Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA
EXECUTADO: JETIPOL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, NELIO ESPINDULA, PAULO AUGUSTO MALTA NATALI, ALBERTO CARLOS RAMOS Advogados do(a)
EXEQUENTE: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - SP123199, ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO - ES24239, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - SC8927, RODRIGO FRASSETTO GOES - ES23024, RODRIGO VIDAL DA ROCHA - ES25251 Advogado do(a)
EXECUTADO: SERGIO MENEZES DOS SANTOS - ES9373 Advogado do(a)
EXECUTADO: MARCELO SANTOS LEITE - ES5356 DESPACHO/OFÍCIO/MANDADO DE INTIMAÇÃO
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32634701 PROCESSO Nº 0000135-84.1996.8.08.0056 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em inspeção. De saída, revendo os autos, verifico que este juízo incorreu em erro ao citar o número da inscrição imobiliária no despacho retro, já que, onde era para constar o nº. 01.1.005.0202.001.521, referente a bem pertencente ao executado Nelio Espíndula (ID 18761737 – fl. 214), acabei por assinalar o nº. 01.1.013.0126.003-363, relativo a bem que, na verdade, pertencia ao outrora executado José Renato Auler, conforme consta nos autos (ID 18761737 – fl. 213), tendo este, por sua vez, sido excluído da lide. Feita essa correção, com razão parcial a parte credora em sua manifestação (ID 82661178), já que as informações trazidas pelo Cartório do 1º Ofício (ID 81466012 e ID 81466013) não esclareceram, integralmente, a divergência cujo esclarecimento foi determinado por este juízo (ID 73645004). Diante disso, determino, pois, que seja novamente oficiado ao Cartório do 1º Ofício Registro Geral de Imóveis deste Município de Santa Maria de Jetibá/ES para que, em 15 (quinze) dias, informe, de forma pormenorizada, se o imóvel registrado no Livro 2-E, fls. 120, sob o nº. 914 de ordem, é o mesmo imóvel objeto da inscrição imobiliária municipal nº. 01.1.005.0202.001.521, pertencente a Nelio Espíndula. Para auxiliar a informação a ser prestada por aquela serventia, determino que o ofício seja instruído pelos documentos constantes nos autos (ID 18761737 – fl. 214, ID 18763142 – fl. 234, ID 18763143 – fl. 242, ID 18763143 – fl. 243 e ID 75890720). Com aquela resposta, ordeno que a serventia junte a estes autos, acompanhada do respectivo trânsito em julgado, a decisão proferida pelo colendo Superior Tribunal de Justiça que declarou a impenhorabilidade do imóvel registrado no Livro 2-E, fls. 120, sob o nº. 914 de ordem, nos autos de nº. 0001041-98.2001.8.08.0056 (0001041-98.2001.8.08.0056, ID 18259764 – fl. 479/483 e ID 18259765 – fls. 484/486), o qual lá havia sido penhorado (ID 18254132 – fls. 76/77) e foi arrematado, tendo sido expedida a carta de arrematação respectiva (ID 18255658 – fl. 200). Após aquela juntada, em sendo confirmado que o bem constrito nestes autos é o mesmo imóvel cuja impenhorabilidade foi declarada nos autos acima citados, intime-se a parte credora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se possui interesse no prosseguimento do feito, requerendo, de forma pormenorizada, as providências que pretende adotar com relação àquele bem ou então requerer o que entender de direito ao regular andamento da ação, sob pena de extinção anômala da ação. Em caso de inércia, intime-se a parte credora, pessoalmente, para suprir a falta, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Tudo feito, venham-me os autos conclusos para as deliberações necessárias. Diligencie-se. Santa Maria de Jetibá/ES, data da assinatura eletrônica. MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE OFÍCIO/MANDADO. Via de consequência, DETERMINO a remessa ao setor de correspondências ou a qualquer Oficial(a) de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências, na forma e prazo legal. ANEXOS DO OFÍCIO: (ID 18761737 – fl. 214, ID 18763142 – fl. 234, ID 18763143 – fl. 242, ID 18763143 – fl. 243 e ID 75890720). DOCUMENTOS A SEREM JUNTADOS AOS PELA SERVENTIA: (0001041-98.2001.8.08.0056, ID 18259764 – fl. 479/483, ID 18259765 – fls. 484/486 e ID 18254132 – fls. 76/77).