Ação Penal - Procedimento Sumário 0000458-13.2022.8.08.0013 - TJES

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000458-13.2022.8.08.0013 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/07/2026, 00:19

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2026, 16:37

Petição (Petição (outras))

08/07/2026, 12:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: HANDRERRANYA OLIVEIRA ALEXANDRE DESPACHO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Para fins de adequação de pauta, redesigno a audiência anteriormente aprazada nos autos para o dia 10/09/2026 às 13h30min. Intimem-se, abrindo-se vista ao órgão ministerial para que se manifeste quanto ao teor da certidão de ID. 99343189. Caso existam testemunhas residentes em comarca diversa, expeça-se mandado através da Central Compartilhada ou carta precatória, para fins de inquirição da testemunha, devendo constar o link de acesso à sala de videoconferência. Se a testemunha não dispuser de meios tecnológicos para participação no ato, por videoconferência, deverá ser intimada para comparecer no Fórum local, no qual será disponibilizada sala passiva. Diligencie-se. Castelo - 2ª Vara, 2 de julho de 2026. VALQUÍRIA TAVARES MATTOS JUÍZA DE DIREITO MM. Juiz(a) de Direito da Castelo - 2ª Vara do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. Manda a qualquer Oficial de Justiça deste juízo a quem este couber por distribuição, que proceda às diligências necessárias ao integral cumprimento do presente mandado na forma e prazo legais. FINALIDADE: A) INTIMAÇÃO DO ACUSADO, qualificado na capa do mandado, para comparecer(em) na sala de audiência de CASTELO - 2a VARA, situado na FÓRUM ALONSO FERNANDES DE OLIVEIRA AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, No 120 - CENTRO - CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone(s): (28) 3542-850/ E-mail: [email protected], a fim de participar(em) da audiência de instrução e julgamento acima designada nos autos do processo em referência; b) INTIMAÇÃO da(s) testemunha(s) de acusação/Vítima: c) INTIMAÇÃO da(s) testemunha(s) de defesa. ADVERTÊNCIAS: A testemunha que, regularmente intimada, deixar de comparecer sem motivo justificado poderá ser conduzida por Oficial de Justiça ou apresentada por autoridade policial. Neste caso o Juiz poderá aplicar multa à testemunha faltosa, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência e do pagamento das custas da diligência (art. 218 e 219 do CPP). CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 38570335 Petição Inicial Petição Inicial 24022400044162400000036841036 45557018 CP CITAÇÃO - DEVOLVIDA Certidão - Juntada 24062614114735600000043373558 45557018 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24062614114735600000043373558 46261102 Manifestação Petição (outras) 24070817015971700000044029398 49122029 Despacho Despacho 24082615565244500000046688737 49664036 Edital - Citação Edital - Citação 24082912324783100000047105746 49664036 Edital - Citação Edital - Citação 24082912324783100000047105746 51682888 Certidão Certidão 24093013111057600000049066428 51682896 PROCURAÇÃO RETIRADA DOS AUTOS 0000979-55.2022.8.08.0013 Certidão - Juntada diversas 24093013111080100000049066435 54083094 Decisão - Mandado Decisão - Mandado 24110612555662100000051283509 54083094 Mandado - Citação Mandado - Citação 24110612555662100000051283509 57128553 Carta Precatória - Citação Carta Precatória - Citação 25010819093561500000054100668 69855258 comprovante de remessa para distribuição da CP Certidão 25052915521181600000062019958 57128553 Carta Precatória Carta Precatória 25010819093561500000054100668 70271922 Distribuição da CP Certidão 25060416532937200000062391559 79291034 Ofício expedido Certidão 25092413581971500000075098519 79291034 Ofício Ofício 25092413581971500000075098519 80080448 Devolução de Carta Precatória Certidão 25100316541095600000075818784 80080449 anexo 1 Certidão 25100316541117000000075818785 80081903 anexo 2 Certidão 25100316541151600000075818789 80081905 anexo 3 Certidão 25100316541168300000075818791 83767285 Decisão - Carta Decisão - Carta 25112815093957600000079191579 89670035 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 26013016334093100000082325790 90759956 Decurso de prazo Decurso de prazo 26021400102086800000083319159 96189958 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 26050718440616100000088286109 96189958 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 26050718440616100000088286109 96189958 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 26050718440616100000088286109 97878198 Ciência audiência Petição (outras) 26052114573783300000092301093 97825221 REQUISIÇÃO DE PM Certidão 26052116141302600000092250841 97882342 Certidão Certidão 26052117442861900000092304512 97883860 INTIMAÇÃO Certidão 26052117442766400000092304530 98637308 Petição (outras) Petição (outras) 26060111073698900000092993354 99343189 Mandado NÃO entregue: 6378898 Expediente: 17578839 Certidão 26061101123685800000093638742 100877252 Mandado entregue: 6378899 Expediente: 17578838 Certidão 26070101131847100000095039705 Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 2ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000458-13.2022.8.08.0013 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

Expedida/certificada

06/07/2026, 17:49

Documento (Certidão)

06/07/2026, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2026, 16:29

Expedida/Certificada

06/07/2026, 16:29

Mero expediente

02/07/2026, 18:17

de Instrução e Julgamento (redesignada)

02/07/2026, 14:55

Conclusão (para despacho)

02/07/2026, 14:48

Documento (Certidão)

01/07/2026, 01:13

Documento (Certidão)

11/06/2026, 01:12

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 11:07

Documentos

Despacho - Mandado

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: HANDRERRANYA OLIVEIRA ALEXANDRE DESPACHO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO As teses trazidas pela Defesa em sua resposta à acusação dizem respeito ao mérito, razão pela qual se faz necessária a realização de instrução probatória. Portanto, Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 2ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000458-13.2022.8.08.0013 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/07/2026, às 15:30 horas, a se realizar de forma híbrida. Intime-se a acusada, através do número de contato telefônico/Whatsapp indicado no processo nº 0000227-83.2022.8.08.0013, qual seja, (28) 99977-6596, encaminhando-lhe cópia deste para ciência e participação do ato acima aprazado, por videoconferência, através da plataforma ZOOM. Instrua o mandado com cópia do link de acesso a audiência. Intimem-se as testemunhas e, se necessário, requisite-se. Intimem-se a Defesa e o Ministério Público. Diligencie-se, servindo-se esta como mandado. Castelo - 2ª Vara, 29 de abril de 2026. VALQUÍRIA TAVARES MATTOS JUÍZA DE DIREITO MM. Juiz(a) de Direito da Castelo - 2ª Vara do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. Manda a qualquer Oficial de Justiça deste juízo a quem este couber por distribuição, que proceda às diligências necessárias ao integral cumprimento do presente mandado na forma e prazo legais. FINALIDADE: A) INTIMAÇÃO DO ACUSADO, qualificado na capa do mandado, para comparecer(em) na sala de audiência de CASTELO - 2a VARA, situado na FÓRUM ALONSO FERNANDES DE OLIVEIRA AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, No 120 - CENTRO - CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone(s): (28) 3542-850/ E-mail: [email protected], a fim de participar(em) da audiência de instrução e julgamento acima designada nos autos do processo em referência; b) INTIMAÇÃO da(s) testemunha(s) de acusação/Vítima: c) INTIMAÇÃO da(s) testemunha(s) de defesa. ADVERTÊNCIAS: A testemunha que, regularmente intimada, deixar de comparecer sem motivo justificado poderá ser conduzida por Oficial de Justiça ou apresentada por autoridade policial. Neste caso o Juiz poderá aplicar multa à testemunha faltosa, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência e do pagamento das custas da diligência (art. 218 e 219 do CPP). CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 38570335 Petição Inicial Petição Inicial 24022400044162400000036841036 45557018 CP CITAÇÃO - DEVOLVIDA Certidão - Juntada 24062614114735600000043373558 45557018 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24062614114735600000043373558 46261102 Manifestação Petição (outras) 24070817015971700000044029398 49122029 Despacho Despacho 24082615565244500000046688737 49664036 Edital - Citação Edital - Citação 24082912324783100000047105746 49664036 Edital - Citação Edital - Citação 24082912324783100000047105746 51682888 Certidão Certidão 24093013111057600000049066428 51682896 PROCURAÇÃO RETIRADA DOS AUTOS 0000979-55.2022.8.08.0013 Certidão - Juntada diversas 24093013111080100000049066435 54083094 Decisão - Mandado Decisão - Mandado 24110612555662100000051283509 54083094 Mandado - Citação Mandado - Citação 24110612555662100000051283509 57128553 Carta Precatória - Citação Carta Precatória - Citação 25010819093561500000054100668 69855258 comprovante de remessa para distribuição da CP Certidão 25052915521181600000062019958 57128553 Carta Precatória Carta Precatória 25010819093561500000054100668 70271922 Distribuição da CP Certidão 25060416532937200000062391559 79291034 Ofício expedido Certidão 25092413581971500000075098519 79291034 Ofício Ofício 25092413581971500000075098519 80080448 Devolução de Carta Precatória Certidão 25100316541095600000075818784 80080449 anexo 1 Certidão 25100316541117000000075818785 80081903 anexo 2 Certidão 25100316541151600000075818789 80081905 anexo 3 Certidão 25100316541168300000075818791 83767285 Decisão - Carta Decisão - Carta 25112815093957600000079191579 89670035 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 26013016334093100000082325790 90759956 Decurso de prazo Decurso de prazo 26021400102086800000083319159

22/05/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Mero expediente

de Instrução e Julgamento (redesignada)

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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