinação, expeça-se alvará para transferência eletrônica em favor da parte exequente, podendo o fazê-lo em nome de seu advogado, caso requeira e possua poderes para tanto. Intimada a indicar patrimônio penhorável, manifestou-se a parte exequente no Id. 68025340 pelo incidente da desconsideração da personalidade jurídica, sob o fundamento de que há provas da insolvência da pessoa jurídica, pois comprovado a insolvência da empresa, diante da ausência de ativos financeiros via Sisbajud. Em que pese as alegações da exequente, a desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, uma vez que pode acarretar graves e irreversíveis prejuízos ao futuro da empresa, não podendo a medida ser deferida sem o preenchimento dos requisitos mínimos para sua concessão. Tanto é assim que o art. 133, §1º do CPC dispõe que o pedido deve observar os pressupostos previstos em lei. Não se olvida, também, que a legislação consumeristas adotou a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, por ser mais ampla e benéfica ao consumidor, já que não exige prova de fraude, abuso de direito ou confusão, bastando a demonstração do estado de insolvência do fornecedor ou do fato de a personalidade jurídica representar um obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados (art. 28 do CDC). No caso dos autos, contudo, a princípio, não há evidências do estado de insolvência da executada, visto que sequer demonstrado que a exequente tenha esgotado todos os meios necessários para encontrar bens. Nota-se que foram realizadas apenas duas diligências por este juízo, com resultados parcialmente frutíferos (Ids. 55654430 e 67111916). Pelo exposto, ausentes os requisitos mínimos, indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, na forma do art. 134, §4º do CPC. Intime-se a exequente para indicar patrimônio penhorável, no prazo de 15 (quinze) dias, ou requerer as medidas pertinentes para tanto, sob pena de extinção na forma do art. 53,§4º da Lei 9.099/95. Diligencie-se. Cariacica/ES, 20 de maio de 2025 Juiz de Direito assinado eletronicamente ADVERTÊNCIAS: Lembrem-se, as partes assistidas por advogados podem optar pelo Juízo 100% Digital. Informem-se. OUTRAS FORMAS DE SOLUÇÃO DO CONFLITO CONCILIAÇÃO ON-LINE: através da página na internet “jecivel.blogspot.com” é possível enviar qualquer proposta de acordo, em qualquer fase do processo. O documento, a princípio, será informal e não trará qualquer prejuízo ao andamento do processo. Havendo interesse da parte contrária, será homologado o acordo ou marcada audiência especial de conciliação por videoconferência. O acordo produzirá os mesmos efeitos que a sentença. CONSUMIDOR.GOV.BR: nos processos relativos aos direitos do consumidor e contra grandes empresas conveniadas, basta acessar a página na internet “consumidor.gov.br”. As empresas participantes comprometem-se a receber, analisar e responder às reclamações de seus consumidores em até 10 dias.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: FELIPE ARAUJO DA SILVA - ES35590, RUTILEIA DA SILVA DE FREITAS - ES29956 REQUERIDO Nome: ODONTO PRIME ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA Endereço: Rua Hugo Silveira, 171, Atras do Banestes, Itacibá, CARIACICA - ES - CEP: 29150-250 Advogado do(a) INTERESSADO: DANIEL CARVALHO SEVES - ES20990 Acesse nossa página na internet DESPACHO O executado foi intimado acerca do bloqueio no Id. 55449792, renunciando o prazo na manifestação de Id. 61495558. Assim, converto a indisponibilidade em penhora, já tendo determinado a transferência do montante para conta judicial conforme espelho da ordem eletrônica em anexo, cientes as partes de que a instituição financeira dispõe de 48 horas para o cumprimento. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465569 PROCESSO Nº 5013856-71.2024.8.08.0012 REQUERENTE Nome: ELOAR MOREIRA DE SOUZA Endereço: Rua Juvenil Luiz da Silva, s/n, Itanguá, CARIACICA - ES - CEP: 29149-516 Nome: ANTONIO AILTON DE SOUZA Endereço: Rua Juvenil Luiz da Silva, s/n, Itanguá, CARIACICA - ES - CEP: 29149-516 Advogados do(a) Intime-se a parte exequente para informar número de agência e conta para transferência da quantia bloqueada, no prazo de 15 dias. Cumprida a determinação, expeça-se alvará para transferência eletrônica em favor da parte exequente, podendo o fazê-lo em nome de seu advogado, caso requeira e possua poderes para tanto. Segue resultado positivo parcial da ordem eletrônica de bloqueio de ativos financeiros no sistema Sisbajud. Dispensada a lavratura do termo de penhora, na forma do Enunciado nº 140 do FONAJE, intime-se a parte executada para se manifestar, no prazo de 05 dias, na forma do art. 854, §2º do CPC. Transcorrido o prazo, certifique-se e façam-me conclusos, separadamente, para transferir a quantia para depósito judicial. Considerando-se o bloqueio parcial do valor via Sisbajud, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, indicando patrimônio penhorável, sob pena de extinção nos moldes do art. 53, § 4o da Lei 9.099/95, ficando desde já expressamente indeferidos pleitos de buscas já realizadas nestes autos desacompanhados de quaisquer indícios de modificação na situação econômico-financeira da parte Executada. Intimem-se. Diligencie-se. Cariacica/ES, 14 de abril de 2025 Juiz de Direito assinado eletronicamente ADVERTÊNCIAS: Lembrem-se, as partes assistidas por advogados podem optar pelo juízo 100% digital. Informem-se. Atendimento (27) 3246-5686 (27) 3246-5678 ou acesse nosso Balcão Virtual OUTRA FORMA DE SOLUÇÃO DO CONFLITO CONSUMIDOR.GOV.BR: nos processos relativos aos direitos do consumidor e contra grandes empresas conveniadas, basta acessar a página na internet “consumidor.gov.br”. As empresas participantes comprometem-se a receber, analisar e responder às reclamações de seus consumidores em até 10 dias.

16/04/2025, 00:00

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