Execução de Título Extrajudicial 5013399-08.2021.8.08.0024 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5013399-08.2021.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NAUTIMAR PECAS NAUTICAS LTDA - EPP EXECUTADO: STAN DA SILVA CABRAL 14474274750 Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA NOVAIS SATHLER O CALMON - ES19083 Decisão (serve este ato como mandado/carta/ofício) No Id nº 61572246 a Exequente pugnou pelo cumprimento de uma série de requerimentos, quais sejam a reiteração do envio do Ofício à Junta Comercial do Estado do Espírito Santo, a determinação de quebra de sigilo bancário em nome do Executado, a realização de pesquisa por meio do RENAJUD, a intimação do Executado para nomear bens à penhora e novas determinações de bloqueio em contas bancárias em nome do executado no formato “teimosinha”. De início, reitere-se a expedição do ofício de Id nº 47229212, fixando o prazo de 20 (vinte) dias para resposta, sob pena de adoção de medidas cabíveis para assegurar o cumprimento da diligência. Também, determino a intimação do Executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens à penhora, na forma do art. 774, V, do CPC/15. Contudo, quanto ao requerimento de consulta ao Renajud, Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 5013399-08.2021.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro por ora, eis que tais pesquisas já foram realizadas tanto em nome da pessoa física, no Id nº 28001792, quanto no nome da pessoa jurídica, no Id nº 28001791. Também, indefiro o uso da funcionalidade de reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como “teimosinha”), uma vez que, além de já realizada consulta ao sistema SISBAJUD, esta modalidade atrasa a gestão e operacionalização cartorária, mostrando-se a medida inicialmente deferida suficiente ao fim a que se destina. Por fim, mantenho o indeferimento da quebra de sigilo fiscal da parte Executada via sistema INFOJUD, considerando as novas diligências ora determinadas. Intime-se. Diligencie-se. Vitória/ES, 08 de abril de 2025. Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito (Ofício DM nº 0374/2025) Nome: STAN DA SILVA CABRAL 14474274750 Endereço: Praça do Iate, 200, Praia do Canto, VITÓRIA - ES - CEP: 29055-730

11/04/2025, 00:00

—

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

de Conciliação (designada)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(84)