Execução de Título Extrajudicial 5025745-74.2025.8.08.0048 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5025745-74.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

23/07/2026, 00:23

Decurso de Prazo

23/07/2026, 00:23

Publicação

08/07/2026, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DA QUADRA I 3 ETAPA EXECUTADO: KASSIA SANTOS BATISTA GOMES Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO - ES13010 DECISÃO / CARTA / OFÍCIO Indefere-se o pedido de penhora do imóvel que deu ensejo às despesas condominiais objeto desta ação, pois, a despeito Julgamento proferido pela 2º Seção do Superior Tribunal de Justiça no REsp 1929926-SP, destaca-se da Certidão de Ônus de id. 97907614 que o bem é objeto de garantia em contrato de alienação fiduciária, cuja credora é a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública federal. Desse modo, inviável a inclusão do credor fiduciário no polo passivo da ação, em razão da incompetência absoluta deste Juízo em razão do disposto no inciso I do art. 109 da Constituição Federal, sobretudo considerando a necessidade de citação do credor fiduciário, tal como expressamente ordenado pelo Superior Tribunal de Justiça. Registra-se que os alvarás foram assinados e juntados ao id. 100772356. Assim, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27) 3442-8864 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5025745-74.2025.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para indicar bens da executada passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção na forma do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. SERRA, 6 de julho de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: CONDOMINIO DA QUADRA I 3 ETAPA Endereço: Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, sn, QUADRA I, 3 ETAPA, Castelândia, SERRA - ES - CEP: 29172-630 Nome: KASSIA SANTOS BATISTA GOMES Endereço: Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, SN, QUADRA I 3 ETAPA BLOCO 109B - APARTAMENTO 402, Castelândia, SERRA - ES - CEP: 29172-630

07/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2026, 16:25

Outras Decisões

06/07/2026, 16:24

Conclusão (para despacho)

01/07/2026, 13:16

Documento (Outros documentos)

01/07/2026, 13:15

Documento (Certidão)

18/06/2026, 18:08

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DA QUADRA I 3 ETAPA EXECUTADO: KASSIA SANTOS BATISTA GOMES Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO - ES13010 DECISÃO / CARTA / OFÍCIO A despeito do que consta na manifestação do PICPAY no id. 88055293, em consulta ao sistema de Alvarás Judiciais verificou-se que a quantia bloqueada naquela instituição (R$200,00) foi integralmente transferida para conta judicial, senão vejamos: Assim, em relação à quantia parcialmente penhorada no id. 82227937, expeça-se alvará em favor da parte exequente, inclusive em nome de seu advogado, se possuir poderes para tanto. Quanto ao pedido de penhora do imóvel que deu ensejo à dívida condominial, consoante consignado na decisão de id. 82227937, o requerimento deve vir instruído com cópia atualizada da certidão de ônus. Assim, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27) 3442-8864 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5025745-74.2025.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para promover a juntada do RGI, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido e extinção da ação na forma do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. SERRA, 12 de maio de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: CONDOMINIO DA QUADRA I 3 ETAPA Endereço: Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, sn, QUADRA I, 3 ETAPA, Castelândia, SERRA - ES - CEP: 29172-630 Nome: KASSIA SANTOS BATISTA GOMES Endereço: Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, SN, QUADRA I 3 ETAPA BLOCO 109B - APARTAMENTO 402, Castelândia, SERRA - ES - CEP: 29172-630

14/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 11:21

Outras Decisões

13/05/2026, 11:21

Documentos

Decisão

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DA QUADRA I 3 ETAPA EXECUTADO: KASSIA SANTOS BATISTA GOMES Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO - ES13010 DECISÃO / CARTA / OFÍCIO Indefere-se o pedido de desbloqueio deduzido no id. 81312254, eis que desacompanhado de prova da alegada impenhorabilidade, não havendo como presumir que a verba atingida possua natureza alimentar apenas com base nas alegações da parte executada. Quanto ao interesse em negociar o débito, caberá à executada procurar o condomínio para tentativa de acordo, pois se realizou audiência de conciliação no id. 78195007 (em setembro/25), sem êxito na composição em razão da ausência da própria executada, embora tenha sido intimada para comparecimento ao ato (id. 75304084). No ensejo, registra-se que a ordem de penhora eletrônica (teimosinha) retornou com constrição de quantia para satisfação parcial do débito (R$255,00), conforme extrato anexo. Promoveu-se, ainda, consulta aos sistemas Renajud, Infojud e Sniper, contudo, sem êxito em localizar bens. Em relação ao imóvel registrado em nome da executada, caso a parte exequente formule pedido de penhora, deverá instruir o pedido com cópia atualizada da certidão de ônus. Intimem-se as partes para tomarem ciência da penhora parcial de valores, podendo a executada apresentar impugnação à penhora no prazo de 15 (quinze) dias, ficando desde já ciente de que seu silêncio será interpretado como concordância quanto ao valor bloqueado. Quanto ao valor remanescente (R$4.038,46), diante do que se registrou no mandado de id. 75304084 e dos resultados obtidos com as pesquisas judiciais, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 ou 3357-4864; 3357-4865 PROCESSO Nº 5025745-74.2025.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intimem-se (a executada POR TELEFONE). Diligencie-se. SERRA, 3 de novembro de 2025. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: CONDOMINIO DA QUADRA I 3 ETAPA Endereço: Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, sn, QUADRA I, 3 ETAPA, Castelândia, SERRA - ES - CEP: 29172-630 Nome: KASSIA SANTOS BATISTA GOMES Endereço: Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, SN, QUADRA I 3 ETAPA BLOCO 109B - APARTAMENTO 402, Castelândia, SERRA - ES - CEP: 29172-630

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: CONDOMINIO DA QUADRA I 3 ETAPA Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO - ES13010 Executado(a): EXECUTADO: KASSIA SANTOS BATISTA GOMES DESPACHO / CARTA / MANDADO / OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 PROCESSO Nº 5025745-74.2025.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a parte executada nos termos e na forma do art. 829 do CPC, para pagamento do débito consolidado na inicial, com advertência de que em razão da natureza da dívida poderá ocorrer penhora do próprio imóvel, mesmo que único destinado a moradia, com registro de que nesta ação se poderá exigir os débitos vencidos e vincendos até a data da citação. Por outro lado, diante do valor da dívida executada, designa-se audiência especial de conciliação para o dia 10 de setembro de 2025 às 13:10 horas, ou seja, o mandado é de citação na forma do art. 829 e de intimação para audiência. Cumpra o mandado por oficial de justiça em relação ao executado e intime-se a parte autora. SERRA, 24 de julho de 2025. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das seguintes diligências, na forma e prazos legais: FINALIDADE: a) CITAR O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) acima descrito(a)(s) para todos os termos da ação supracitada e para PAGAR, NO PRAZO DE 3 (três) dias, o valor indicado na planilha apresentada pela parte exequente, cujo valor deverá ser atualizado até a data do respectivo pagamento. b) PENHORAR E AVALIAR os bens do(s) executado(s) suficientes para garantir o crédito exequendo, se TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, lavrando-se o respectivo auto; c) Poderá a parte executada ficar como DEPOSITÁRIA, com as devidas advertências, observando-se o art. 840 do CPC; d) INTIMAR o(a) Executado(a) para comparecer à Audiência de Conciliação agendada neste despacho, com advertência de que a ausência implicará no prosseguimento da execução. ADVERTÊNCIAS AO(À) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA: a) Se a penhora recair sobre bem imóvel, deverá ser intimada(o) a(o) cônjuge ou companheira(o) do(a) executado(a) para, querendo, opor embargos de terceiro no prazo de 15 (quinze) dias; b) Se a penhora recair sobre bens passíveis de registro (móveis, imóveis e/ou direitos) proceder à averbação dos mesmos no órgão competente; c) Fica o Sr. Oficial autorizado a penhorar bens que guarneçam a residência do(a) executado(a), desde que não haja prejuízo à habitabilidade; d) Caso não efetue a penhora, deve relacionar os bens móveis que guarnecem a residência ou estabelecimento do devedor.(art. 836, §1º do CPC); CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25072317294939200000065437210 ATA ASSEMBLEIA AGO 16012025 Documento de comprovação 25072317295019300000065437219 CONVENÇÃO CONDOMINIAL Documento de comprovação 25072317295134800000065437222 PROCURAÇÃO-QUADRA 01 - ELAINE Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25072317295267700000065437229 Substabelecimento - Marcela e Thalita - Copia Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25072317295463500000065437232 BOLETOS Documento de comprovação 25072317295564400000065437234 PLANILHA DE INADIMPLENCIA Documento de comprovação 25072317295663600000065437238 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25072416050023500000065506706 SERRA, 24/07/2025 Polo Ativo: Nome: CONDOMINIO DA QUADRA I 3 ETAPA Endereço: Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, sn, QUADRA I, 3 ETAPA, Castelândia, SERRA - ES - CEP: 29172-630 Polo Passivo: Nome: KASSIA SANTOS BATISTA GOMES Endereço: Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, SN, QUADRA I 3 ETAPA BLOCO 109B - APARTAMENTO 402, Castelândia, SERRA - ES - CEP: 29172-630

28/07/2025, 00:00

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